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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 18:44
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ACO 3121 - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: RR - RORAIMA
Relator atual MIN. ROSA WEBER
AUTOR(A/S)(ES) ESTADO DE RORAIMA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA 
RÉU(É)(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS 
AM. CURIAE. INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS - IMDH 
AM. CURIAE. CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO IMIGRANTE - CDHIC 
AM. CURIAE. PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS 
ADV.(A/S) BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (172687/SP) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. MUNICÍPIO DE PACARAIMA 
PROC.(A/S)(ES) BRUNO DA SILVA MOTA (798/RR) 
AM. CURIAE. SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIURR 
AM. CURIAE. ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA - ALIDCIRR 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS TAUREPANGS DO ESTADO DE RORAIMA - ADPITERR 
ADV.(A/S) FREDERICO SILVA LEITE (514/RR) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/08/2018  Petição    Tutela Provisória Incidental - Petição: 54521 Data: 21/08/2018 às 14:20:52   
 
21/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 54380 Data: 20/08/2018 às 20:28:33   
 
20/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2018  Requerida Tutela Provisória Incidental    Juntada Petição: 53978/2018   
 
20/08/2018  Certidão    Vinculação da petição nº 53978/2018   
 
20/08/2018  Petição    53978/2018 - Data: 19/08/2018 às 20:49:30   
 
17/08/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
17/08/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
17/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 53856/2018   
 
17/08/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 53856 Data: 17/08/2018 às 18:48:31   
 
15/08/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 52967 Data: 15/08/2018 às 14:37:10   
 
15/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
15/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
15/08/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
13/08/2018  Expedido(a)    Ofício 15391/2018 - SUELY CAMPOS GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA - Com cópia da Petição inicial e da decisão - URGENTE - BI501908983BR - Data da Remessa: 13/08/2018   
 
10/08/2018  Expedido(a)    Ofício 15392/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da decisão - URGENTE - BI500750215BR - Data da Remessa: 10/08/2018   
 
10/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
10/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
10/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018  Decisão monocrática
 
 
09/08/2018  Expedido(a)    FAX 3312 - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA   
 
09/08/2018  Expedido(a)    FAX 3311 em 8/8/2018 - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA   
 
08/08/2018  Expedido(a)    FAX 3310 - COMUNICA DECISÃO AGU - RELATORA   
 
08/08/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA   
 
08/08/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA   
 
08/08/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO AGU - RELATORA   
 
08/08/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
08/08/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
08/08/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios e 3 faxes. Decisão de 8.8.2018.   
 
08/08/2018  Deferido  MIN. ROSA WEBER  "[...] Diante destes elementos, na presença de indícios da possibilidade de indevida interferência do ato normativo em questão no estado de fato e nos direitos em debate nestes autos, suspendo cautelarmente o Decreto nº 25.681/2018 do Estado de Roraima, sem prejuízo da eventual discussão de sua constitucionalidade pela via do controle direto em ação própria. [...] Conclamo as partes, novamente, à composição pela forma de conciliação, o que faço não somente pelo dever legal de estimulá-la (art. 3º, § 3º do CPC), mas para evitar que controvérsia exclusivamente existente no campo da divisão de competências na esfera administrativa, desborde para ampliação do sofrimento de seres humanos. Intime-se com urgência o Estado de Roraima para ciência e imediato cumprimento, bem como para, caso queira, se manifestar em 30 (trinta) dias sobre o pedido incidental apresentado pela União (evento 197). Publique-se. Intimem-se."    
 
08/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
08/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018  Decisão monocrática
 
 
07/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/08/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1894396/1894396   
 
07/08/2018  Petição    50515/2018 - 07/08/2018 - Nº 109/2018 - SDHDC/GABPGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.   
 
07/08/2018  Vista à PGR       
 
07/08/2018  Despacho    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, com urgência e independentemente de publicação.   
 
07/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
07/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
07/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/08/2018  Vista à PGR       
 
07/08/2018  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018  Despacho
 
 
06/08/2018  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)   
 
06/08/2018  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)   
 
06/08/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício (MALOTE DIGITAL). Decisão de 6/8/18.   
 
06/08/2018  Liminar indeferida  MIN. ROSA WEBER  "[...] Em suma, pelos motivos expostos e forte nos arts. 4º, II e IX, e 5º, LIV, da Constituição da República, no art. 45, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, no artigo XVIII do Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, não há como conceder a tutela antecipada requerida, no ponto examinado. Não só ausentes os pressupostos mínimos para sua concessão, da ótica do necessário fumus boni juris, como contrários os pleitos ora em exame, aos fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil. INDEFIRO, pois, os pedidos de fechamento temporário da fronteira com a Venezuela e de limitação do ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil. Determino à Secretaria Judiciária: a) Oficie-se com urgência ao Juízo da 1ª Vara Federal de Roraima, com referência aos autos que lá tramitam sob nº 002879-92.2018.4.01.4200, encaminhando-lhe cópia da presente decisão. b) Intime-se a Procuradora-Geral da República para manifestação sobre o pedido incidental feito pela União, referente ao Decreto nº 25.681/2018 do Estado de Roraima (eventos 197-204). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2018."   
 
06/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 50303 Data: 06/08/2018 às 17:47:10   
 
03/08/2018  Petição    Manifestação - Petição: 49856 Data: 03/08/2018 às 17:41:43   
 
02/08/2018  Despacho    Em 1º.08.2018: "(...) Intime-se a ré para, caso queira, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos documentos juntados pelo autor (eventos 143-194). Intimem-se também os amici curiae para, no mesmo prazo, se manifestar, caso queiram, sobre as petições e documentos juntadas pelas partes. Após, à Procuradoria-Geral da República para a mesma finalidade."   
 
26/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/07/2018  Petição    Manifestação - Petição: 48198 Data: 26/07/2018 às 14:17:35   
 
02/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 44515 Data: 29/06/2018 às 20:03:58   
 
13/06/2018  Juntada de AR    Ref. Carta de Intimação 1404/2018 - SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIURR, ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA - ALIDCIRR E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS TAUREPANGS DO ESTADO DE RORAIMA - ADPITERR NA PESSOA DO ADVOGADO FREDERICO SILVA LEITE - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939353BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
13/06/2018  Juntada de AR    Ref. Carta de Intimação 1405/2018 - MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL BRUNO DA SILVA MOTA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939367BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
11/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
11/06/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
11/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
11/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
11/06/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
11/06/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/06/2018  Juntada    Termo de Audiência de Conciliação, realizada em 08/06/2018 às 14 horas.    
 
08/06/2018  Audiência realizada    em 8/6/2018 às 14h, na Sala de Audiências da Secretaria Judiciária.   
 
08/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 37369 Data: 07/06/2018 às 19:45:29   
 
04/06/2018  Petição    Manifestação - Petição: 35598 Data: 04/06/2018 às 19:35:12   
 
04/06/2018  Juntada de AR    NÃO CUMPRIDO END. Ref Carta de Intimação 1402/2018 - ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS, O INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS - IMDH, O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO IMIGRANTE - CDHIC E PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO PAULO NA PESSOA DO ADVOGADO BETO FERREIRA MATINS VASCONCELOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939375BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
04/06/2018  Petição    Ciência da Decisão - Petição: 34785 Data: 04/06/2018 às 10:39:04   
 
01/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
01/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
01/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
01/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018  Despacho
 
 
29/05/2018  Despacho    Trata-se de petição apresentada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos ANAJURE (eventos 95 e 99):(...) Tendo em vista o já razoável número de terceiros cujo ingresso deferi nestes autos na qualidade de amici curiae , bem como considerando já ocorrida primeira audiência para tentativa de conciliação, encontrando-se o feito no aguardo da realização de nova audiência para o prosseguimento destas tratativas, deliberarei sobre o presente pedido, se o caso, em momento oportuno. Em 28.05.2018.   
 
28/05/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
28/05/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
28/05/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
24/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 31692 Data: 24/05/2018 às 09:06:57   
 
22/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 31225 Data: 22/05/2018 às 18:13:48   
 
18/05/2018  Designada data de audiência    no dia 08/06/2018 às 14h.   
 
18/05/2018  Juntada    Termo de Audiência de Conciliação, realizada em 18/05/2018.   
 
18/05/2018  Audiência realizada    em 18/05/2018, às 14 horas, na sala de audiências da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal.   
 
18/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 30205 Data: 18/05/2018 às 13:34:50   
 
17/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 30118 Data: 17/05/2018 às 20:42:53   
 
17/05/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU    ref. a intimação do Defensor Público-Geral Federal    
 
16/05/2018  Juntada    lista de remessa do Ofício n. 8750/2018 (entregue em 11/05/2018).   
 
16/05/2018  Juntada    cópia da intimação do advogado Beto Ferreira Martins Vasconcelos, realizada por meio eletrônico.   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1402/2018 - ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS, O INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS - IMDH, O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO IMIGRANTE - CDHIC E PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO PAULO NA PESSOA DO ADVOGADO BETO FERREIRA MATINS VASCONCELOS - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939375BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1405/2018 - MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR NA PESSOA DO PROCURADOR MUNICIPAL BRUNO DA SILVA MOTA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939367BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1404/2018 - SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO NORTE DE RORAIMA - SODIURR, ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DE RORAIMA - ALIDCIRR E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS TAUREPANGS DO ESTADO DE RORAIMA - ADPITERR NA PESSOA DO ADVOGADO FREDERICO SILVA LEITE - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184939353BR - Data da Remessa: 16/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    Ofício 8750/2018 - À Sua Excelência a Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia do despacho. - Data da Remessa: 11/05/2018   
 
16/05/2018  Expedido(a)    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
16/05/2018  Expedido(a)    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
16/05/2018  Expedido(a)    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
16/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
16/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL   
 
16/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
16/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018  Decisão monocrática
 
 
15/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
15/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
15/05/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 intimações postais. Decisão de 14/05/2018.   
 
15/05/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. a intimação da Advogada-Geral da União   
 
15/05/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
14/05/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ   
 
14/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Decisão de 14/5/18.   
 
14/05/2018  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
14/05/2018  Deferido  MIN. ROSA WEBER  Após o pleito da Defensoria Pública da União (evento 9) pugnando o ingresso como amicus curiae neste processo, ingressaram com pedido análogo a Associação Direitos Humanos em Rede Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos IMDH, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante CDHIC e Pia Sociedade dos Missionários de São Paulo (eventos 14 e 39); o Município de Pacaraima/RR (evento 32); a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima SODIURR, Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima ALIDCIRR e a Associação de Desenvolvimento dos Povos Indígenas Taurepangs do Estado de Roraima ADPITERR (evento 41). "(...) Defiro, pois, o pedido, facultados, em decorrência, na forma do art. 138, § 2º, do Código de Processo Civil , o comparecimento de seus procuradores na audiência já designada, a apresentação de informações, memoriais e sustentação oral. À Secretaria para a inclusão do nome dos interessados e respectivos patronos na autuação.   
 
11/05/2018  Expedido(a)    Carta de Intimação 1334/2018 - ESTADO DE RORAIMA, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Coordenadoria de Brasília - Com cópia do despacho. - BI162649120BR - Data da Remessa: 11/05/2018   
 
11/05/2018  Petição    Ciência da Decisão - Petição: 28271 Data: 11/05/2018 às 11:45:17   
 
11/05/2018  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA   
 
10/05/2018  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATORA   
 
10/05/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 27952 Data: 10/05/2018 às 14:45:54   
 
09/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 27791 Data: 09/05/2018 às 19:36:11   
 
09/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 89, divulgado em 08/05/2018  Despacho
 
 
08/05/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício, 1 mandado de intimação e 1 intimação por AR. Despacho de 7/5/2018.   
 
07/05/2018  Designada data de audiência    Audiência de conciliação - dia 18/05/2018 às 14h00   
 
07/05/2018  Despacho    Em 07.05.2018: "(...) Intimem-se o Estado de Roraima e a União para que possam comparecer à referida audiência, acompanhados por representantes com plenos poderes para transigir nos autos. Dê-se ciência à Sra. Procuradora-Geral da República."   
 
30/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
30/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
24/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 23976 Data: 24/04/2018 às 20:04:43   
 
24/04/2018  Juntada do mandado cumprido    ref. a citação da União, na pessoa da Advogada-Geral da União   
 
24/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 23777 Data: 24/04/2018 às 12:50:29   
 
20/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 23256 Data: 20/04/2018 às 19:25:50   
 
19/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA   
 
19/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018  Despacho
 
 
18/04/2018  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
18/04/2018  Recebimento dos autos    do Gabinete da Ministra Relatora, para cumprimento do r. despacho proferido em 16/4/2018.   
 
17/04/2018  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL UNIÃO - RELATOR   
 
17/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2018  Petição    21892/2018 - 17/04/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.   
 
17/04/2018  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de citação. Despacho de 16/4/2018.   
 
17/04/2018  Despacho    Cite-se a ré para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 183 e 335 do Código de Processo Civil, c/c art. 247, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Digam as partes, no mesmo prazo de 30 dias, (a) sobre eventual interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF, para tentativa de composição amigável do litígio. Em 16.04.2018.   
 
13/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 21160 Data: 13/04/2018 às 18:57:44   
 
13/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/04/2018  Distribuído    MIN. ROSA WEBER. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 13/04/2018 a 14/04/2018, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF  Certidão
 
 
13/04/2018  Autuado       
 
13/04/2018  Protocolado       
 
 
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