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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 16:14
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ACO 3094 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/01/2018  Expedido(a)    Ofício 29004/2017 - PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Com cópia da Decisão e documento - URGENTE - JH991760003BR - Data da Remessa: 05/01/2018   
 
04/01/2018  Expedido(a)    Ofício 29003/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Decisão e do Documento - URGENTE - JH982128005BR - Data da Remessa: 04/01/2018   
 
03/01/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
02/01/2018  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - UNIÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios, 2 faxes e 1 mandado de citação. Decisão de 29.12.2017.   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - UNIÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA -DECISÃO - PRESIDENTE   
 
29/12/2017  Liminar deferida em parte  PRESIDÊNCIA  "(...) defiro parcialmente a a tutela provisória apenas para suspender os efeitos da inscrição do Estado do Rio Grande do Norte no Sistema de Convênios Siconv comprovada no doc. 3. (...)"   
 
29/12/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
29/12/2017  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI  Certidão
 
 
29/12/2017  Autuado       
 
29/12/2017  Protocolado       
 
 
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