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Brasília, 24 de junho de 2018 - 09:56
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ACO 3094 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/06/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 15.6.2018 a 21.6.2018.   
Decisão de Julgamento
 
22/06/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Junho de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
22/06/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Junho de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
18/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 41021/2018   
 
18/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 41021 Data: 18/06/2018 às 18:07:31   
 
15/06/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
15/06/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
07/06/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 53/2018. DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018   
 
05/06/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 05/06/2018 18:29:48 - ACO-AgR   
 
22/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 30913/2018   
 
21/05/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 30913 Data: 21/05/2018 às 23:54:28   
 
04/05/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
26/04/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7528/2018 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI105963851BR - Data da Remessa: 25/04/2018   
 
25/04/2018  Expedido(a)    Ofício 7562/2018 - PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI105973709BR - Data da Remessa: 25/04/2018   
 
24/04/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
24/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 79, divulgado em 23/04/2018  Decisão monocrática
 
 
23/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/04/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/04/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/04/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
23/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 19/4/2018.   
 
20/04/2018  Procedente  MIN. DIAS TOFFOLI  EM 19/04/2018.   
 
04/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/03/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 10956/2018   
 
05/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 10956 Data: 05/03/2018 às 19:45:37   
 
05/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 10954 Data: 05/03/2018 às 19:42:46   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
02/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
02/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018  Decisão monocrática
 
 
18/01/2018  Juntada do mandado cumprido    de citação da União, na pessoa da Advogada-Geral da União.   
 
05/01/2018  Expedido(a)    Ofício 29004/2017 - PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Com cópia da Decisão e documento - URGENTE - JH991760003BR - Data da Remessa: 05/01/2018   
 
04/01/2018  Expedido(a)    Ofício 29003/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Decisão e do Documento - URGENTE - JH982128005BR - Data da Remessa: 04/01/2018   
 
03/01/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
02/01/2018  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - UNIÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios, 2 faxes e 1 mandado de citação. Decisão de 29.12.2017.   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - UNIÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Liminar deferida em parte  PRESIDÊNCIA  "(...) defiro parcialmente a a tutela provisória apenas para suspender os efeitos da inscrição do Estado do Rio Grande do Norte no Sistema de Convênios Siconv comprovada no doc. 3. (...)"   
 
29/12/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
29/12/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
29/12/2017  Autuado       
 
29/12/2017  Protocolado       
 
 
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