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Brasília, 24 de maio de 2018 - 16:35
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ACO 3121 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Eletrônico)


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Origem: RR - RORAIMA
Relator atual MIN. ROSA WEBER
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DE RORAIMA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
AM. CURIAE. INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS - IMDH 
AM. CURIAE. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO IMIGRANTE - CDHIC 
AM. CURIAE. PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS 
ADV.(A/S) BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (172687/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. MUNICÍPIO DE PACARAIMA 
PROC.(A/S)(ES) BRUNO DA SILVA MOTA (798/RR) 
AM. CURIAE. SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIURR 
AM. CURIAE. ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA - ALIDCIRR 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS TAUREPANGS DO ESTADO DE RORAIMA - ADPITERR 
ADV.(A/S) FREDERICO SILVA LEITE (514/RR) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
24/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 31692 Data: 24/05/2018 às 09:06:57   
 
22/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 31225 Data: 22/05/2018 às 18:13:48   
 
18/05/2018  Designada data de audiência    no dia 08/06/2018 às 14h.   
 
18/05/2018  Juntada    Termo de Audiência de Conciliação, realizada em 18/05/2018.   
 
18/05/2018  Audiência realizada    em 18/05/2018, às 14 horas, na sala de audiências da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal.   
 
18/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 30205 Data: 18/05/2018 às 13:34:50   
 
17/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 30118 Data: 17/05/2018 às 20:42:53   
 
17/05/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    ref. a intimação do Defensor Público-Geral Federal    
 
16/05/2018  Juntada    lista de remessa do Ofício n. 8750/2018 (entregue em 11/05/2018).   
 
16/05/2018  Juntada    cópia da intimação do advogado Beto Ferreira Martins Vasconcelos, realizada por meio eletrônico.   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1402/2018 - ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS, O INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS - IMDH, O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO IMIGRANTE - CDHIC E PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO PAULO NA PESSOA DO ADVOGADO BETO FERREIRA MATINS VASCONCELOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939375BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1405/2018 - MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL BRUNO DA SILVA MOTA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939367BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1404/2018 - SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIURR, ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA - ALIDCIRR E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS TAUREPANGS DO ESTADO DE RORAIMA - ADPITERR NA PESSOA DO ADVOGADO FREDERICO SILVA LEITE - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939353BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Ofício 8750/2018 - À Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia do despacho. - Data da Remessa: 11/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
16/05/2018  Expedido(a)    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
16/05/2018  Expedido(a)    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
16/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
16/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
16/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
16/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018  Decisão monocrática
 
 
15/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
15/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 14/05/2018.   
 
15/05/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. a intimação da Advogada-Geral da União   
 
15/05/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
14/05/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
14/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Decisão de 14/5/18.   
 
14/05/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
14/05/2018  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Após o pleito da Defensoria Pública da União (evento 9) pugnando o ingresso como amicus curiae neste processo, ingressaram com pedido análogo a Associação Direitos Humanos em Rede Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos IMDH, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante CDHIC e Pia Sociedade dos Missionários de São Paulo (eventos 14 e 39); o Município de Pacaraima/RR (evento 32); a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima SODIURR, Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima ALIDCIRR e a Associação de Desenvolvimento dos Povos Indígenas Taurepangs do Estado de Roraima ADPITERR (evento 41). "(...) Defiro, pois, o pedido, facultados, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , o comparecimento de seus procuradores na audiência já designada, a apresentação de informações, memoriais e sustentação oral. À Secretaria para a inclusão do nome dos interessados e respectivos patronos na autuação.   
 
11/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1334/2018 - ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Coordenadoria de Brasília - Com cópia do despacho. - BI162649120BR - Data da Remessa: 11/05/2018   
 
11/05/2018  Petição    Ciência da Decisão - Petição: 28271 Data: 11/05/2018 às 11:45:17   
 
11/05/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATORA   
 
10/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 27952 Data: 10/05/2018 às 14:45:54   
 
09/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 27791 Data: 09/05/2018 às 19:36:11   
 
09/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018  Despacho
 
 
08/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício, 1 mandado de intimação e 1 intimação por AR. Despacho de 7/5/2018.   
 
07/05/2018  Designada data de audiência    Audiência de conciliação - dia 18/05/2018 às 14h00   
 
07/05/2018  Despacho    Em 07.05.2018: "(...) Intimem-se o Estado de Roraima e a União para que possam comparecer à referida audiência, acompanhados por representantes com plenos poderes para transigir nos autos. Dê-se ciência à Sra. Procuradora-Geral da República."   
 
30/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
30/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
24/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 23976 Data: 24/04/2018 às 20:04:43   
 
24/04/2018  Juntada do mandado cumprido    ref. a citação da União, na pessoa da Advogada-Geral da União   
 
24/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 23777 Data: 24/04/2018 às 12:50:29   
 
20/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 23256 Data: 20/04/2018 às 19:25:50   
 
19/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
19/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018  Despacho
 
 
18/04/2018  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
18/04/2018  Recebimento dos autos    do Gabinete da Ministra Relatora, para cumprimento do r. despacho proferido em 16/4/2018.   
 
17/04/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
17/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2018  Petição    21892/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.   
 
17/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de citação. Despacho de 16/4/2018.   
 
17/04/2018  Despacho    Cite-se a ré para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil, c/c art. 247, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Digam as partes, no mesmo prazo de 30 dias, (a) sobre eventual interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF, para tentativa de composição amigável do litígio. Em 16.04.2018.   
 
13/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 21160 Data: 13/04/2018 às 18:57:44   
 
13/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2018  Distribuído    MIN. ROSA WEBER. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 13/04/2018 a 14/04/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF  Certidão
 
 
13/04/2018  Autuado       
 
13/04/2018  Protocolado       
 
 
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