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Brasília, 25 de maio de 2016 - 21:34
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ADPF 309 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual: MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT 
ADV.(A/S) RAFAEL L F KOATZ (0122128/RJ) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/07/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/03/2015  Vista à PGR       
 
17/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 11808 Data: 17/03/2015 15:23:12.412 GMT-03:00   
 
13/03/2015  Vista ao AGU       
 
10/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 10412 Data: 10/03/2015 16:00:48.201 GMT-03:00   
 
05/03/2015  Expedido Ofício nº    469/R, ao Advogado-Geral da União.   
 
02/03/2015  Publicação, DJE    Despacho de 24/02/2015 (DJE nº 39, divulgado em 27/02/2015)  Despacho
 
 
26/02/2015  Certidão    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 24/02/15   
 
26/02/2015  Despacho    Em 24/02/2015: "[...] 2. Solicitem informações à arguida, colhendo, a seguir, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. 3. Publiquem."   
 
11/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2014  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
01/12/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/12/2014 - ATA Nº 182/2014. DJE nº 235, divulgado em 28/11/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/10/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 25, de 25/09/2014. DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014   
 
09/10/2014  Expedido telex/fax nº    1736 em 09/10/2014, ao Advogado-Geral da União   
 
09/10/2014  Expedido telex/fax nº    1737 em 9/10/2014, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região   
 
09/10/2014  Expedido Ofício nº    3501/P, ao Presidente do TRF/1ª Região.   
 
09/10/2014  Expedido Ofício nº    3500/P, ao Advogado-Geral da União.   
 
08/10/2014  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 telexes. Plenário sessão de 25/09/2014.   
 
26/09/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.9.2014.   
 
25/09/2014  Liminar referendada  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por votação unânime, referendou, por seus próprios fundamentos, a decisão que deferiu a medida cautelar, nos termos do voto do Relator. Ausentes o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional, e, neste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Falaram, pela requerente, o Dr. André Cyrino, OAB/RJ nº 123.111, e, pela União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União. Presidiu o julgamento o Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 25.09.2014.   
Decisão de Julgamento
 
11/04/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 11/04/2014 16:51:08 - ADPF-MC-Ref   
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5704/R, ao Advogado-Geral da União.   
 
20/12/2013  Expedido Ofício nº    5703/R, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.    
 
19/12/2013  Expedido telex/fax nº    1603 em 19/12/2013, ao TRF da 1ª Região   
 
19/12/2013  Expedido telex/fax nº    1602 em 19/12/2013, ao Advogado Geral da União   
 
19/12/2013  Publicação, DJE    Despacho de 13/12/2013 (DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013)  Decisão monocrática
 
 
17/12/2013  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO  em 13/12/2013: "(...) 3. Defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão formalizado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Apelação nº 2009.34.00.004764-8 e, por decorrência, da Portaria nº 332/A/2013 do Ministério das Comunicações. 4. Ao Plenário, para o crivo pertinente. 5. Publiquem."   
 
12/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/12/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 63598 Data: 12/12/2013 15:31:17.799 GMT-02:00   
 
10/12/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2013  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
10/12/2013  Autuado       
 
10/12/2013  Protocolado       
 
 
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