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Brasília, 23 de maio de 2017 - 00:11
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ACO 312 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Processo físico)

Origem: BA - BAHIA
Relator atual MIN. LUIZ FUX
Redator para acordão MIN. LUIZ FUX
AUTOR(A/S)(ES) FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
LIT.ATIV.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
ASSIST.(S) COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE 
ADV.(A/S) PAULO MACHADO GUIMARÃES 
RÉU(É)(S) ANANIAS MONTEIRO DA COSTA 
ADV.(A/S) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO 
RÉU(É)(S) ALMIR PINTO CORREIA 
ADV.(A/S) ALTAMIRANDO MARQUES 
RÉU(É)(S) AGENOR DE SOUZA BARRETO 
ADV.(A/S) WHILDE COSTA SOUZA 
RÉU(É)(S) JOSINO PINTO CORREIA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO 
RÉU(É)(S) MANOEL NASCIMENTO CARVALHO 
ADV.(A/S) EDVALDO SANTIAGO 
LIT.PAS.(A/S) ESTADO DA BAHIA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA 
RÉU(É)(S) ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS 
ADV.(A/S) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO 
RÉU(É)(S) ANTONIO CARLOS WENSE PINTO 
ADV.(A/S) VINICIUS BRIGLIA PINTO (0016719/DF) 
RÉU(É)(S) DIRVAN SILVEIRA FERNANDES E OUTROS 
ADV.(A/S) GILVAN CORREIA DE QUEIROZ 
RÉU(É)(S) GUY FERREIRA DE MELLO E OUTROS 
ADV.(A/S) MARCELO MENDES S. PATRIOTA (16461/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/06/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
09/06/2016  Certidão    Certifico que foram desapensados destes autos a AC nº 2.236 e Pet 896, nos termos dos despachos proferidos nos respectivos processos.   
 
07/06/2016  Transitado(a) em julgado    em 04/06/2016, dia subsequente ao término do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 25/04/2016.   
 
07/06/2016  Transitado(a) em julgado    em 04/06/2016, dia subsequente ao término do prazo recursal. Decisão publicada no DJe de 25/04/2016.   
 
19/05/2016  Juntada de AR    Ref. Intimação 856/2016 ao Procurador – Geral do Estado da Bahia. AR328282300JL   
 
16/05/2016  Expedido(a)    Carta   
 
16/05/2016  Expedido(a)    Carta   
 
16/05/2016  Expedido(a)    Carta   
 
13/05/2016  Recebimento dos autos    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOAQUIM BARBOSA DA ROCHA) - Guia 1508944/1508944   
 
11/05/2016  Autos emprestados    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOAQUIM BARBOSA DA ROCHA) - Guia 4486/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
11/05/2016  Vista ao AGU       
 
09/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1506769/1506769   
 
05/05/2016  Autos emprestados    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 4217/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
05/05/2016  Vista    Procurador-Geral Federal   
 
05/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao Dje de 25/04/2016   
 
05/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 25/04/2016   
 
05/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 25/04/2016   
 
04/05/2016  Devolução de mandado    Em 27/04/2016 Da PGF, ref. DJE de 25/04/2016   
 
04/05/2016  Devolução de mandado    Em 27/04/2016 Da PGF, ref. DJE de 25/04/2016   
 
28/04/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
28/04/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
28/04/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
27/04/2016  Devolução de mandado    Da PGF, ref. DJE de 25/04/2016   
 
25/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2016 - ATA Nº 55/2016. DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
25/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2016 - ATA Nº 55/2016. DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
25/04/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2016 - ATA Nº 55/2016. DJE nº 78, divulgado em 22/04/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
01/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 17/03/2016. DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016   
 
01/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 17/03/2016. DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016   
 
01/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 17/03/2016. DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016   
 
21/03/2016  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 17/3/2016.   
 
21/03/2016  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 17/3/2016, nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ACO, NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ACO, NOS TERCEIROS EMBARGOS EM DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ACO.   
 
17/03/2016  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  (ED-ED) - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração, determinando o trânsito em julgado do acórdão proferido e a imediata baixa dos autos. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.   
Decisão de Julgamento
 
17/03/2016  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  (2ºS ED-ED) - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração, determinando o trânsito em julgado do acórdão proferido e a imediata baixa dos autos. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.   
Decisão de Julgamento
 
17/03/2016  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  (3ºS ED-ED) -Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, não conheceu dos embargos de declaração, determinando o trânsito em julgado do acórdão proferido e a imediata baixa dos autos. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.   
Decisão de Julgamento
 
07/03/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 07/03/2016 18:08:46 - ACO-ED-ED-terceiros   
 
07/03/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 07/03/2016 18:08:46 - ACO-ED-ED-segundos   
 
07/03/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 07/03/2016 18:08:45 - ACO-ED-ED   
 
17/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 04/11/2015   
 
04/12/2015  Devolução de mandado    Do AGU, ref. DJE de 04/11/2015   
 
11/11/2015  Juntada a petição nº     58295/2015.58295/2015   
 
11/11/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 57467/2015   
 
11/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
11/11/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 58295 Data: 11/11/2015 10:07:53.84 GMT-02:00   
 
10/11/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 58106/2015   
 
10/11/2015  Petição    58106/2015 - 10/11/2015 - Armando Pinto Correia de Queiroz - Emb. Decl.   
 
10/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 04/11/2015   
 
10/11/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 57646/2015   
 
09/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
09/11/2015  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 57646 Data: 09/11/2015 13:28:29.698 GMT-02:00   
 
06/11/2015  Petição    57467/2015 - 06/11/2015 - (Via Fax) - URANIA DUTRA COUTO - Emb.Decl.   
 
06/11/2015  Devolução de mandado    (Em 06/11/2015) Da PGF, ref. DJE de 04/11/2015   
 
04/11/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/11/2015 - ATA Nº 163/2015. DJE nº 219, divulgado em 03/11/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/10/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 28, de 07/10/2015. DJE nº 208, divulgado em 16/10/2015   
 
09/10/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.10.2015.   
 
07/10/2015  Embargos rejeitados  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, desproveu os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 07.10.2015.   
Decisão de Julgamento
 
06/10/2015  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 06/10/2015 19:20:21 - ACO-ED   
 
10/07/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/07/2015  Juntada a petição nº     34488/2015.34488/2015   
 
09/07/2015  Petição    34488/2015 - 09/07/2015 - Povos Indígenas da Bahia - Apresentam manifestação.   
 
27/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/04/2015  Juntada a petição nº     18060/2015.18060/2015   
 
27/04/2015  Juntada a petição nº     17472/2015.17472/2015   
 
17/04/2015  Petição    18060/2015 - 17/04/2015 - Marcus Vinicius Gaspar Guimarães - Presta informações e requer providências.   
 
15/04/2015  Petição    17472/2015 - 15/04/2015 - Marcus Vinicius Gaspar Guimarães - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
20/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2015  Juntada a petição nº     10991/2015.10991/2015   
 
12/03/2015  Petição    10991/2015 - 12/03/2015 - Jayme Oliveira do Amor - Indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
13/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2013  Juntada a petição nº     55778/2013.55778/2013   
 
13/11/2013  Certidão    Certifico e dou fé que, até a presente data, não constam nos registros informatizados do Tribunal o recebimento do original da petição de número 55.778/2013   
 
07/11/2013  Juntada a petição nº     56367/2013.56367/2013   
 
07/11/2013  Juntada a petição nº     45334/2013.45334/2013   
 
07/11/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1167799/2013   
 
06/11/2013  Petição    56367/2013 - 06/11/2013 - Parecer nº 649-PGR-RJMB, PGR, 30/10/2013 - opina pelo indeferimento das petições de fls. 8.984-8.988 e 9.022-9.026 e pela rejeição de todos os embargos declaratório.   
 
04/11/2013  Petição    55778/2013 - 04/11/2013 - (Via Fax) - Marcus Vinicius Gaspar Guimarães - Solicita providências.   
 
12/09/2013  Petição    45334/2013 - 12/09/2013 - COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE - Presta informações e solicita providências.   
 
23/08/2013  Vista à PGR    para parecer.   
 
22/08/2013  Recebimento dos autos    do gabinete   
 
22/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/08/2013  Juntada a petição nº     39839/2013.39839/2013   
 
22/08/2013  Juntada a petição nº     39801/2013.39801/2013   
 
22/08/2013  Juntada a petição nº     39798/2013.39798/2013   
 
20/08/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 02/08/2013   
 
19/08/2013  Petição    Manifestação - Petição: 39839 Data: 19/08/2013 17:12:04.930 GMT-03:00   
 
19/08/2013  Recebimento dos autos       
 
19/08/2013  Petição    Manifestação - Petição: 39801 Data: 19/08/2013 16:51:52.394 GMT-03:00   
 
19/08/2013  Petição    39798/2013 - 19/08/2013 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI - Apresenta manifestação.   
 
13/08/2013  Autos emprestados    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU (Advogado) - Guia 10514/2013 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)   
 
12/08/2013  Juntada a petição nº     37508/2013.37508/2013   
 
12/08/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 02/08/2013   
 
09/08/2013  Petição    37508/2013 - 09/08/2013 - COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE - Apresenta manifestação.   
 
08/08/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013.   
 
08/08/2013  Devolução de mandado    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013.   
 
02/08/2013  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 01/08/2013  Decisão monocrática
 
 
15/07/2013  Certidão    "Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para excluir o advogado, MARCOS JOEL DOS SANTOS, OAB/DF nº 21.203, nos termos da Petição n° 33511/2013."   
 
15/07/2013  Juntada a petição nº     33511/2013.33511/2013   
 
12/07/2013  Petição    33511/2013 - 12/07/2013 - MARCOS JOEL DOS SANTOS - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.    
 
02/07/2013  Despacho    Em 26/6/2013: "Quanto ao pedido de fls. 9.053, atenda-se à solicitação de retificação do nome do advogado nos termos requeridos. No que tange ao pedido formulado às fls. 9.187-9.190, no sentido de execução do acórdão prolatado, a fim de que se determine a desocupação da Fazenda Santo Antônio do Valparaíso, indefiro-o, na medida em que se revela inadequado para este feito ajuizado pela FUNAI. O aludido pedido de reintegração na posse deve ser formulado em ação própria, e não nesta ação cível originária que se destinou, em linhas gerais, a dirimir controvérsia em torno da validade de títulos de propriedade situados em reserva indígena, bem como estabelecer os limites da área em que situada a reserva denominada Caramuru-Catarina-Paraguaçu. Aos Embargados, FUNAI, União e Comunidade Hã Hã Hãe, para que se manifestem sobre os diversos Embargos de Declaração interpostos, bem como, especificamente, sobre as petições de fls. 8.984-8.988 e 9.022-9.026. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se."    
 
28/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/05/2013  Juntada a petição nº     24851/2013.24851/2013   
 
24/05/2013  Petição    24851/2013 - 24/05/2013 - Luis Armindo de Castro Machado Filho - Requer providências.   
 
02/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     18939/2013.18939/2013   
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     18940/2013.18940/2013   
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     18941/2013.18941/2013   
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     18942/2013.18942/2013   
 
25/04/2013  Juntada a petição nº     18943/2013.18943/2013   
 
24/04/2013  Petição    18939/2013 - 24/04/2013 - ELENISE NETO VELANES PINHEIRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/04/2013  Petição    18940/2013 - 24/04/2013 - EDILENE NETO VELANES E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/04/2013  Petição    18941/2013 - 24/04/2013 - EDINALDO CABRAL VELANES E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/04/2013  Petição    18942/2013 - 24/04/2013 - RITA LENYRA NETO VELANES E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
24/04/2013  Petição    18943/2013 - 24/04/2013 - LUIZ SERGIO NETO VELANES E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
23/04/2013  Expedido Ofício nº    1667/SEJ, ao Sr. Gustavo de Magalhães, em Vitória da Conquista/BA, devolvendo petições. JL373529463BR   
 
18/04/2013  Lançamento indevido    18/04/2013 - Lançamento indevido   
 
18/04/2013  Lançamento indevido    16/04/2013 - Petição   
 
18/04/2013  Lançamento indevido    25/03/2013 - Juntada a petição nº   
 
16/04/2013  Petição    17192/2013 - 16/04/2013 - (Via Fax) - Dorival Freitas Bastos e outro (a/s) - Requer Providências.   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     16602/2013.16602/2013   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     16603/2013.16603/2013   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     16604/2013.16604/2013   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     16605/2013.16605/2013   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     16606/2013.16606/2013.   
 
12/04/2013  Petição    16602/2013 - 12/04/2013 - BRUNO LEONARDO BRUGNI NUNES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
12/04/2013  Petição    16603/2013 - 12/04/2013 - RUI HENRIQUE BRUGNI NUNES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
12/04/2013  Petição    16604/2013 - 12/04/2013 - PAULO ROBERTO BRUGNI NUNES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
12/04/2013  Petição    16605/2013 - 12/04/2013 - AGROPECUÁRIA JOÃO ALVES DE LIMA LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
12/04/2013  Petição    16606/2013 - 12/04/2013 - LOURIVAL REZENDE DOS SANTOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
05/04/2013  Juntada a petição nº     61217/2012.61217/2012, em 21/3/2013   
 
04/04/2013  Juntada a petição nº     13941/2013.13941/2013   
 
03/04/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 14176/2013   
 
03/04/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 14158/2013   
 
03/04/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 13963/2013   
 
03/04/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 13921/2013   
 
03/04/2013  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 13920/2013   
 
03/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    ref. ao DJe de 21/03/2013   
 
01/04/2013  Petição    14176/2013 - 01/04/2013 - Erivaldo Bastos Gomes, Dourival Freitas Bastos e Espólio de Tito Barreiros Machado - Emb. Decl.   
 
01/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJE de 21/03/2013   
 
01/04/2013  Juntada a petição nº     13919/2013.13919/2013   
 
01/04/2013  Petição    14158/2013 - 01/04/2013 - ANANIAS MONTEIRO DA COSTA - EMB.DECL.   
 
26/03/2013  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 13963 Data: 26/03/2013 23:08:27.63 GMT-03:00   
 
26/03/2013  Petição    13941/2013 - 26/03/2013 - (Via Fax) Erivaldo Bastos Gomes, Dourival Freitas Bastos e Espólio de Tito Barreiros Machado - Emb.Decl.   
 
26/03/2013  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao DJE de 21/03/2013.   
 
26/03/2013  Petição    13921/2013 - 26/03/2013 - ARMANDO PINTO CORREIA DE QUEIROZ E OUTROS - EMB.DECL.   
 
26/03/2013  Petição    13920/2013 - 26/03/2013 - Urania Dutra Couto - Emb.Decl.   
 
26/03/2013  Petição    13919/2013 - 26/03/2013 - Urania Dutra Couto - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
25/03/2013  Devolução de mandado    (Em 22/03/2013) Da PGF, ref. ao DJE de 21/03/2013   
 
25/03/2013  Juntada a petição nº     13390/2013.13390/2013   
 
25/03/2013  Petição    13390/2013 - 25/03/2013 - GILVAN CORREIA DE QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO, REQUER A RETIFICAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
21/03/2013  Juntada a petição nº     1769/2013.1769/2013   
 
21/03/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2013 - ATA Nº 33/2013. DJE nº 54, divulgado em 20/03/2013   
 
05/03/2013  Certidão    "Certifico que tornei sem efeito a substituição de relatoria realizada em 03/05/2012, em razão de ter sido efetuada em desacordo com os artigos 38, IV e 134, §2º do RISTF"   
 
05/03/2013  Lançamento indevido    03/05/2012 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
06/02/2013  Despacho    Ref. à petição nº 1.769/2013: "Após a publicação do acórdão, junte-se a presente petição."   
 
24/01/2013  Petição    1769/2013 - 24/01/2013 - URANIA DUTRA COUTO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
03/12/2012  Despacho    Em 29/11/2012, ref. à Petição nº 61217/2012: "junte-se."   
 
23/11/2012  Petição    61217/2012 - 23/11/2012 - MARCUS VINICIUS GASPAR GUIMARÃES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS. Ao Ministro Relator   
 
11/10/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/10/2012  Juntada a petição nº     53207/2012.53207/2012   
 
11/10/2012  Juntada a petição nº     52133/2012.52133/2012   
 
10/10/2012  Petição    53207/2012 - 10/10/2012 - ERIVALDO BASTOS GOMES E OUTROS - Requer publicação do acórdão.   
 
05/10/2012  Petição    52133/2012 - 05/10/2012 - (Via Fax) - ERIVALDO BASTOS GOMES E OUTRO(A/S) - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
20/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2012  Juntada a petição nº     31798/2012.31798/2012   
 
19/06/2012  Petição    31798/2012 - 19/06/2012 - OFÍCIO Nº 27/12, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA, 25/5/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
12/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2012  Juntada a petição nº     30201/2012.30201/2012   
 
11/06/2012  Despacho    da Exma. Sra. Min. Cármen Lúcia referente à petição-fax nº 30.201/2012: : "Encaminhe-se ao digno Ministro Relator."   
 
11/06/2012  Certidão    certifica o não recebimento do original da petição-fax nº 30.201/2012.   
 
11/06/2012  Petição    30201/2012 - 11/06/2012 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 67/11, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA/BA, 20/9/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES. (AO RELATOR)   
 
08/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2012  Juntada a petição nº     29853/2012.29853/2012   
 
08/06/2012  Juntada a petição nº     29384/2012.29384/2012   
 
08/06/2012  Juntada a petição nº     28042/2012.28042/2012   
 
08/06/2012  Certidão    Seçaõ de Atendimento Presencial. Certifico e dou fé que até a presente data não consta original da petição protocolizada sob o n°. 28042/2012, em atendimento à Lei n°. 9.800/99 e à Resolução n° 179/99 do Supremo Tribunal Federal.   
 
08/06/2012  Petição    29853/2012 - 08/06/2012 - LUIS ARMINDO DE CASTRO MACHADO FILHO E OUTROS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
05/06/2012  Petição    29384/2012 - 05/06/2012 - ERIVALDO BASTO GOMES E OUTROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
30/05/2012  Petição    28042/2012 - 30/05/2012 - (Via Fax) - OFÍCIO Nº027/12, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA DO ESTADO DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES. (AO RELATOR)   
 
24/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2012  Certidão    de renumeração dos autos.   
 
24/05/2012  Juntada a petição nº     26431/2012.26431/2012   
 
24/05/2012  Juntada a petição nº     24938/2012.24938/2012   
 
24/05/2012  Juntada a petição nº     24826/2012.24826/2012   
 
24/05/2012  Juntada a petição nº     24137/2012.24137/2012   
 
24/05/2012  Juntada a petição nº     24129/2012.24129/2012   
 
22/05/2012  Petição    26431/2012 - 22/05/2012 - PAULO SÉRGIO DE PARANHOS DE MAGALHÃES - REQUER CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.   
 
15/05/2012  Petição    24938/2012 - 15/05/2012 - LUIS ARMINDO DE CASTRO MACHADO FILHO E OUTROS - REQUEREM QUE A PRETENSÃO DA FUNAI NÃO SEJA RECONHECIDA NEM ACATADA. (AO RELATOR)   
 
15/05/2012  Petição    24826/2012 - 15/05/2012 - SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAJU DO COLÔNIA - REQUER ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. (AO RELATOR)   
 
11/05/2012  Lançamento indevido    10/05/2012 - Certidão   
 
11/05/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux.   
 
11/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 02/05/2012. DJE nº 92, divulgado em 10/05/2012   
 
10/05/2012  Petição    24137/2012 - 10/05/2012 - (Via Fax) - SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAJU DO COLÔNIA - REQUEREM ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. (AO RELATOR)   
 
10/05/2012  Petição    24129/2012 - 10/05/2012 - (Via Fax) SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAJU DO COLÔNIA - REQUEREM ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. (AO RELATOR)   
 
10/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/05/2012  Certidão       
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     23912/2012.23912/2012   
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     23877/2012.23877/2012   
 
10/05/2012  Juntada a petição nº     22451/2012.22451/2012   
 
10/05/2012  Certidão    Seção de Atendimento Presencial- Certifico que tendo em vista os termos da Lei 9800/99 e da Resolução STF nº 179/99 até a presente data não consta registro do original d apetição protocolizada sob o número em epígrade.   
 
10/05/2012  Certidão    Certifico que foi apensada a estes autos a AC nº 2236, em cumprimento ao despacho de 09/05/2012 proferido no referido processo.   
 
10/05/2012  Petição    23912/2012 - 10/05/2012 - DIRVAN SILVEIRA FERNANDES - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
10/05/2012  Petição    23877/2012 - 10/05/2012 - SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PAU BRASIL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
03/05/2012  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 02.05.2012.   
 
03/05/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
03/05/2012  Petição    22451/2012 - 03/05/2012 - (Via Fax) CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA/BA - SOLICITA INFORMAÇÕES.   
 
02/05/2012  Procedente em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, acolheu a questão de ordem suscitada pela Senhora Ministra Cármen Lúcia no sentido de dar continuidade, nesta assentada, ao julgamento da ACO 312, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Por unanimidade, o Tribunal rejeitou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Em seguida, o Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação para declarar a nulidade de todos os títulos de propriedade cujas respectivas glebas estejam localizadas dentro da área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, todos eles, e, em conseqüência, julgadas improcedentes as reconvenções dos titulares desses títulos anulados, carecedores de ação os demais reconvintes, condenados os réus cujos títulos foram anulados a pagarem honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e compensados os honorários dos outros reconvintes que decaíram da reconvenção, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que julgava improcedente açã   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJE de 12/4/2012.   
 
18/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJE de 12/4/2012.   
 
17/04/2012  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJE de 12/4/2012.   
 
17/04/2012  Devolução de mandado    Ref. ao despacho publicado no DJE de 12/4/2012.   
 
12/04/2012  Publicação, DJE    DJE nº 71, divulgado em 11/04/2012, despacho em 30/03/2012.   
Despacho
 
03/04/2012  Despacho    "(...) considerando já ter declarado estar habilitada a proferir voto desde meados de 2011, peço com urgência a reinclusão deste processo na pauta de julgamento do Plenário deste Supremo Tribunal Federal (...)"   
 
19/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2012  Juntada a petição nº     12883/2012.12883/2012.   
 
15/03/2012  Petição    Petição: 12883 Data: 15/03/2012 15:42:56.203 GMT-03:00   
 
09/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2012  Juntada a petição nº     11661/2012.11661/2012   
 
09/03/2012  Petição    11661/2012 - 09/03/2012 - ESTADO DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES E PROPUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.   
 
09/03/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2012  Juntada a petição nº     11088/2012.11088/2012   
 
09/03/2012  Juntada a petição nº     10566/2012.10566/2012   
 
07/03/2012  Petição    11088/2012 - 07/03/2012 - OFÍCIO 056/2012, POLICIA CIVIL DA BAHIA, 22/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS. (À MIN. CÁRMEN LÚCIA)    
 
05/03/2012  Petição    10566/2012 - 05/03/2012 - LUIS ARMINDO DE CASTRO MACHDO FILHO E OUTROS - REQUER INGRESSO NO FEITO E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
28/02/2012  Remessa    ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.   
 
28/02/2012  Juntada a petição nº     9039/2012.9039/2012   
 
28/02/2012  Juntada    De ordem, junto a estes autos Ofício nº 090/2011, de 18/11/2011, da Câmara Municipal de Itaju do Colônia.   
 
27/02/2012  Petição    9039/2012 - 24/02/2012 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 057/2012, DELEGACIA DE POLÍCIA TERRITORIAL DE ITAJU DO COLÔNIA, POLÍCIA CIVIL DA BAHIA/DEPIN/6ª COORPIN - SOLICITA DILIGÊNCIAS. (À RELATORA)   
 
18/11/2011  Remessa    ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.   
 
18/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/10/2011.   
 
18/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/10/2011.   
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     83681/2011.83681/2011   
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     83019/2011.83019/2011   
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     82673/2011.82673/2011   
 
18/11/2011  Juntada a petição nº     82434/2011.82434/2011   
 
27/10/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/10/2011.   
 
26/10/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/10/2011.   
 
25/10/2011  Petição    83681/2011 - 25/10/2011 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº067/11 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA - BA, 20/09/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
24/10/2011  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 21/10/2011   
Despacho
 
21/10/2011  Juntada a petição nº     83194/2011.83194/2011   
 
21/10/2011  Petição    83194/2011 - 21/10/2011 - GUY FERREIRA DE MELLO E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
21/10/2011  Juntada a petição nº     82716/2011.82716/2011   
 
21/10/2011  Petição    83019/2011 - 20/10/2011 - SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAU BRASIL - BA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO (Ao gab. Ministra Cármen).   
 
20/10/2011  Ciência    Pela Comunidade Indígena Pataxó HÃ HÃ HÃE, do despacho de 19/10/2011, a advogada Denise da Veiga Alves , OAB/DF - 24399, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
20/10/2011  Juntada a petição nº     82661/2011.82661/2011   
 
20/10/2011  Petição    82716/2011 - 20/10/2011 - COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
20/10/2011  Petição    82673/2011 - 20/10/2011 - (VIA FAX) OFÍCIO 576 D/2011-P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 19/10/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO (Ao gab. Ministra Cármen).   
 
19/10/2011  Despacho    Ref. a Pet. 82.661/2011: Junte-se. "(...) defiro o pedido para que esta ação cível originária, incluída na pauta de julgamento de 20.10.2011, seja adiada, determinando ao requerente comunique a este Supremo Tribunal o prazo mínimo necessário para que se adotem as providências para garantia de tranquilidade e cumprimento da decisão que vier a ser adotada neste julgamento, o qual esta pendente de continuidade sendo mister seja terminado, conforme reiteradamente pleiteado e para o que estou habilitada (...)".    
 
19/10/2011  Petição    82661/2011 - 19/10/2011 - ESTADO DA BAHIA - REQUER SEJA RETIRADO OU NÃO INCLUÍDO EM PAUTA PREVISTO PARA O DIA 20/10/2011.   
 
18/10/2011  Petição    82434/2011 - 18/10/2011 - (Via Fax) CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLÔNIA - PRESTA INFORMAÇÕES (Ao Relator).   
 
14/10/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.   
 
14/10/2011  Juntada a petição nº     216889/2002.216889/2002 e 226468/2002, em cumprimento à determinação de 10/02/2003.   
 
14/10/2011  Juntada a petição nº     77162/2011.77162/2011.   
 
14/10/2011  Juntada a petição nº     77110/2011.77110/2011   
 
26/09/2011  Petição    77162/2011 - 26/09/2011 - AELSON ALVES RIBEIRO E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E QUE CONCEDA PRAZO PARA SUSTENÇÃO ORAL. (À Relatora)   
 
26/09/2011  Petição    77110/2011 - 26/09/2011 - DIRVAN SILVEIRA FERNANDES, JOSÉ HENRIQUE FERNANDES, PAULO HUMBERTO MENDONÇA SOUZA E THOMAZ VICENTE CALDAS FILHO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. (À Relatora)   
 
16/09/2011  Remessa    ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.   
 
16/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/8/2011.   
 
16/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/8/2011.   
 
15/09/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  15/09/2011 16:01:01 -    
 
19/08/2011  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/8/2011.   
 
18/08/2011  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/8/2011.   
 
16/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 156, divulgado em 15/08/2011   
Despacho
 
12/08/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.   
 
12/08/2011  Lançamento indevido    04/08/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
04/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2011  Juntada a petição nº     39058/2011.39058/2011   
 
04/08/2011  Despacho    Em 06/12/2010, pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente: "Aguarde-se o sucessor do Min. Eros Grau para análise oportuna do pedido (art. 38, IV, a, do RISTF). Publique-se".    
 
04/08/2011  Juntada a petição nº     134533/2008.134533/2008   
 
04/08/2011  Juntada a petição nº     133599/2008.133599/2008   
 
04/08/2011  Juntada a petição nº     133500/2008.133500/2008   
 
04/08/2011  Juntada a petição nº     132485/2008.132485/2008   
 
04/08/2011  Despacho    Em 19/5/2010, pelo Exmo. Sr. Ministro Eros Grau. Referente petições 132.485/2008, 133500/2008, 133599/2008 e 134533/2008. Juntem-se. O pedido de assitência foi deferido na Sessão Plenária de 24 de setembro de 2008, oportunidade em que houve sustentação oral do advogado representante da Comunidade Indígena Pataxó Hã-hã-hãe. Publique-se.    
 
14/07/2011  Petição    39058/2011 - 13/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANTÔNIO CARLOS WENSE PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES. À Ministra Cármen Lúcia   
 
06/07/2011  Remessa    dos autos ao Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.   
 
06/07/2011  Juntada a petição nº     37351/2011.37351/2011   
 
06/07/2011  Juntada a petição nº     36330/2011.36330/2011   
 
06/07/2011  Juntada a petição nº     36030/2011.36030/2011   
 
01/07/2011  Petição    37351/2011 - 01/07/2011 - PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE PAU BRASIL, 27/6/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
27/06/2011  Petição    36330/2011 - 27/06/2011 - (Via Fax) Presidente do Sindicato Rural de Pau Brasil, 27/6/2011 - apresenta manifestação.   
 
24/06/2011  Petição    36030/2011 - 24/06/2011 - DIRVAN SILVEIRA FERNANDES E OUTROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS.   
 
05/04/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    à Ministra Cármen Lúcia.   
 
05/04/2011  Juntada a petição nº     18082/2011.18082/2011   
 
30/03/2011  Petição    18082/2011 - 30/03/2011 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - REQUER JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DO MUSEU DO ÍNDIO.   
 
28/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    À Ministra Cármen Lúcia   
 
28/10/2010  Juntada a petição nº     59883/2010.59883/2010   
 
28/10/2010  Juntada a petição nº     47984/2010.47984/2010   
 
20/10/2010  Petição    59883/2010 - 20/10/2010 - FERPEC - FERNANDES PECUARIA LTDA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
31/08/2010  Petição    47984/2010 - 31/08/2010 - Ofício nº 358/2010/pres/funai, 27/8/2010 - requer agendamento de audiência. Ao Gabinete da Min. Cármen Lúcia.   
 
08/07/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/4/2010.   
 
08/07/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/4/2010.   
 
26/04/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/4/2010.   
 
23/04/2010  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 23/4/2010.   
 
23/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010   
Despacho
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     21559/2010.21559/2010.   
 
16/04/2010  Despacho    Em 14 de abril de 2010: "[...] Indefiro o pedido de vista. Publique-se."   
 
14/04/2010  Petição    21559/2010 - 14/04/2010 - ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
14/04/2010  Remessa    Ao Gabinete (25 volume)   
 
14/04/2010  Recebimento dos autos    do gabinete do Mi. Relator com 01 volume.   
 
09/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com o vol. 25.   
 
09/04/2010  Juntada a petição nº     18045/2010.18045/2010.   
 
09/04/2010  Juntada a petição nº     16977/2010.16977/2010.   
 
09/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/3/2010.   
 
09/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/3/2010.   
 
06/04/2010  Petição    18045/2010 - 05/04/2010 - MARCUS VINÍCIUS GASPAR GUIMARÃES - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
26/03/2010  Petição    16977/2010 - 26/03/2010 - (Via Fax) MARCUS VINÍCIUS GASPAR GUIMARÃES - REQUER VISTA DOS AUTOS.   
 
08/03/2010  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/3/2010.   
 
05/03/2010  Intimação da PGF    Ref. ao despacho publicado no DJ de 1/3/2010.   
 
01/03/2010  Remessa    Ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Cármem Lúcia. Com 01 volume (vol.25).   
 
01/03/2010  Juntada a petição nº     129038/2009.129038/2009.   
 
01/03/2010  Publicação, DJE    O despacho de 22/02/2010. DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010   
Despacho
 
26/02/2010  Remessa    Ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Cármem Lúcia. Com 01 volume (vol.25).   
 
26/02/2010  Juntada    Petição 137034/2010.   
 
23/02/2010  Despacho    Em 22/02/2010 ref. pet. nº 137034/2009: " Junte-se.(...) Não é a hipótese de suspensão do processo nos termos do artigo 265 do CPC, porquanto subsistem advogados representando o requerente. Indefiro o pedido.Publique-se."   
 
11/02/2010  Remessa    Ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Cármem Lúcia. Com 01 volume (vol.25).   
 
11/02/2010  Juntada    Petição 139959/2009.   
 
11/02/2010  Juntada    Petição 138585/2009.   
 
11/02/2010  Juntada    Petição 138071/2009.   
 
11/02/2010  Juntada    Petição 137840/2009.   
 
11/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/11/2009.   
 
15/01/2010  Despacho    (Referente à Petição n. 137.034/2009): determino a remessa desta petição ao eminente Ministro relator.   
 
18/12/2009  Despacho    (Referente à Petição n. 138.585/2009): determino a remessa desta petição ao eminente Ministro relator.   
 
02/12/2009  Petição    139959/2009 - 02/12/2009 - SINDICATO RURAL DE PAU BRASIL-BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES E REITERA PEDIDO DE PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.    
 
30/11/2009  Despacho    Ref. às petições 137.840/2009 e 138.071/2009. "Juntem-se."   
 
26/11/2009  Petição    138585/2009 - 26/11/2009 - JOSINO PINTO CORREIA - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PROLAÇÃO DE DECISÃO.   
 
25/11/2009  Petição    138071/2009 - 24/11/2009 - (Via Fax) SINDICATO RURAL DE PAU BRASIL-BAHIA - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REITERA PEDIDO DE PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.   
 
24/11/2009  Petição    137840/2009 - 23/11/2009 - (Via Fax) JOSINO PINTO CORREIA - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PROLAÇÃO DE DECISÃO.   
 
19/11/2009  Petição    137034/2009 - 19/11/2009 - SINDICATO RURAL ITAJÚ DO COLÔNIA - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
19/11/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/11/2009.   
 
16/11/2009  Publicação, DJE    Despacho de 05/11/2009 - DJE nº 214, divulgado em 13/11/2009   
Despacho
 
10/11/2009  Despacho    em 05/11/2009, do Ministro Dias Toffoli: "Vistos. Em virtude de atuação anterior nestes autos, na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro-me impedido, nos termos dos artigos 277 do RISTF e 134, inciso III, CPC. Encaminhem os autos ao Exmo. Sr. Ministro Presidente. Publique-se."   
 
15/10/2009  Petição    129038/2009, de 15/10/2009 - OSINDICATO RURAL DE PAU BRASIL - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.   
 
01/10/2009  Conclusos à Presidência    com 25 volumes, 20 apensos e 16 juntadas por linha.   
 
30/10/2008  Remessa    AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO MENEZES DIREITO, EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA - AUTOS COM 25 VOLUMES, 20 APENSOS E 16 JUNTADAS POR LINHA   
 
30/10/2008  Certidão    CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR, COMO ASSISTENTE SIMPLES DA AUTORA, A COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE.    
 
30/10/2008  Juntada de AR    REF. À INTIMAÇÃO DA SÃO FRANCISCO DE CORUMBAU AGRO-PASTORIL LTDA., CUMPRIDO.   
 
16/10/2008  Lançamento indevido    16/10/2008 - Juntada de AR   
 
16/10/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DO DIA 08/10/2008.   
 
16/10/2008  Juntada de AR    REFERENTE À INTIMAÇÃO DA SÃO FRANCISCO DE CORUMBAU AGRO-PASTORIL LTDA., NÃO CUMPRIDO CONFORME CARIMBO DA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE "DESCONHECIDO".    
 
14/10/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 8/10/2008.   
 
08/10/2008  Publicação, DJE    DJE nº 190, divulgado em 07/10/2008. DESPACHO 30/9/08.   
Despacho
 
07/10/2008  Expedida intimação via postal    a São Francisco de Corumbau Agro-Pastoril Ltda., na pessoa do advogado Diamantino Silva Filho, em Brasília/DF.   
 
02/10/2008  Juntada    PET. Nº 132413/2008.   
 
02/10/2008  Despacho    EM 30/9/2008, REFERENTE À PET. Nº 132413/2008: JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE.   
 
02/10/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 24, de 24/09/2008 - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2008   
 
25/09/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/9/2008.   
 
24/09/2008  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem, proposta pelo Relator, no sentido de admitir na lide, na condição de assistente simples da autora, a Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe, recebendo o processo no estado em que se encontra. Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), rejeitando a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, julgando procedente a ação e improcedentes as reconvenções, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Menezes Direito. Ausente, ocasionalmente, na segunda parte da sessão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pela autora, o Dr. Antônio Solmeirão, Procurador Federal representando a FUNAI; pela litisconsorte ativa, União, o Advogado-Geral da União, Ministro José Antônio Dias Toffoli; pela assistente da autora, Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe, o Dr. Paulo Machado Guimarães; pelo litisdenunciado, Estado da Bahia, o Dr. Antônio José Telles de Vasconcellos, Procurador do Estado; pelos réus,    
Decisão de Julgamento
 
23/09/2008  Petição    134533/2008, de 23/09/2008 - UNIÃO - INFORMA QUE NÃO SE OPÕE AO REQUERIMENTO DA COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE.   
 
22/09/2008  Petição    133599/2008, de 22/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA -VEM MANIFESTAR-SE.   
 
22/09/2008  Petição    133500/2008, de 22/09/2008 - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - INFORMA QUE NÃO SE OPÕE AO REQUERIMENTO DA COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE NO SENTIDO DE INGRESSAR NOS AUTOS COMO ASSISTENTE.   
 
19/09/2008  Petição    132485/2008, de 19/09/2008 - COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ HÃ HÃ HÃE - REQUER SEU INGRESSO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE DA AUTORA.   
 
19/09/2008  Petição    132413/2008, de 19/09/2008 - SÃO FRANCISCO DE CORUMBAU AGROPASTORIL LTDA - REQUER RETIRAR CÓPIA DOS AUTOS.   
 
11/04/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 14/2008 - DJE nº 65, divulgado em 10/04/2008   
 
10/04/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta 14/Pleno - FUNAI/AGU    
 
10/04/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à pauta 14/Pleno - UNIÃO/AGU    
 
10/04/2008  Intimação do AGU    Ref. à pauta nº 14/2008., do Pleno (FUNAI)   
 
10/04/2008  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 14 , do(a) Pleno.   
 
09/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 25.   
 
07/04/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 07/04/2008 15:58:58   
 
01/04/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJE DE 24 DE MARÇO DE 2008.   
 
28/03/2008  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 24/3/2008.   
 
24/03/2008  Publicação, DJE    DJE nº 51, divulgado em 18/03/2008.DESPACHO 13/3/08.   
Despacho
 
13/03/2008  Juntada    DA PET Nº 32658/2008   
 
13/03/2008  Despacho    EM 13/03/2008, REF. A PET Nº 32658/2008: JUNTE-SE. NADA A PROVER, ANTE O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL (FLS. 5332/5333].   
 
10/03/2008  Petição    32658/2008, de 10/03/2008 - MARCUS VINÍCIUS GASPAR GUIMARÃES - PRETA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DOS DOCUMENTOS E FAZ REQUERIMENTOS.   
 
18/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VOLUME 25   
 
15/02/2008  Juntada    PETIÇÃO Nº 3672/2008.   
 
15/02/2008  Despacho    EM 12/2/2008, REFERENTE À PET SR/STF N. 3.672/2008: JUNTE-SE.   
 
21/01/2008  Petição    3672/2008, de 10/01/2008 - OFÍCIO/COCSE/Nº 4876, TRF DA 1ª REGIÃO, 18/12/2007 - COMUNICA SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA SS Nº 200701000587636/BA E ENCAMINHA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA SS Nº 200701000035886/BA.   
 
13/12/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VOLUMES 16, 19 E 25.   
 
13/12/2007  Decorrido o prazo    EM 5/12/2007 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER NATUREZA.   
 
12/12/2007  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    DJ 22/11/2007.   
 
12/12/2007  Juntada do mandado cumprido    DA FUNAI. DJ 22/11/2007.   
 
11/12/2007  Cobrada a devolução dos autos       
 
27/11/2007  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/11/2007.   
 
26/11/2007  Intimação    da FUNAI, Ref. ao despacho publicado no DJ de 22/11/2007   
 
26/11/2007  Autos emprestados    JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI - AGU - Guia = 13972 / 2007 -    
 
23/11/2007  Juntada do mandado cumprido       
 
23/11/2007  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2007 - ATA Nº 51/2007 -    
Decisão de Julgamento
Ementa
 
22/11/2007  Publicação, DJE    DECISÃO 14/11/2007.   
Despacho
 
14/11/2007  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/11/2007  Juntada    PETIÇÃO 165725/07   
 
14/11/2007  Despacho    REFERENTE À PETIÇÃO 165725/07 - "(...) JUNTE-SE. A MATÉRIA SERÁ APRECIADA OPORTUNAMENTE. PUBLIQUE-SE."   
 
14/11/2007  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 51, de 05/11/2007 -    
 
05/11/2007  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 5/11/2007.   
 
05/11/2007  JULGAMENTO DO PLENO - NEGOU PROVIMENTO  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 05.11.2007.   
Decisão de Julgamento
 
24/10/2007  APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA    Pleno Em 24/10/2007 16:48:33   
 
11/10/2007  PETIÇÃO    165725/2007, de 11/10/2007 - MARCUS VINÍCIUS GASPAR GUIMARÃES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.   
 
09/11/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 25 VOLUMES, 20 APENSOS E 16 JUNTADAS POR LINHA.   
 
09/11/2006  DECORRIDO O PRAZO    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2006, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE SOBRE O ACÓRDÃO DE FOLHAS 7536.    
 
27/10/2006  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO    NO AGRAVO REGIMENTAL,PGF E AGU   
 
27/10/2006  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO    NA QUESTÃO DE ORDEM, PGF E AGU   
 
27/10/2006  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 27/10/2006 - ATA Nº 35/2006 -    
 
27/10/2006  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 27/10/2006 - ATA Nº 35/2006 -    
 
03/08/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM OS VOLUMES 17 AO 25.   
 
03/08/2006  JUNTADA    DA PET. Nº 74058/2006.   
 
03/08/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 1º/8/2006, REFERENTE A PETIÇÃO Nº 74058/2006. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS.   
 
31/07/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 25 VOLUMES, 20 APENSOS E 16 JUNTADAS POR LINHA.   
 
31/07/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 45339/2006.   
 
31/07/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 26/6/2006: (REF. PET.Nº 45339/2006) JUNTE-SE A PETIÇÃO QUANDO DO RETORNO DOS AUTOS.   
 
31/07/2006  JUNTADA    DA PET.Nº 101364/2006 - UNIÃO REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
27/07/2006  AUTOS DEVOLVIDOS    DO ADVOGADO. (VOLS. 17,18 E 19).   
 
04/07/2006  PETIÇÃO       
 
27/06/2006  PETIÇÃO    N.º 45339/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS.   
 
09/06/2006  AUTOS EMPRESTADOS    ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Guia = 4918 / 2006 -    
 
07/06/2006  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 72462/2006   
 
07/06/2006  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FUNAI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, REFERENTE AO DJ DE 28/04/2006.   
 
07/06/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 53765/06   
 
07/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 53765/06: "JUNTE-SE". EM 04/05/2006.   
 
02/06/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
31/05/2006  INTIMACAO    DA FUNAI - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 6110/6113 (DJ DE 28/4/2006).   
 
24/05/2006  PETIÇÃO    AVULSA N.º 45339/2006: OFÍCIO 170/2006 - OUV/SEDH/PR DA OUVIDORIA-GERAL DA CIDADANIA. ENCAMINHA EXPEDIENTE PROTOCOLADO NAQUELA OUVIDORIA SOB O N.º 00011.000070/2006-32. AO MINISTRO RELATOR.   
 
24/05/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 23/05/2006 NA PET.N.º 45339/2006: AO EMINENTE RELATOR.   
 
24/05/2006  AUTOS EMPRESTADOS    ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Guia = 4383 / 2006 - apenas vol 17, 18 e 19   
 
23/05/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 28 DE ABRIL DE 2006.   
 
03/05/2006  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 28/4/2006.   
 
03/05/2006  PETICAO AVULSA    N.º 53765/2006: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO REPRESENTADA PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
02/05/2006  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. EROS GRAU   
 
28/04/2006  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 29/03/2006.   
 
27/04/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 9, de 19/04/2006 -    
 
24/04/2006  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.    
 
24/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE EM 29/3/2006: [..] INDEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO E FUNAI QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA, EIS QUE AS ÁREAS DE LEGENDA AMARELA NÃO CORRESPONDEM AOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE E REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE SE PRETENDE DECLARAR NULOS, OBJETOS DESTA AÇÃO. DEFIRO, ENTRETANTO, O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS A FLS. 6071. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.   
 
20/04/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 19/4/2006.   
 
19/04/2006  RETIRADO DE PAUTA    Decisão: Retirado de pauta. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 19.04.2006.   
 
21/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM OS VOLUMES 17, 18 E 19, BEM COMO 07 JUNTADAS POR LINHA   
 
21/09/2005  JUNTADA POR LINHA    OS OFÍCIOS GP-O 598/2003, GP-O 709/2003, GP-O 719/2003, GP-O 736/2003, GP-O 834/2003, GP-O 851/2003, GP-O 154/2004, GP-O 262/2004, GP-O 276/2004, GP-O 324/2004, GP-O 378/2004, GP-O 413/2004, GP-O 416/2004   
 
21/09/2005  JUNTADA POR LINHA    PETIÇÕES Nº. 139197, 148367, 148368, 148369, 163358, 163359, 163360/2003 E 50976/2005   
 
21/09/2005  JUNTADA    PETIÇÃO 106156/2005 (OFÍCIO Nº. 43/2003 DO DEPUTADO FEDERAL WALTER PINHEIRO)   
 
21/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20/09/2005, DO MINISTRO PRESIDENTE: "JUNTEM-SE, POR LINHA, OS SEGUINTES OFÍCIOS: GP-O 598/2003, GP-O 709/2003, GP-O 719/2003, GP-O 736/2003, GP-O 834/2003, GP-O 851/2003, GP-O 154/2004, GP-O 262/2004, GP-O 276/2004, GP-O 324/2004, GP-O 378/2004, GP-O 413/2004, GP-O 416/2004."    
 
21/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20/09/2005, DO MINISTRO PRESIDENTE: " JUNTEM-SE, POR LINHA." (PETS 139197, 148367, 148368, 148369, 163358, 163359, 163360/2003 E 50976/2005)   
 
21/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 20/09/2005, DO MINISTRO PRESIDENTE: "JUNTE-SE." (PET. 106156/2003)   
 
21/09/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/11/2003, DO MINISTRO PRESIDENTE: "AO RELATOR, PARA APRECIAÇÃO." (PETS. 148367, 148368, 148369/2003).   
 
04/05/2005  PETICAO AVULSA    N.º 50976/2005: MOÇÃO EM APOIO AOS PATAXÓ HÃ HÃ HÃE. REQUER JULGAMENTO DO FEITO E APURAÇÃO DOS DELITOS OCORRIDOS CONTRA OS ÍNDIOS PATAXÓ. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
08/07/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 60060: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO REPRESENTADA PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. REQUER SEJA DEFERIDA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
28/05/2004  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FUNAI RECEBIDO PELO AGU.    
 
28/05/2004  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO RECEBIDO PELO AGU.   
 
28/05/2004  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 20/2004 -    
 
26/05/2004  INTIMACAO DO AGU    REF. À PAUTA Nº 20/2004., DO PLENO   
 
25/05/2004  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 25/05/2004 18:13:05   
 
16/01/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 163360/2003 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES. ENCAMINHA DOCUMENTOS E SOLICITA RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
16/01/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 163359/2003 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES. ENCAMINHA DOCUMENTOS E SOLICITA RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
16/01/2004  PETIÇÃO    AVULSA N.º 163358/2003 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES. ENCAMINHA DOCUMENTOS E SOLICITA RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.    
 
08/01/2004  VIDE       
 
25/11/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
20/11/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 148369 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES ENCAMINHANDO CARTAS AO MINISTRO PRESIDENTE E SOLICITANDO RESPOSTAS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
20/11/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 148368 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES ENCAMINHANDO CARTAS AO MINISTRO PRESIDENTE E SOLICITANDO RESPOSTAS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
20/11/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 148367 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES ENCAMINHANDO CARTAS AO MINISTRO PRESIDENTE E SOLICITANDO RESPOSTAS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
20/11/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE, EM 19.11.2003 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES NºS 148367, 148368 E 148369/2003): AO RELATOR, PARA APRECIAÇÃO.    
 
18/11/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 148369 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES ENCAMINHANDO CARTAS AO MINISTRO PRESIDENTE E SOLICITANDO RESPOSTAS. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
18/11/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 148368 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES ENCAMINHANDO CARTAS AO MINISTRO PRESIDENTE E SOLICITANDO RESPOSTAS. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
18/11/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 148367 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES ENCAMINHANDO CARTAS AO MINISTRO PRESIDENTE E SOLICITANDO RESPOSTAS. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
18/11/2003  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO.DEVIDAMENTE CUMPRIDO.    
 
17/11/2003  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 12/11/2003.   
 
12/11/2003  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 31.10.03   
 
11/11/2003  JUNTADA    CÓPIA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DE EDSON FERNANDES SANT'ANNA.   
 
06/11/2003  JUNTADA    PET Nº 136383.   
 
06/11/2003  JUNTADA    PET Nº 122797.   
 
06/11/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 31.10.2003 : JUNTEM- SE AS PET.STF. NRS. 122797 E 136383. DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO. PRAZO : 5 (CINCO) DIAS.   
 
31/10/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 139197 DE JOSÉ DE ARIMATÉA NOGUEIRA ALVES E OUTROS ENCAMINHANDO CARTAS AO MINISTRO PRESIDENTE E SOLICITANDO RESPOSTAS. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
28/10/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    COM OS VOLUMES 17 A 19 E O VOLUME DA QUESTÃO DE ORDEM.    
 
28/10/2003  CERTIDAO    DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 23/10/2003, FOI EXPEDIDO O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO EDSON FERNANDES SANT'ANNA.    
 
28/10/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 23/10/2003: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, EM FAVOR DO PERITO, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA, CONFORME COMPROVANTES JUNTADOS. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAR AS MANIFESTAÇÕE SOBRE A PERÍCIA.    
 
24/10/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 136383 DA UNIÃO REQUERENDO VISTA DA PETIÇÃO AVULSA Nº 122797. AO MINISTRO RELATOR.   
 
21/10/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 19 VOLUMES, 20 APENSOS, 9 JUNTADAS POR LINHA E 1 VOLUME QUE TRATA DA QUESTÃO DE ORDEM.   
 
21/10/2003  CERTIDAO    DA SECRETARIA : CERTIFICO E DOU FÉ QUE, OS RÉUS ALMIR PINTO CORREIA, AGENOR DE SOUZA BARRETO E OUTROS, JOSINO PINTO CORREIA E MANOEL NASCIMENTO CARVALHO, ATÉ O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2003, NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O TRABALHO DE PLOTAGEM DAS ÁREAS, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 23.09.2003.   
 
21/10/2003  JUNTADA    PET Nº 134215 : MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO E DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI SOBRE O TRABALHO DE PLOTAGEM DAS ÁREAS EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 23.09.2003.   
 
21/10/2003  JUNTADA    PET Nº 134214 : DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO- FUNAI QUE REQUER A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 23.09.2003.   
 
21/10/2003  JUNTADA    PET Nº 134067 : MANIFESTAÇÃO DA FERPEC - FERNANDES PECUÁRIA LTDA. E OUTROS SOBRE O TRABALHO DE PLOTAGEM DAS ÁREAS EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 23.09.2003.   
 
21/10/2003  JUNTADA    DO RECIBO FIRMADO POR JOSÉ GUILHERME VILLELA, REPRESENTANTE DOS RÉUS ANANIAS MONTEIRO DA COSTA E OUTROS, QUE OBTEVE CÓPIA DA PLOTAGEM DESTES AUTOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2003.   
 
20/10/2003  JUNTADA    DO RECIBO FIRMADO POR ANTÔNIO JOSÉ TELLES DE VASCONCELLOS, PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA, QUE OBTEVE CÓPIA DA PLOTAGEM DESTES AUTOS EM 03 DE OUTUBRO DE 2003.   
 
10/10/2003  VIDE       
 
06/10/2003  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
03/10/2003  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 30/09/2003.   
 
30/09/2003  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 23.09.03   
 
26/09/2003  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FUNAI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
26/09/2003  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
26/09/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 122797 : DO PERITO EDSON FERNANDES SANT'ANNA QUE ENCAMINHA OS VALORES DAS ÁREAS DENTRO DAS TERRAS INDÍGENAS CARAMURU PARAGUASSU. AO MINISTRO RELATOR.   
 
26/09/2003  INTIMACAO DO AGU    (UNIÃO) - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 5770.   
 
26/09/2003  INTIMACAO DO AGU    (FUNAI) - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 5770.   
 
25/09/2003  VIDE       
 
25/09/2003  JUNTADA    PET Nº 120309 : PLOTAGEM OFERECIDA PELO PERITO EDSON FERNANDES SANTANA.   
 
25/09/2003  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA COM APENAS OS VOLUMES 18 E 19.   
 
23/09/2003  DESPACHO ORDINATORIO    JUNTE- SE A PET Nº 120309. COM A ENTREGA DOS TRABALHOS DO SENHOR PERITO DETERMINO À AUTORA QUE DEPOSITE A PARCELA FINAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DOS SEUS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. MANIFESTEM-SE AS PARTES, QUERENDO, SOBRE O TRABALHO DE PLOTAGEM DAS ÁREAS, NO PRAZO COMUM DE 20 (VINTE) DIAS, EM CARTÓRIO. INTIME-SE.   
 
11/09/2003  JUNTADA    PET. Nº 74266: CÓPIA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ENTREGUE AO PERITO EDSON FERNANDES SANT`ANNA.   
 
11/09/2003  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE A INTIMAÇÃO DO PERITO EDSON FERNANDES SANT`ANNA.   
 
11/09/2003  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3059/SPJ.   
 
11/09/2003  JUNTADA    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3059/SPJ AO PERITO EDSON FERNANDES SANT`ANNA. ENCAMINHA OS AUTOS.   
 
11/09/2003  JUNTADA    PET. Nº 115346: MANIFESTAÇÃO DO PERITO EDSON FERNANDES SANT`ANNA, DEVOLVENDO A AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 312 COM 18 VOLUMES, 20 APENSO, 09 JUNTADAS POR LINHA, E UM VOLUME DE QUESTÃO DE ORDEM.    
 
11/09/2003  JUNTADA    PET. Nº 98834: MANIFESTAÇÃO DO PERITO EDSON FERNANDES SANT`ANNA. PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.   
 
11/09/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    EM 10.09.03, DO PERITO EDSON FERNANDES SANT`ANNA.   
 
12/08/2003  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 05.08.03   
 
05/08/2003  DESPACHO ORDINATORIO    REF. À PET Nº 98834 : JUNTE- SE A PET. STF. NR. 98834/2003, OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA ) DIAS.   
 
04/08/2003  PETIÇÃO    AVULSA Nº 98834 : DO PERITO EDSON FERNANDES SANTANNA QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. AO MINISTRO RELATOR.   
 
11/06/2003  VIDE       
 
02/06/2003  VIDE       
 
29/05/2003  VIDE       
 
29/05/2003  VIDE       
 
27/05/2003  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA, OFÍCIO Nº    3059/SPJ, A EDSON FERNANDES SANT'ANNA, EM SALVADOR/BA (COM 18 VOLUMES 20 APENSOS, 9 JUNTADAS POR LINHA E 1 VOLUME DE QUESTÃO DE ORDEM)   
 
27/05/2003  VIDE       
 
27/05/2003  VIDE       
 
27/05/2003  JUNTADA    TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO PELO PERITO.   
 
27/05/2003  JUNTADA    CÓPIA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO ENTREGUE AO PERITO.   
 
30/04/2003  JUNTADA    CÓPIA DA INTIMAÇÃO DE EDSON FERNANDES SANTANA.   
 
29/04/2003  EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL    A EDSON FERNANDES SANTANA, EM SALVADOR/BA   
 
28/04/2003  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
28/04/2003  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO-FUNAI, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
25/04/2003  INTIMACAO DO AGU    FUNAI - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 5734.   
 
25/04/2003  INTIMACAO DO AGU    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 5734.   
 
24/04/2003  VIDE       
 
22/04/2003  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 8, de 26/03/2003 -    
 
10/04/2003  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 07/03/03   
 
10/04/2003  VIDE       
 
07/04/2003  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA INTIMAR O PERITO    
 
07/04/2003  JUNTADA    PET. 45573/2003.   
 
07/04/2003  DESPACHO ORDINATORIO    JUNTE-SE A PET.STF. Nº 45573/2003 NA ACO 312. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: 60 DIAS. TOME-SE-LHE, DE IMEDIATO , O COMPROMISSO. INTIMEM-SE A FUNAI, A UNIÃO E OS RÉUS. PUBLIQUE-SE.   
 
02/04/2003  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR COM A PETIÇÃO AVULSA Nº 45573 ( OFÍCIO PAB STF Nº 011/2003, GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESTA INFORMAÇÕES) E COM 18 VOLUMES, 20 APENSOS, 7 JUNTADAS POR LINHA E 1 VOLUME QUE TRATA DA QUESTÃO DE ORDEM.   
 
01/04/2003  JUNTADA    PET. 194792/2002 - MANIFESTAÇÃO DO PERITO E A CÓPIA DO ACÓRDÃO REFERENTE AO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 312..   
 
01/04/2003  JUNTADA POR LINHA    A PETIÇÃO Nº 257072.   
 
01/04/2003  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO (REF. AO DJ DE 15/10/2002).   
 
01/04/2003  JUNTADA    PET Nº 45402 : DO PERITO EDSON FERNANDES SANT'ANNA DEVOLVENDO O VOLUME 17, O VOLUME DA QUESTÃO DE ORDEM E OS APENSOS 1, 2, 7, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 E 20.   
 
31/03/2003  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DO PERITO : VOLUME 17, VOLUME REFERENTE À QUESTÃO DE ORDEM E OS APENSOS 1,2,7,11,12,13,14,15,16,17,18,19 E 20.   
 
26/03/2003  RETIRADO DE PAUTA    DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO MOREIRA ALVES. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. PLENÁRIO, 26.03.2003.   
 
26/03/2003  AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA    AO PERITO ( VOLUME 17 E O VOLUME DA QUESTÃO DE ORDEM) ; APENSO 7; APENSO 1, 2, 11, 12,13,14,15,16,17,18,19 E 20.   
 
14/03/2003  VIDE       
 
14/03/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 10.03.2003, NA PET Nº 257072/2003 : JUNTE- SE A PET.STF.NR.257072/2003, POR LINHA.   
 
28/02/2003  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 3, de 20/02/2003 -    
 
21/02/2003  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 20.02.2003.   
 
20/02/2003  JULGAMENTO DO PLENO - NEGOU PROVIMENTO  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa, e, neste julgamento, os Senhores Ministros Moreira Alves, Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 20.02.2003.   
 
14/02/2003  PETICAO AVULSA    Nº 257072. AO MINISTRO RELATOR.   
 
11/02/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE NA PET. 257072/2002 - AO EMINENTE MINISTRO RELATOR.   
 
10/02/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    A PETIÇÃO AVULSA Nº 194792   
 
10/02/2003  JUNTADA    NA PETIÇÃO AVULSA Nº 194792: PETIÇÃO Nº 226468   
 
10/02/2003  JUNTADA    NA PETIÇÃO AVULSA Nº 194792: PET. Nº 216889   
 
10/02/2003  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. AVULSA Nº 194792: JUNTEM-SE AS PETIÇÕES NºS 216889 E 226468.   
 
03/02/2003  PETICAO AVULSA    Nº 257072 AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
20/12/2002  PETICAO AVULSA    Nº 257072 : DE JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO REQUER JUNTADA DE MANIFESTO DE DIVERSAS LIDERANÇAS.    
 
04/11/2002  PETICAO AVULSA    Nº 226468 DA UNIÃO REQUER SUA INCLUSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVA E REGISTRA SUA EXPRESSA CONCORDÂNCIA COM A RAZÕES DECLINADAS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. AO RELATOR.   
 
28/10/2002  PETICAO AVULSA    Nº 216889 DA FUNAI: REQUER A SUSPENSÃO DA PERÍCIA E DO DEPÓSITO DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO MINISTRO RELATOR.   
 
28/10/2002  CONCLUSOS AO RELATOR    PETIÇÃO AVULSA Nº 194792   
 
24/10/2002  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    JUNTADO NA PETIÇÃO AVULSA Nº 194792: PETIÇÃO: 216888/2002   
 
24/10/2002  JUNTADA    NA PET. AVULSA: O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
23/10/2002  INTIMACAO DO AGU    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO REFERENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº SPIJ/STF 194792/2002.   
 
23/10/2002  VIDE       
 
18/10/2002  VIDE       
 
18/10/2002  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 15/10/2002.   
 
15/10/2002  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 08.10.2002.   
 
15/10/2002  REMESSA    DA PETIÇÃO AVULSA Nº 194792 À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
09/10/2002  DESPACHO ORDINATORIO    DE 08.10.2002 NA PETIÇÃO AVULSA Nº 194792: "...ACOLHO A PRETENSÃO DO PERITO. DETERMINO À AUTORA QUE EFETIVE O DEPÓSITO PRÉVIO DE 50% ....... CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TANTO.    
 
03/10/2002  PETICAO AVULSA    Nº 194792. DE EDSON FERNANDES SANTANA, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PERÍCIA A SER REALIZADA E INDICANDO CUSTOS E FORMA DE PAGAMENTO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
26/09/2002  AUTOS    ENTREGUES PESSOALMENTE AO PERITO. VOLUME 17 (E O VOLUME DA QUESTÃO DE ORDEM) E APENSO Nº 07. POR DETERMINAÇÃO DO GABINETE DO RELATOR OS APENSOS 1,2,11,12,13,14,15,16,17,18,19 E 20 SERÃO REMETIDOS PARA O PERITO PELO CORREIO .   
 
26/09/2002  JUNTADA    CÓPIA DA INTIMAÇÃO DO PERITO DEVIDAMENTE CUMPRIDA   
 
25/09/2002  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO REFERENTE AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 16/09/2002.   
 
20/09/2002  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 16/09/2002.   
 
16/09/2002  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 10/09/2002.   
 
11/09/2002  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA.   
 
11/09/2002  JUNTADA    DO AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO PELA ECT PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE EFREN DE MOURA FILHO SOBRE O R. DESPACHO DE 01/08/2002.   
 
11/09/2002  JUNTADA    DA PET Nº 150034.   
 
10/09/2002  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET Nº 150034/2002 : JUNTE-SE. ACEITO O PEDIDO DE ESCUSA DO PERITO EFREN DE MOURA FILHO, EM FACE DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS. DESIGNO, EM SUBSTITUIÇÃO, O PERITO EDSON FERNANDES SANTANA, MEDIANTE COMPROMISSO. A ELE CABERÁ REALIZAR A PLOTAGEM DAS ÁREAS CORRESPONDENTES AOS TÍTULOS IMOBILIÁRIOS DOS RÉUS, COM BASE NA PLANTA E NO MAPA DA DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - FUNAI. PRAZO : 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE.   
 
22/08/2002  PETICAO AVULSA    Nº 150034: PETIÇÃO DE EFREN DE MOURA FERREIRA FILHO. APRESENTA ESCUSA PESSOAL AO ENCARGO A SI CONFERIDO PELO R. DESPACHO DE 01/08/2002. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS .   
 
20/08/2002  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
16/08/2002  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 16/08/2002.   
 
16/08/2002  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 01/08/2002.   
 
12/08/2002  JUNTADA    CÓPIA DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL DE EFREN DE MOURA FILHO.   
 
12/08/2002  EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL    A EFREN DE MOURA FILHO, EM URUÇUCA/BA   
 
02/08/2002  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
02/08/2002  JUNTADA    MAPA DA DIRETORIA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - FUNAI SOBRE A TERRA CARAMURU PARAGUASSU   
 
02/08/2002  JUNTADA POR LINHA    PETIÇÃO SR/STF Nº 105883   
 
01/08/2002  DESPACHO ORDINATORIO    JUNTE-SE A PET. Nº 105883 POR LINHA   
 
01/08/2002  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMINO QUE SE ABRA VISTA AO PERITO EFREN DE MOURA FILHO PARA O EFEITO DE PLOTAR, NA PLANTA DE FLS. 398, VOL. 2 E NO MAPA DA DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - FUNAI, AS ÁREAS CORRESPONDENTES AOS TÍTULOS IMOBILIÁRIOS DOS RÉUS. PRAZO: 30 DIAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.   
 
11/07/2002  PETICAO AVULSA    Nº 105883 : ABAIXO ASSINADO DO POVO PATAXÓ HÃ - HÃ - HÃE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.   
 
09/07/2002  DESPACHO ORDINATORIO    DO MINISTRO PRESIDENTE NA PET. 105883/2002 - AO RELATOR - MINISTRO NELSON JOBIM.   
 
05/07/2002  PETICAO AVULSA    Nº 105883 : ABAIXO ASSINADO DO POVO PATAXÓ HÃ - HÃ - HÃE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO JULGAMENTO DO FEITO. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
05/06/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/05/2002  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.   
 
14/05/2002  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
13/05/2002  JUNTADA    CÓPIA DA INTIMAÇÃO EXPEDIDA VIA POSTAL AO ESTADO DA BAHIA.   
 
13/05/2002  EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL    AO ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO, DR. ANTÔNIO JOSÉ TELES VASCONCELOS, OU QUEM SUAS VEZES FIZER, EM SALVADOR - BA.   
 
04/05/2002  JUNTADA    PET. Nº 84707 DO ESTADO DA BAHIA: REQUER JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO DESPACHO DE 15/04/2002   
 
03/05/2002  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 30/04/2002.   
 
30/04/2002  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 15/04/2002    
 
25/04/2002  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO CARTORÁRIA   
 
15/04/2002  DESPACHO ORDINATORIO    REQUISITEM-SE AO ESTADO DA BAHIA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE PAU-BRASIL, CAMACÂN E ITAJU DO COLÔNIA, RELATIVOS AOS TÍTULOS IMOBILIÁRIOS, EM NOME DOS RÉUS. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.    
 
12/03/2002  CONCLUSOS AO RELATOR    APENAS OS VOLUMES 16 E 17, ALÉM DE 2 JPL.   
 
12/03/2002  JUNTADA POR LINHA    PETIÇÃO Nº 155564   
 
12/03/2002  JUNTADA POR LINHA    PETIÇÃO Nº 155540   
 
06/03/2002  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 4, de 27/02/2002 -    
 
28/02/2002  PETICAO AVULSA    PET Nº 155540 AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.    
 
28/02/2002  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27/02/2002.   
 
27/02/2002  JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM  TRIBUNAL PLENO  O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM, RELATOR, NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 312-1/BA, NO SENTIDO DE QUE A DEMARCAÇÃO, PELA UNIÃO, NÃO É, EM SI, INDISPENSÁVEL AO AJUIZAMENTO DA PRÓPRIA AÇÃO. VOTOU O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO. PLENÁRIO, 27.02.2002..    
 
26/02/2002  DESPACHO ORDINATORIO    JUNTE-SE POR LINHA AS PETIÇÕES NºS 155540 E 155564.   
 
25/02/2002  VIDE    PARA CONHECIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS, COMUNICO QUE O VOTO-VISTA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER PROFERIDO, DEPENDENDO O PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE.    
 
10/01/2002  REMESSA    DA PET Nº 155564 AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
10/01/2002  REMESSA    DA PET Nº 155540 AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.   
 
21/12/2001  PETICAO AVULSA    Nº 155564 (FAX) IDÊNTICA À PET. 155540.   
 
20/12/2001  PETICAO AVULSA    Nº 155540 ( FAX) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL - REQUER MEDIDAS URGENTÍSSIMAS" VISANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO. COM DESPACHO DO MINISTRO PRESIDENTE, DATADO DE 18.12.2001 : "ENCAMINHE-SE AO RELATOR - MINISTRO NELSON JOBIM"   
 
17/12/2001  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 39, de 05/12/2001   
 
11/12/2001  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 62/2001, JULGAMENTO A PARTIR DE 17.12.2001   
 
11/12/2001  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA DEDIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
06/12/2001  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 05.12.01.   
 
05/12/2001  VISTA AO MINISTRO    MAURÍCIO CORRÊA. DECISÃO: APÓS OS VOTOS DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM, RELATOR, E DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE, RESOLVENDO A QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DO CARÁTER DISPENSÁVEL DA DEMARCAÇÃO, PARA TER-SE A SEQÜÊNCIA EM SI DO PROCESSO, E, PORTANTO, NÃO RECONHECENDO NA AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO PRESSUPOSTO NEGATIVO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO NO PROCESSO, PEDIU VISTA O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. PRESIDIU O JULGAMENTO O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. PLENÁRIO, 05.12.2001.   
 
21/11/2001  INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAÍDA    Em 21/11/2001 15:51:38   
 
09/11/2001  CONCLUSOS AO RELATOR    SOMENTE O 17º VOLUMES E 04 JUNTADAS POR LINHA.   
 
09/11/2001  JUNTADA    POR LINHA, PET Nº 135533 ABAIIXO ASSINADO DO POVO PATAXÓ, SOLICITANDO O JULGAMENTO DA ACO.   
 
08/11/2001  JUNTADA    DA PET Nº 130824. DO ESTADO DA BAHIA, REQUERENDO A INCLUSÃO DO NOME DO SUBSCREVENTE NAS INTIMAÇÕES RELATIVAS AO FEITO.   
 
08/11/2001  DESPACHO ORDINATORIO    AUTUE-SE. JUNTE-SE POR LINHA.   
 
06/11/2001  PETICAO AVULSA    Nº 133990: OF. Nº 109/01 - GAB113 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA. SOLICITA SEJA O PROCESSO INCLUÍDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO COM URGÊNCIA,. AO MINISTRO PRESIDENTE.   
 
18/05/2001  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 01/06/2000 (PETIÇÃO AVULSA 32963)    
 
23/04/2001  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 17 VOLUMES E 10 APENSOS   
 
23/04/2001  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR, COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS E PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.   
 
18/02/2001  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. 155540: ENCAMINHE-SE AO RELATOR, MINISTRO NELSON JOBIM.    
 
03/10/2000  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 16 VOLUMES E 10 APENSOS.    
 
15/09/2000  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 16 VOLUMES E 10 APENSOS.   
 
13/09/2000  APENSADO, PROCESSO NRO.:    APENSADA A ESTES AUTOS OS DA PETIÇÃO Nº 896 ( COM 03 VOLUMES)   
 
13/09/2000  JUNTADA    DA PETIÇÃO PG/STF 80977 - RAZÕES FINAIS DO ESTADO DA BAHIA.    
 
12/09/2000  AUTOS DEVOLVIDOS    PELA PGE/BA (COM 16 VOLUMES E 07 APENSOS)   
 
12/09/2000  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO PG/STF 80085 (FAX) - RAZÕES FINAIS DO ESTADO DA BAHIA. GRAMPEADA NA CONTRACAPA.    
 
12/09/2000  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO PG/STF 80076 (FAX) - RAZÕES FINAIS DO ESTADO DA BAHIA. GRAMPEADA NA COMTRACAPA   
 
28/08/2000  AUTOS EMPRESTADOS    PARA PGE/BA (COM 16 VOL.UMES E 10 APENSOS).    
 
25/08/2000  DECORRIDO O PRAZO    SEM QUE MANOEL NASCIMENTO CARVALHO RETIRASSEM OS AUTOS DESTA SECRETARIA OU APRESENTASSEM RAZÕES FINAIS.    
 
10/08/2000  DECORRIDO O PRAZO    SEM QUE JOSINO PINTO CORREIA RETIRASSE OS AUTOS QUE ESTIVERAM ATÉ A PRESENTE DATA COM VISTA PARA O OFERECIMENTO DE RAZÕES FINAIS.   
 
21/06/2000  DECORRIDO O PRAZO    SEM QUE AGENOR DE SOUZA BARRETO E OUTROS RETIRASSEM OS AUTOS QUE ESTIVERAM ATÉ A PRESENTE DATA COM VISTA PARA O OFERECIMENTO DE RAZÕES FINAIS   
 
16/06/2000  JUNTADA    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - DEVIDAMENTE CUMPRIDO   
 
16/06/2000  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ 13/6/2000.   
 
13/06/2000  JUNTADA    DA PETIÇÃO AVULSA Nº 32963 E DO R. DESPACHO REFERENTE À MESMA.    
 
06/06/2000  DECORRIDO O PRAZO    SEM QUE ALMIR PINTO CORREIA RETIRASSE OS AUTOS QUE ESTIVERAM ATÉ A PRESENTE DATA COM VISTA PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES FINAIS.   
 
01/06/2000  DESPACHO ORDINATORIO    REF. A PET 32963: O PRAZO DO ESTADO DA BAHIA AINDA NÃO COMEÇOU A FLUIR. NÃO HÁ OBSTÁCULO JUDICIAL. INDEFIRO, ARQUIVE-SE.   
 
19/05/2000  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
19/05/2000  JUNTADA    DA PET. 37691 - RAZÕES FINAIS DA FERPEC - FERNANDES AGROPECUÁRIA E OUTROS, LÉVITON FRANCO VELOSO E OUTROS E JOSÉ CARLOS MIRAND DE OLIVEIRA E OUTROS (LITISCONSORTES PASSIVOS).    
 
19/05/2000  AUTOS DEVOLVIDOS    DR. JOSÉ GUILHERME VILLELA   
 
05/05/2000  AUTOS EMPRESTADOS    JOSE GUILHERME VILLELA - Guia = 3779 / 2000 -    
 
04/05/2000  JUNTADA    DA PET. 29291 - RAZÕES FINAIS DA UNIÃO FEDERAL   
 
04/05/2000  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL   
 
04/05/2000  AUTOS DEVOLVIDOS    PELO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/04/2000  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ 14/04/2000.   
 
14/04/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 10.04.2000.   
 
12/04/2000  AUTOS EMPRESTADOS    PARA O ADVOGADO-GERAL DA REPÚBLICA   
 
11/04/2000  JUNTADA    PET. 25418 - RAZÕES FINAIS DA FUNAI.   
 
10/04/2000  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
10/04/2000  JUNTADA    DA PETIÇÃO PG/STF 25139 DA FERPEC    
 
10/04/2000  DESPACHO ORDINATORIO    REF. PETIÇÃO 25139: JUNTE-SE. DADA A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E A PLURALIDADE DE PROCURADORES, DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OS LITISCONSORTES (ATIVOS E PASSIVOS) SE MANIFESTAREM. PUBLIQUE-SE.    
 
10/04/2000  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO   
 
07/04/2000  AUTOS EMPRESTADOS    RICARDO RAMOS COUTINHO - Guia = 2914 / 2000 -    
 
07/04/2000  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO PG/STF 25139 DA FERPEC E OUTROS - REQUER A DILATAÇÃO DO PRAZO. AO RELATOR, SEM OS AUTOS.    
 
06/04/2000  INTIMACAO DO AGU    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ 06/04/2000.   
 
06/04/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 28.03.2000.   
 
28/03/2000  DESPACHO ORDINATORIO    DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. VISTA À AUTORA, À UNIÃO, AOS RÉUS E À PGR, SUCESSIVAMENTE PARA RAZÕES FINAIS. MANIFESTEM-SE, TAMBÉM, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FUNAI. PRAZO 5 (CINCO) DIAS.   
 
17/03/2000  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 16 VOLUMES.   
 
17/03/2000  JUNTADA    PET 18572: MANIFESTAÇÃO DA FUNAI E DA UNIÃO A RESPEITO DAS PERÍCIAS REALIZADAS.   
 
16/03/2000  JUNTADA    PET 18171: PETIÇÃO DA FUNAI REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
03/03/2000  JUNTADA    PET. 15017 - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA A RESPEITO DAS PROVAS    
 
03/03/2000  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
03/03/2000  INTIMACAO DO AGU    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 5230.   
 
03/03/2000  JUNTADA    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO   
 
03/03/2000  INTIMACAO    DO AGU REFERENTE AO DESPACHO DE 23.02.2000   
 
01/03/2000  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 16 VOLUMES   
 
29/02/2000  JUNTADA    DA PETIÇÃO PG/STF 14179   
 
29/02/2000  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET 14179: JUNTE-SE.   
 
28/02/2000  CERTIDAO    DA SECRETARIA/CPO - ATÉ A PRESENTE DATA, MANIFESTARAM-SE A RESPEITO DO R. DESPACHO DE FLS OS LITISCONSORTES PASSIVOS FERPAC E OUTROS, LÉVITON FRANCO VELOSO E OUTROS, JOSÉ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS, ANANIAS MONTEIRO DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS WENSE PINTO.    
 
28/02/2000  PETICAO AVULSA    PETIÇÃO PG/STF 14179 DA FERPEC - FERNANDES AGROPECUÁRIA. AO RELATOR, SEM OS AUTOS.    
 
23/02/2000  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
23/02/2000  JUNTADA    PET 9784: PAULO MACHADO GUIMARÃES REQUER EXAM DOS AUTOS. COM DESPACHO DO RELATOR DE 17.02.2000: J. DEFIRO. EM GABINETE.   
 
23/02/2000  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 17/02/2000. CP NA CPO.   
 
17/02/2000  DESPACHO ORDINATORIO    INTIMEM-SE AS PARTES, PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE AS PERÍCIAS REALIZADAS.   
 
11/02/2000  PETICAO AVULSA    Nº 9784 DE PAULO MACHADO GUIMARÃES REQUER LHE SEJA ASSEGURADO O EXAME DOS AUTOS E A OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS. AO RELATOR.   
 
14/12/1999  SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF    MIN. NELSON JOBIM   
 
14/12/1999  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (16 VOLUMES E 7 APENSOS).    
 
14/12/1999  JUNTADA    DA PETIÇÃO PG/STF 21891/97, OF, Nº 240/97/SEVIC DA 6ª VARA JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - DEVOLVE A CARTA DE ORDEM.    
 
14/12/1999  JUNTADA    DA PETIÇÃO PG/STF 10705, OF. Nº 21/95 DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - ILHÉUS/BA - ESCLARECIMENTOS   
 
24/11/1999  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA JF/BA   
 
16/06/1997  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. 21891 :JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.   
 
26/05/1997  PETICAO AVULSA    21891 (OF. 240/97 DA SJ/BA (CARTA DE ORDEM) AO MIN. RELATOR   
 
20/04/1995  PETICAO AVULSA    10705/0F.021/JF/BA:NA SECRETARIA.   
 
20/04/1995  DESPACHO ORDINATORIO    10705/OF.021/JF/BA:"J.OPORTUNAMENTE."   
 
27/06/1994  BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA, GUIA NRO.    1169/DG AO JF/BA   
 
07/06/1994  DETERMINADA REMESSA DOS AUTOS    A SJ/BA P/INSTRUIR A PRODUCAO DE PROVAS   
 
01/06/1994  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
01/06/1994  JUNTADA    PET.014919 DA FUNAI   
 
23/05/1994  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 18.05.94.   
 
19/05/1994  DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS    DE FLS. 3686/3793 E ENCAM. P/AUTUACAO   
 
18/05/1994  DESPACHO ORDINATORIO    INTIM.FUNAI 10 DIAS.PROV.DESENT.MEDIDA CAUT.INOM.   
 
29/03/1994  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
29/03/1994  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR P/INTIMACAO DA FUNAI P/APRESENTAR MEMORIAL   
 
24/02/1994  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
24/02/1994  DESPACHO ORDINATORIO    SIM   
 
22/02/1994  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
22/02/1994  JUNTADA    PET. 3844 DA PGR REQ. PRORROGACAO PRAZO P/20 DIAS   
 
22/02/1994  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR   
 
10/02/1994  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
10/02/1994  JUNTADA    PT.3068   
 
10/02/1994  DESPACHO ORDINATORIO    NA PT.3068:J., SIM   
 
10/02/1994  PETICAO AVULSA    PT.3068 DO MP REQUERENDO VISTA P/10 DIAS   
 
03/06/1993  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
03/06/1993  JUNTADA    PT. 17362   
 
02/06/1993  PETICAO AVULSA    PT. 17362/RE FERPEC, ESPECIFICANDO PROVAS   
 
28/05/1993  JUNTADA    PT. 16777   
 
27/05/1993  PETICAO AVULSA    PT.16777-FUNAI ESPECIFICANDO PROVAS   
 
21/05/1993  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DESPACHO DE 170593   
 
17/05/1993  DESPACHO ORDINATORIO    ESPECIF. AS PARTES AS PROVAS A PRODUZIR   
 
27/05/1992  REDISTRIBUIDO POR SUCESSAO    MIN. FRANCISCO REZEK   
 
11/11/1991  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/11/1991  JUNTADA    PET. 19797 DA FUNAI   
 
08/11/1991  RECEBIMENTO DOS AUTOS    NA SECRETARIA DO STF (DO GAB. MI. RELATOR)   
 
30/10/1991  PETICAO AVULSA    NR.019797 DO AUTOR AO GAB. MIN. CELIO BORJA   
 
09/08/1990  CONCLUSAO    MIN. CELIO BORJA   
 
09/08/1990  DECORRIDO O PRAZO    DECURSO DE PRAZO S/MANIFESTACAO DO ESTADO DA BAHIA   
 
02/05/1990  JUNTADA    PETICAO 6961 (OF 06/90) DO TJ/BA C/CARTA DE ORDEM   
 
20/11/1989  JUNTADA    COPIA OF.1150/R AO TJ/BA REMETENDOCARTA DE ORDEM   
 
21/08/1989  CONTESTACAO    J. DE 04(QUATRO/PETICOES N. 10777 DA UNIAO CONTEST   
 
06/07/1989  DETERMINADA CITACAO    J.MANDADO DE CITACAO DA FUNAI CUM-PRIDO   
 
04/07/1989  PETICAO AVULSA    J. DAS PET PGSTF N. 10405,10403, 10404,10406 DA F   
 
29/06/1989  DETERMINADA CITACAO    J. MANDADO DE CITACAO DA UNIAO CUMPRIDO   
 
13/06/1989  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 15-06-89   
 
30/05/1989  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMIN. INTIMACAO FUNAI E UNIAO,E CITACAO EST. B   
 
07/12/1988  CONCLUSAO       
 
07/12/1988  PETICAO AVULSA    23928-MANIFESTACAO DA UNIAO   
 
05/12/1988  PETICAO AVULSA    J.PET PGSTF 23664 DA FUNAI C/MANI-FESTACAO   
 
16/11/1988  CONTESTACAO    J.PET PGSTF 16504 DE REUS   
 
14/11/1988  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 16-11-88   
 
12/09/1988  CONCLUSAO       
 
01/09/1988  CONTESTACAO    PET 16292   
 
03/08/1988  DETERMINADA CITACAO    J.PET PGSTF 14187,OF 115/88 DA SJ/BA DEVOLV. CARTA   
 
05/10/1987  JUNTADA    COP OF 626/R AO TJ/BA ENVIANDO CARTA DE ORDEM   
 
11/09/1987  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 14 09 87   
 
04/09/1987  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 08/09/87   
 
03/09/1987  CONCLUSAO       
 
03/09/1987  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMINANDO A CITACAO REQUERIDA PELA FUNAI   
 
03/09/1987  JUNTADA    PET PGSTF 16263 MANIFEST DA FUNAI   
 
26/08/1987  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 27/08/87   
 
20/08/1987  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET 14870 CONCEDENDO PRAZO   
 
20/08/1987  JUNTADA    TELEX-PET 14870-REQUERENDO CONTA- GEM DO PRAZO EM   
 
18/08/1987  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMINANDO QUE A AUTORA SE MANI FESTE A DPI   
 
17/08/1987  PETICAO AVULSA    14870-GAB-RELATOR   
 
10/08/1987  CONCLUSAO       
 
01/07/1987  JUNTADA    PET.PGSTF 12354 OF.131/87 DO JUIZOFEDERAL DA 4.VAR   
 
12/06/1987  PEDIDO DE INFORMACOES    OF.336/R A SJ/BA SOBRE CARTA DE D.   
 
04/06/1987  DESPACHO ORDINATORIO    DETERM SEJA SOLICIT INFORM SOBRE OCUMPR DA CARTA D   
 
01/06/1987  CONCLUSAO       
 
29/05/1987  DECORRIDO O PRAZO    DE NAO DEVOLUCAO C-ORDEM-BA   
 
18/05/1987  CONTESTACAO E IMPUGNACAO    PET.8911 DE WALDEMAR BATISTA DE MIRANDA   
 
04/03/1986  DETERMINADA DILIGENCIA:    J.EDITAL   
 
04/03/1986  PETICAO AVULSA    PET 4906 PUBLICACAO EDITAL   
 
16/12/1985  CONTESTACAO E IMPUGNACAO    PET 25365   
 
16/12/1985  PETICAO AVULSA    PET 25366-RECONVENCAO   
 
07/11/1985  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 05/11/85   
 
30/10/1985  DESPACHO ORDINATORIO    DEFIRO AS CITACOES PEDIDAS A FLS. 1981,NA FORMA IN   
 
18/10/1985  CONCLUSAO       
 
18/10/1985  PETICAO AVULSA    PET 20272 DA AUTORA   
 
28/08/1985  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 26/08/85   
 
21/08/1985  DESPACHO ORDINATORIO    A AUTORA EM FACE DAS INFORMACOES DA SECRETARIA,PA   
 
15/08/1985  IMPUGNACAO VALOR DA CAUSA    PET 10255   
 
15/08/1985  CONTESTACAO E IMPUGNACAO    PET 10334   
 
15/08/1985  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    PET 11122-OF 4/85 JUST FED BAHIA PET 11911-OF 159   
 
15/08/1985  CONCLUSAO       
 
15/08/1985  PETICAO AVULSA    PET.14137 C.PRECATORIA -CUMPRIDA   
 
15/08/1985  DECORRIDO O PRAZO    NAO CUMPRIMENTO C.ORDEM   
 
24/05/1985  DESPACHO ORDINATORIO    SOLICITEN-SE INFORMACOES A DPI.   
 
20/05/1985  CONCLUSAO       
 
20/05/1985  DECORRIDO O PRAZO    CARTAS DE ORDEM NAO RETORNARAM ATEA PRESENTE DATA.   
 
13/02/1985  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 14/2/85   
 
11/02/1985  DESPACHO ORDINATORIO    AGUARDE-SE CONCLUSAO CITACAO DE TODOS OS REUS,OCAS   
 
19/12/1984  CONCLUSAO       
 
19/12/1984  JUNTADA    DA PET 21798-REQUER ADMISSAO C/ LITISCONSORTES PAS   
 
19/12/1984  DECORRIDO O PRAZO    DE NAO DEVOLUCAO DAS CARTAS DE OR-DEM DOS ESTADOS   
 
23/11/1984  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    DO JUIZ FEDERAL DA 6A VARA-BA ATRAVES DO TELEX 282   
 
31/08/1984  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 3/9/84   
 
29/08/1984  INFORMACOES PRESTADAS PELO STF, OF. NRO.    TELEX 185   
 
20/08/1984  DESPACHO ORDINATORIO    INDEFERINDO O PEDIDO DE DESISTEN CIA DOS REUS JEM   
 
13/08/1984  CONCLUSAO       
 
10/08/1984  DECORRIDO O PRAZO    DE QUE O ESTADO DA BAHIA NAO JUN TOU A XEROX CONF   
 
31/07/1984  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 1/8/84   
 
29/06/1984  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMINANDO QUE A AUTORA DIGA EM 5 DIAS SOBRE A I   
 
24/05/1984  CONTESTACAO E IMPUGNACAO    PET 9188 DO ESTADO DA BAHIA   
 
24/05/1984  CONCLUSAO       
 
20/03/1984  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 21/3/84   
 
19/03/1984  JUNTADA    PET.4762.IMPUGNACAO A PETICAO DE FLS.717 DA AUTOR   
 
14/03/1984  DESPACHO ORDINATORIO    ABRINDO VISTA AO ESTADO DA BAHIA.   
 
01/03/1984  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
01/03/1984  JUNTADA    DA PET-2924 DO ESTADO DA BAHIA. REQUERENDO VISTA   
 
24/02/1984  JUNTADA    DA PET-2919-TELEX PRESTANDO INFOR-MACOES.   
 
16/12/1983  JUNTADA    PET.21289 DA FUNAI-DESISTINDO DA ACAO QUANTO A 2   
 
13/12/1983  JUNTADA    COP-OF 812-ENCAMINHANDO C.ORDEM- TJ-BA   
 
16/11/1983  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 17/11/83   
 
09/11/1983  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMINANDO A INCLUSAO NA CARTA DE ORDEM DOS REU   
 
04/11/1983  CONCLUSAO       
 
03/11/1983  JUNTADA    INFORMACAO DA SECRETARIA.   
 
31/10/1983  JUNTADA    PET 17989, DA FUNAI, REQUERENDO EXPEDICAO DE CARTA   
 
24/10/1983  DECORRIDO O PRAZO    DE AUTUACAO EM APENSO DA IMPUGNA- CAO AO VALOR DA   
 
21/10/1983  JUNTADA    PET 17190 - RECONVENCAO PELA FERPEC   
 
10/10/1983  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 11/10/83   
 
03/10/1983  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMINANDO A AUTORA OU A SUA LI-TISCONSORTE QUE   
 
28/09/1983  CONCLUSAO       
 
27/09/1983  JUNTADA    PET 15334, DA FUNAI, INDICANDO EN-DERECO DOS DEMAI   
 
19/09/1983  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 20/9/83   
 
02/09/1983  DESPACHO ORDINATORIO    DETERMINANDO A CITACAO POR CARTA DE ORDEM DOS REU   
 
29/08/1983  CONCLUSAO       
 
29/08/1983  DECORRIDO O PRAZO    DE NAO INTERPOSICAO DE RECURSO.   
 
17/08/1983  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DJ 19/8/83   
 
01/06/1983  JULGAMENTO NO PLENO  TRIBUNAL PLENO  NEGOU-SE PROVIMENTO.UNANIME.DJ.   
 
12/05/1983  CONCLUSOS AO PRESIDENTE       
 
11/05/1983  CONCLUSAO       
 
11/05/1983  JUNTADA    PET 6495, DO LITISCONSORTE PASSI- VO, SOLICITANDO   
 
10/05/1983  JUNTADA    PET 6999, DA FUNAI, REQUERENDO A CITACAO DOS REUS   
 
27/04/1983  PUBLICADO DESPACHO NO DJ    DJ 28/4/83   
 
22/04/1983  DESPACHO ORDINATORIO    ABRINDO VISTA DOS AUTOS A FUNAI POR 15 DIAS.   
 
20/04/1983  CONCLUSAO       
 
19/04/1983  JUNTADA    PET 16019/82, DA FUNAI, REQUERENDOVISTA DOS AUTOS   
 
07/04/1983  CONCLUSAO       
 
06/04/1983  JUNTADA    PET 4267, DO ESTADO DA BAHIA: INS-TRUMENTO DE PROC   
 
17/03/1983  CONCLUSAO       
 
15/03/1983  JUNTADA    INFORMACAO DA SECRETARIA.   
 
10/03/1983  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA, FACE A MA   
 
30/11/1982  REMESSA DOS AUTOS    AO JUIZ FEDERAL DA SECAO JUDICIA- RIA DA BAHIA, EM   
 
 
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