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Brasília, 21 de agosto de 2018 - 03:10
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MS 31281 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) MARCELO GATTI REIS LOBO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
06/06/2012  Petição    ***Petição: 29573 Data: 06/06/2012 12:51:48.646 GMT-03:00. Ao Relator.   
 
06/06/2012  Interposto agravo regimental       
 
06/06/2012  Petição    ***Petição: 29570 Data: 06/06/2012 12:37:28.602 GMT-03:00. Ao Relator   
 
28/05/2012  Vista à PGR       
 
28/05/2012  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 27594/2012   
 
28/05/2012  Petição    27594/2012 - 28/05/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - AG.REG.   
 
21/05/2012  Petição    26345/2012 - 21/05/2012 - OFÍCIO Nº003/GP/2012, CNJ - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº3060/R.   
 
16/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    referente ao DJE de 10/05/2012   
 
15/05/2012  Devolução de mandado    Do AGU, referente ao DJE de 10/05/2012   
 
15/05/2012  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 3060/R   
 
10/05/2012  Expedido Ofício nº    3060/R, ao CNJ, comunicando decisão e solicitando informações.   
 
10/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 91, divulgado em 09/05/2012   
Decisão Monocrática
 
09/05/2012  Expedido telex/fax nº    841 em 09/05/2012, ao CNJ   
 
08/05/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício 1 telex. Decisão de 04/05/12   
 
08/05/2012  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 4/5/2012   
 
10/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2012  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
10/04/2012  Autuado       
 
09/04/2012  Protocolado       
 
 
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