link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de maio de 2016 - 01:52
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

MS 31361 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: MT - MATO GROSSO
Relator atual: MIN. MARCO AURÉLIO
IMPTE.(S) MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK 
ADV.(A/S) SAULO RONDON GAHYVA (0013216/MT) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) FERNANDO MIRANDA ROCHA 
ADV.(A/S) FERNANDA LIMA MIRANDA ROCHA (8600/MT) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 62488 Data: 30/11/2015 21:56:23.565 GMT-02:00   
 
27/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2015  Certidão    Em 27/11/2015.   
 
26/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 13/11/2015   
 
26/11/2015  Devolução de mandado    (Em 25/11/2015) Do AGU, ref. DJE de 13/11/2015   
 
13/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 12/11/2015  Despacho
 
 
11/11/2015  Despacho    Em 06/11/2015: " Ante a garantia constitucional do contraditório e tendo em conta o que disposto no artigo 335 do Regimento Interno do Supremo, com a redação da Emenda Regimental nº 47, de 24 de fevereiro de 2012, abro vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.Publiquem"   
 
03/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 16/10/2015   
 
03/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2015  Opostos embargos de divergência    Juntada Petição: 56513/2015   
 
03/11/2015  Petição    Embargos Divergentes - Petição: 56513 Data: 03/11/2015 17:12:04.284 GMT-02:00   
 
27/10/2015  Devolução de mandado    (Em 26/10/2015) Do AGU, ref. DJE de 16/10/2015   
 
16/10/2015  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2015 - ATA Nº 152/2015. DJE nº 207, divulgado em 15/10/2015  Inteiro teor do acórdão
 
 
10/09/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 22, de 01/09/2015. DJE nº 178, divulgado em 09/09/2015   
 
01/09/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 1º.9.2015   
 
01/09/2015  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 1º.9.2015.   
Decisão de Julgamento
 
25/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2015  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 41650 Data: 24/08/2015 18:07:52.830 GMT-03:00   
 
24/08/2015  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 41641 Data: 24/08/2015 17:58:36.493 GMT-03:00   
 
21/08/2015  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 21/08/2015 16:24:07 - MS-ED   
 
04/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 24/10/2014   
 
03/11/2014  Devolução de mandado    (Em 31/10/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/10/2014   
 
31/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2014  Petição    Contrarrazões - Petição: 51854 Data: 31/10/2014 12:24:45.557 GMT-02:00   
 
24/10/2014  Publicação, DJE    DJE nº 210, divulgado em 23/10/2014  Despacho
 
 
22/10/2014  Despacho    Em 21/10/2014: "Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada. Publiquem."    
 
21/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 16/10/2014   
 
21/10/2014  Devolução de mandado    (Em 20/10/2014) Do AGU, ref. DJE de 16/10/2014   
 
21/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/10/2014  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 49975/2014   
 
20/10/2014  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 49975 Data: 20/10/2014 21:52:09.462 GMT-02:00   
 
20/10/2014  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 49974 Data: 20/10/2014 21:49:21.201 GMT-02:00   
 
16/10/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2014 - ATA Nº 151/2014. DJE nº 202, divulgado em 15/10/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
18/08/2014  Expedido Ofício nº    2586/T, ao Presidente em Exercício do Conselho Nacional de Justiça.   
 
14/08/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. 1ª Turma sessão de 05/08/2014.   
 
14/08/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 05/08/2014. DJE nº 156, divulgado em 13/08/2014   
 
06/08/2014  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 5.8.2014   
 
05/08/2014  Concedida a segurança  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma deferiu a ordem, nos termos do voto do relator, vencidos os Senhores Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli. Falaram: o Dr. Saulo Rondon Gahyva, pela impetrante; e a Dra. Fernanda Lima Miranda Rocha, pelo litisconsorte passivo. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 5.8.2014.   
Decisão de Julgamento
 
05/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/08/2014  Petição    Informações - Petição: 33433 Data: 04/08/2014 21:24:34.191 GMT-03:00   
 
27/06/2014  Despacho    Ref. petição nº 29211/2014: "Ante a existência de vários advogados, indefiro o pedido."   
 
25/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 11/06/2014. DJE nº 123, divulgado em 24/06/2014   
 
23/06/2014  Petição    Manifestação - Petição: 29306 Data: 23/06/2014 12:18:37.936 GMT-03:00   
 
20/06/2014  Petição    Sobrestamento do feito - Petição: 29211 Data: 20/06/2014 20:19:19.302 GMT-03:00   
 
18/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Intimação do CNJ na pessoa do AGU - Referente à Pauta nº 21/2014 - Primeira Turma   
 
18/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Intimação da União na pessoa do AGU - Referente à Pauta nº 21/2014 - Primeira Turma   
 
17/06/2014  Devolução de mandado    (Em 17/06/2014)Da UniãoNa. Pessoa Do AGU Ref Á Pauta n° 21/2014 DJE 17/06/2014   
 
17/06/2014  Devolução de mandado    (Em 17/06/2014)Do CNJ Na. Pessoa Do AGU Ref Á Pauta n° 21/2014 DJE 17/06/2014   
 
17/06/2014  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 21/2014. DJE nº 116, divulgado em 16/06/2014   
 
13/06/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 13/06/2014 16:24:42   
 
12/06/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 11.6.2014.   
 
11/06/2014  Retirado de pauta    Decisão: Retirado de pauta por indicação do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.06.2014.   
Decisão de Julgamento
 
15/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/05/2014  Petição    Esclarecimentos - Petição: 21942 Data: 14/05/2014 18:32:25.696 GMT-03:00   
 
12/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    CNJ/AGU - Referente à Pauta n. 21/2014 - Plenário.   
 
12/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 21/2014 - Plenário.   
 
12/05/2014  Devolução de mandado    (Em 12/05/2014) Do CNJ , Na pessoa do AGU; Ref à Pauta n° 21/2014 DJE 09/05/2014   
 
12/05/2014  Devolução de mandado    (Em 12/05/2014) Da União , Na pessoa do AGU; Ref à Pauta n° 21/2014 DJE 09/05/2014   
 
12/05/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 21/2014. DJE nº 88, divulgado em 09/05/2014   
 
09/05/2014  Petição    Juntada de documentos - Petição: 21017 Data: 09/05/2014 18:02:08.792 GMT-03:00   
 
08/05/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 08/05/2014 17:07:04   
 
24/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 10/10/2013   
 
18/10/2013  Devolução de mandado    (Em 17/10/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/10/2013   
 
10/10/2013  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  Decisão monocrática
 
 
08/10/2013  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação do presente processo para incluir a União como litisconsorte passiva.   
 
08/10/2013  Reconsideração  MIN. MARCO AURÉLIO  "(...) 3. Reconsidero a decisão proferida. 4. Admito a União como parte passiva. 5. Alterem a autuação. 6. Deem ciência ao Advogado-Geral da União nos termos requeridos. 7. Publiquem."   
 
27/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/09/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1151232/2013   
 
26/09/2013  Petição    48313/2013 - 26/09/2013 - Parecer nº 82-RJMB, PGR - Opina pelo provimento do agravo regimental da União e concessão da segurança.   
 
24/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 18/06/2013   
 
24/06/2013  Vista à PGR       
 
24/06/2013  Devolução de mandado    (Em 20/06/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/06/2013.   
 
19/06/2013  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
18/06/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
18/06/2013  Publicação, DJE    DJE nº 115, divulgado em 17/06/2013  Despacho
 
 
17/06/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 12/6/2013.   
 
14/06/2013  Despacho    em 12/06/2013: na Petição/STF nº 26.897/2013,: " 1. Fernando Miranda Rocha, na condição de litisconsorte passivo, reitera o pedido de requisição do processo ao Ministério Público Federal, remetido para manifestação em 13 de setembro de 2012. Aduz ter prioridade, nos termos da Lei nº 10.741, de 2003, e informa pendência de aprovação do parecer desde 13 de março de 2013. 2. Oficiem, solicitando a preferência requerida. 3. Com o retorno do processo, juntem. 4. Publiquem."    
 
04/06/2013  Petição    Esclarecimentos - Petição: 26897 Data: 04/06/2013 22:37:17.341 GMT-03:00   
 
29/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 22/04/2013    
 
29/04/2013  Vista à PGR       
 
26/04/2013  Devolução de mandado    (Em 25/04/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/04/2013.   
 
24/04/2013  Vista à PGR       
 
22/04/2013  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
22/04/2013  Publicação, DJE    DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  Despacho
 
 
19/04/2013  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
19/04/2013  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 17/4/2013.   
 
18/04/2013  Despacho    Em 17/4/2013, ref. à petição nº 17246/2013: "[...] 2.Oficiem, solicitando a preferência requerida. 3. Com o retorno do processo, juntem. 4. Publiquem."   
 
16/04/2013  Petição    Esclarecimentos - Petição: 17246 Data: 16/04/2013 13:50:27.650 GMT-03:00   
 
21/09/2012  Interposto agravo regimental    **** Juntada Petição: 48888/2012   
 
20/09/2012  Petição    48888/2012 - 20/09/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - AG.REG.   
 
13/09/2012  Vista à PGR    Para fins de parecer.   
 
13/09/2012  Despacho    Em 10/09/2012: "Ao Ministério Público Federal."   
 
10/09/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 30/8/2012.   
 
06/09/2012  Devolução de mandado    (Em 05/09/2012) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/08/2012.   
 
30/08/2012  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012  Decisão monocrática
 
 
28/08/2012  Despacho    Ref. petição 30549/2012: "Indefiro o pedido formulado. Intimem a peticionária, com a pessoalidade cabível, para ciência desta decisão. Publiquem."   
 
17/08/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/08/2012  Certidão    Certifico que, até 13/08/2012, não houve qualquer manifestação do litisconsorte passivo FERNANDO MIRANDA ROCHA, embora devidamente citado conforme decisão publicada no DJ de 24/05/2012.    
 
27/06/2012  Petição    33719/2012 - 27/06/2012 - OFÍCIO Nº 5285/2012-PRES, TJ/MT, 14/06/2012 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA.   
 
14/06/2012  Decorrido o prazo    em 08/06/2012, sem que tivesse sido interposto recurso da decisão de 16/05/2012.   
 
12/06/2012  Petição    30549/2012 - 12/06/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO.   
 
08/06/2012  Petição    29990/2012 - 08/06/2012 - OFÍCIO N.005/GP/2012, CNJ, 06/06/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº3552/R.   
 
30/05/2012  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 3552/R   
 
29/05/2012  Expedida carta de ordem, Ofício nº    3553/R, ao TJ/MT. JL178045166BR   
 
28/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao despacho publicado no DJE de 24/05/2012.   
 
28/05/2012  Devolução de mandado    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/05/2012.   
 
28/05/2012  Expedido Ofício nº    3552/R, ao CNJ, solicitando informações.   
 
24/05/2012  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 23/05/2012   
Decisão Monocrática
 
23/05/2012  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 carta de ordem. Decisão de 16/5/2012.   
 
22/05/2012  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 16/05/2012: prejudicado o pedido de concessão de liminar veiculado. 4. Solicitem informações ao Conselho Nacional de Justiça, devendo remeter ao Supremo o inteiro teor do ato formalizado, inclusive com os votos divergentes. 5. Citem o litisconsorte passivo. 6. Publiquem.   
 
15/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/05/2012  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
15/05/2012  Autuado       
 
15/05/2012  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.