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Brasília, 22 de agosto de 2018 - 00:03
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MS 31324 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) MARIA JOSÉ TEIXEIRA PIMENTEL 
ADV.(A/S) ROBERTO MORENO DE MELO (138260/RJ) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/04/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1987/2018.   
 
13/04/2018  Transitado(a) em julgado    em 12/04/2018   
 
23/03/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
13/03/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
13/03/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2018 - ATA Nº 27/2018. DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
07/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 02/03/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018   
 
05/03/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 23.2.2018 a 1º.3.2018   
 
02/03/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 23.2.2018 a 1.3.2018.   
Decisão de Julgamento
 
02/03/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 01 de Março de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
23/02/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
14/02/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    PR/AGU - Referente à Pauta n. 5/2018 - Plenário.    
 
14/02/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à pauta n. 5/2018 - Plenário.    
 
14/02/2018  Devolução de mandado    Em 09/02/2018 Do Presidente da República , na Pessoa da Advogada-Geral da União Ref. à Pauta n°05/2018 DJE 14/02/2018   
 
14/02/2018  Devolução de mandado    Em 09/02/2018 Da União , na Pessoa da Advogada-Geral da União Ref.à Pauta n°05/2018 DJE 14/02/2018   
 
14/02/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 5/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018   
 
08/02/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 08/02/2018 15:13:34 - MS-AgR   
 
25/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 47887 Data: 25/08/2017 às 16:45:12   
 
16/06/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
06/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
06/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 05/06/2017   
 
02/06/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
02/06/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 30047/2017   
 
01/06/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 30047 Data: 01/06/2017 às 17:34:46   
 
22/05/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
11/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
11/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017  Decisão monocrática
 
 
09/05/2017  Denegada a segurança  MIN. EDSON FACHIN  em 09/05/2017: " (...) Ante o exposto, com fulcro nos precedentes colacionados aos autos e, bem assim, no art. 205 do RISTF, denego a segurança. Publique-se. Intime-se."   
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
07/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
14/06/2012  Vista à PGR    para parecer.   
 
14/06/2012  Certidão    Certifico que, até 13/06/2012, não foi interposto recurso de qualquer espécie contra a decisão que apreciou o pedido de medida liminar, publicada no DJe de 29/05/2012.   
 
01/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 29/05/2012.   
 
01/06/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/05/2012.   
 
29/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 104, divulgado em 28/05/2012   
Decisão Monocrática
 
25/05/2012  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos, para incluir a União como litisconsorte passiva, em cumprimento a r. decisão do dia 25/05/2012.   
 
25/05/2012  Liminar indeferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 25/05."(...)Defiro o pedido de ingresso no feito formulado pela União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).(...)Isso posto, por não vislumbrar, em um juízo sumário, a ocorrência do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefiro o pedido de liminar formulado pela impetrante, sem prejuízo de ulterior e mais aprofundada análise quando do julgamento de mérito deste writ. Ouça-se a Procuradoria Geral da República.Publique-se.Brasília, 25 de maio de 2012."   
 
17/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2012  Petição    Petição: 25484 Data: 17/05/2012 16:38:40.564 GMT-03:00   
 
17/05/2012  Petição    25317/2012 - 17/05/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO.   
 
16/05/2012  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 2845/R   
 
10/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 02/05/2012.   
 
09/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
09/05/2012  Expedido(a)    Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator   
 
08/05/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/05/2012.   
 
08/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
08/05/2012  Comunicação assinada    Ofício - Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator   
 
02/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 84, divulgado em 30/04/2012.   
Despacho
 
30/04/2012  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 26/4/2012.   
 
27/04/2012  Despacho    Em 26/04/2012." (...)Entendo necessária a vinda aos autos de prévia informações, antes de decidir o pleito de liminar.Assim sendo, notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).Dê-se ciência da presente impetração à Advocacia-Geral da União, enviando-lhe cópia da petição inicial (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).Com a chegada das informações ou o decurso do prazo assinado, retornem os autos, de imediato, à conclusão.Publique-se."   
 
25/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/04/2012  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
25/04/2012  Autuado       
 
24/04/2012  Protocolado       
 
 
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