Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:12

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ADI 3239 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CEZAR PELUSO
REQTE.(S)	PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL
ADV.(A/S)	THIAGO FERNANDES BOVERIO E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
08/07/2010	Petição	** 39214/2010 - 08/07/2010 - Ofício nº 269/2010 - p, Deputada Federal, 7/7/2001 - apresenta manifestação.
01/07/2010	Petição	** 38228/2010 - 01/07/2010 - UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/07/2010	Petição	** 38185/2010 - 01/07/2010 - COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO PARANÁ - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.
22/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)	com 8 volumes e 1 juntada por linha
11/06/2010	Juntada a petição nº	32937/2010. 32937/2010 da GDV, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS QUILOMBOS requerendo realização de Audiência Pública.
09/06/2010	Petição	32937/2010 - 09/06/2010 - OFÍCIO Nº 224/2010 - GDV, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS QUILOMBOS, 8/6/2010 - REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
07/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)	com 8 volumes e 1 juntada por linha
04/06/2010	Juntada a petição nº	31239/2010. 31239/2010 - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
04/06/2010	Juntada a petição nº	30806/2010. 30806/2010 - INSTITUTO PRO BONO E OUTROS - REQUEREM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E MANIFESTAM INTERESSE DE PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL
04/06/2010	Juntada a petição nº	30729/2010. 30729/2010 - DIGNITATIS - ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/06/2010	Juntada a petição nº	30728/2010. 30728/2010 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/06/2010	Juntada a petição nº	30727/2010. 30727/2010 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES AFRODESCENDENTES - AACADE - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/06/2010	Juntada a petição nº	30726/2010. 30726/2010 - NÚCLEO DE EXTENSÃO POPULAR DE MANDACARU - NEP/UFPB - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
04/06/2010	Juntada a petição nº	30633/2010. 30633/2010 - (Via Fax) Instituto Pro Bono e outros - requerem designação de audiência pública e manifestam interesse de produzir sustentação oral.
04/06/2010	Juntada a petição nº	30490/2010. 30490/2010 - ESTADO DO PARÁ - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
31/05/2010	Petição	31239/2010 - 31/05/2010 - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
27/05/2010	Petição	30806/2010 - 27/05/2010 - INSTITUTO PRO BONO E OUTROS - REQUEREM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E MANIFESTAM INTERESSE DE PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL
27/05/2010	Petição	30729/2010 - 27/05/2010 - DIGNITATIS - ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/05/2010	Petição	30728/2010 - 27/05/2010 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/05/2010	Petição	30727/2010 - 27/05/2010 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES AFRODESCENDENTES - AACADE - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/05/2010	Petição	30726/2010 - 27/05/2010 - NÚCLEO DE EXTENSÃO POPULAR DE MANDACARU - NEP/UFPB - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/05/2010	Petição	30633/2010 - 27/05/2010 - (Via Fax) Instituto Pro Bono e outros - requerem designação de audiência pública e manifestam interesse de produzir sustentação oral.
26/05/2010	Petição	30490/2010 - 26/05/2010 - ESTADO DO PARÁ - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
26/05/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)	com 8 volumes e 1 juntada por linha.
26/05/2010	Juntada a petição nº	29991/2010. 29991/2010 (Via Fax), da Justiça Global, requerendo a realização de audiência pública.
24/05/2010	Petição	29991/2010 - 24/05/2010 - (Via Fax) JUSTIÇA GLOBAL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.
21/05/2010	Juntada a petição nº	29320/2010. 29320/2010, (Via Fax) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), apresentando manifestação.
21/05/2010	Juntada a petição nº	29321/2010. 29321/2010, (Via Fax) Fórum Cearense de Mulheres, apresentando manifestação.
20/05/2010	Petição	29320/2010 - 20/05/2010 - (Via Fax) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) - apresenta manifestação.
20/05/2010	Petição	29321/2010 - 20/05/2010 - (Via Fax) Fórum Cearense de Mulheres - apresenta manifestação.
20/05/2010	Juntada a petição nº	29238/2010. 29238/2010 (Via Fax), do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, requerendo convocação de audiência pública.
20/05/2010	Juntada a petição nº	28764/2010. 28764/2010 (Via Fax), do Grupo de Combate ao Racismo Ambiental, requerendo convocação de audiência pública.
20/05/2010	Juntada a petição nº	23516/2010. 23516/2010, da Federação N'Golo, Escritório de Direitos Humanos, Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais - GEDI UFMG, Programa Pólos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais e Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
19/05/2010	Petição	29238/2010 - 19/05/2010 - (Via Fax) CENTRO DE ASSESSORIA POPULAR MARIANA CRIOLA - SOLICITA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
18/05/2010	Petição	28764/2010 - 18/05/2010 - (Via Fax) GRUPO DE TRABALHO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL -REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
26/04/2010	Lançamento indevido	24/04/2010 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
26/04/2010	Petição	23516/2010 - 26/04/2010 - FEDERAÇÃO N'GOLO E OUTROS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
24/04/2010	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF	MIN. GILMAR MENDES
23/04/2010	Pauta publicada no DJE - Plenário	PAUTA Nº 15/2010. DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010
22/04/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU	Ref. à Pauta n. 15/2010 - Pleno.
22/04/2010	Intimação do AGU	referente à pauta nº 15/2010, do Pleno.
16/04/2010	Remessa	ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso.
16/04/2010	Juntada	e distribuição de relatório.
15/04/2010	Inclua-se em pauta - minuta extraída	Pleno Em 15/04/2010 17:42:12
12/04/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/04/2010	Juntada	PG nº 20124/2010 - 07/04/2010 (Petição Eletrônica com Certificação Digital), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Clube Palmares de Volta Redonda - CPVR, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
07/04/2010	Petição	PG nº 20124/2010 - 07/04/2010 (Petição Eletrônica com Certificação Digital), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Clube Palmares de Volta Redonda - CPVR, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
05/04/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/04/2010	Juntada	PG nº 17448/2010 (petição eletrônica com certificação digital), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
29/03/2010	Petição	PG nº 17448/2010 (petição eletrônica com certificação digital), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
08/10/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/10/2009	Juntada	PG nº 125061/2009, do Estado do Paraná, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
08/10/2009	Juntada	PG nº 125060/2009, do Estado do Paraná, requerendo que seja convocada audiência pública.
06/10/2009	Petição	PG nº 125061/2009, do Estado do Paraná, requerendo ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
06/10/2009	Petição	PG nº 125060/2009, do Estado do Paraná, requerendo seja convocada audiência pública.
21/07/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/07/2009	Juntada	PG nº 90123/2009, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."
17/07/2009	Petição	PG nº 90123/2009, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."
09/07/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
09/07/2009	Juntada	PG nº 86730/2009, do Advogado-Geral da União, requerendo a realização de audiência pública.
08/07/2009	Petição	PG nº 86730/2009, do Advogado-Geral da União, requerendo a realização de audiência pública.
03/07/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
02/07/2009	Juntada	PG nº 83010/2009, do Ministério Público Federal, requerendo convocação de audiência pública.
02/07/2009	Juntada	PG nº 82462/2009, da Procuradoria-Geral da República, requerendo juntada de pareceres.
02/07/2009	Juntada	PG nº 80876/2009, da Associação dos Quilombos Unidos do Bairro Preto e Indaía, Associação de Moradores Quilombolas de Santana - Quilombo de Santana e Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
30/06/2009	Petição	PG nº 83010/2009, do Ministério Público Federal, requerendo convocação de audiência pública.
30/06/2009	Petição	PG nº 82462/2009, da Procuradoria-Geral da República, requerendo juntada de pareceres.
26/06/2009	Petição	PG nº 80876/2009, da Associação dos Quilombos Unidos do Bairro Preto e Indaía, Associação de Moradores Quilombolas de Santana - Quilombo de Santana e Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul, requerem ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
25/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/05/2009	Juntada	PG nº 61308/2009, da Senadora Serys Slhessarenko e outros, solicitando convocação de audiência pública.
25/05/2009	Juntada	PG nº 60288/2009, do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
22/05/2009	Petição	PG nº 61308/2009, da Senadora Serys Slhessarenko e outros, solicitando convocação de audiência pública.
21/05/2009	Petição	PG nº 60288/2009, do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".
14/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
12/05/2009	Juntada	PG nº 54117/2009, da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estado da Paraíba, Pernanbuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.
11/05/2009	Petição	PG nº 54117/2009, da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estado da Paraíba, Pernanbuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.
07/05/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/05/2009	Juntada	PG nº 52282/2009, da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitais - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.
07/05/2009	Juntada	PG nº 51337/2009 (originais do PG nº 46315/2009), da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitais - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.
07/05/2009	Juntada	PG nº 46315/2009 (fax), da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitais - Assessoria Técnica Popular, requerendo a convocação de audiência pública.
07/05/2009	Petição	PG nº 52282/2009, da Comissão Pastoral da Terra e outra, requerendo a convocação de audiência pública.
06/05/2009	Petição	PG nº 51337/2009 (originais do PG nº 46315/2009), da Comissão Pastoral da Terra (Regional 2 Nordeste - Estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas) e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular , requerendo a convocação de audiência pública.
27/04/2009	Petição	PG nº 46315/2009 (via fax), da Comissão Pastoral da Terra, requerendo a convocação de audiência pública.
14/04/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/04/2009	Juntada	PG nº 38342/2009 (original da PG nº 34644/2009), da Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, requerendo que seja convocada audiência pública para oitiva de pessoas com experiência e autoridade na matéria em discussão.
06/04/2009	Juntada	PG nº 37684/2009 (original do PG nº 36707/2009), da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), requerendo convocação de Audiência Pública.
06/04/2009	Petição	PG nº 38342/2009, da Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, requerendo que seja convocada audiência pública para oitiva de pessoas com experiência e autoridade na matéria em discussão.
03/04/2009	Lançamento indevido	02/04/2009 - Certidão
03/04/2009	Petição	PG nº 37684/2009, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), requerendo convocação de Audiência Pública.
02/04/2009	Juntada	PG nº 35915/2009, da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, requerendo convocação de audiência pública na presente ação.
02/04/2009	Juntada	PG nº 35584/2009 (originais do PG nº 34078/2009),da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, requerendo convocação de audiência pública na presente ação.
02/04/2009	Juntada	PG nº 35476/2009 (Fax), da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia - AATR, requerendo audiência pública.
02/04/2009	Juntada	PG nº 34078/2009 (Fax), da Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, requerendo convocação de audiência pública na presente ação.
02/04/2009	Certidão	Tendo em vista os termos da Resolução STF nº 287/04, certifico que até a presente data não consta registro do original da Petição nº 31026/2009, enviada eletronicamente em 20.03.2009 às 18h19.
02/04/2009	Certidão
02/04/2009	Petição	PG nº 36707/2009, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), (Petição eletrônica), solicitando convocação de audiência pública.
31/03/2009	Petição	35915/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX) KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
31/03/2009	Petição	35584/2009, de 31/03/2009 - KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
31/03/2009	Petição	35476/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX)AATR - ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES RURAIS DA BAHIA E OUTROS - REQUER QUE SEJA MARCADA AUDIÊNCIA.
30/03/2009	Petição	34644/2009, de 30/03/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA KILOMBO DA FAMÍLIA SILVA E OUTROS - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/03/2009	Petição	34078/2009, de 27/03/2009 - (VIA FAX) KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO - REQUER CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
25/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
25/03/2009	Juntada	PG nº 32457/09, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, requerendo convocação de Audiência Pública.
24/03/2009	Petição	PG nº 32457/2009, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, requerendo convocação de Audência Pública.
20/03/2009	Petição	PG nº 31026/2009 (Petição Eletrônica), do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos - COHRE e outros, requerendo convocação de Audiência Pública.
20/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
20/03/2009	Juntada	PG nº 30428/2009 (original do PG nº 28700/2009), do Instituto Pro Bono, Conectas Direitos Humanos e Sociedade Brasileira de Direito Público, requerendo a convocação de audiência pública.
20/03/2009	Juntada	PG nº 29857/2009 (Via Fax), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, requerendo a convocação de audiência pública na presente ação.
20/03/2009	Petição	PG nº 30428/2009 (original do PG nº 28700/2009), do Instituto Pro Bono, Conectas Direitos Humanos e Sociedade Brasileira de Direito Público, requerendo a convocação de audiência pública.
19/03/2009	Petição	PG nº 29857/2009 (Via Fax), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, requerendo a convocação de audiência pública na presente ação.
18/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/03/2009	Juntada	PG nº 29709/2009 (fax) da Associação dos Servidores da Reforma Agrária - ASSERA , requerendo a convocação de audiência pública.
18/03/2009	Juntada	PG nº 29708/2009 (fax) do Centro de Cultura Negra do Maranhão requerendo a convocação de audiência pública.
18/03/2009	Petição	PG nº 29709/2009 (fax) da Associação dos Servidores da Reforma Agrária - ASSERA , requerendo a convocação de audiência pública.
18/03/2009	Petição	PG nº 29708/2009 (fax) do Centro de Cultura Negra do Maranhão requerendo a convocação de audiência pública.
18/03/2009	Juntada	PG nº 28625/2009 (Via Fax), do Centro de Cultura Negra do Maranhão, requerendo convocação de audiência pública.
17/03/2009	Petição	28700/2009 (petição eletrônica), do Instituto Pro Bono e outros, requerendo convocação de audiência pública.
17/03/2009	Petição	28625/2009, de 17/03/2009 - (VIA FAX) CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO - REQUER A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
10/03/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/03/2009	Juntada	PG nº 25363/2009, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, requerendo convocação de audiência pública.
10/03/2009	Petição	PG nº 25363/2009, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, requerendo convocação de audiência pública.
24/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
24/03/2008	Juntada	PG nº 38772/2008, do Partido da Frente Liberal - PFL, requerendo a substituição processual tendo em vista nova denominação do partido para Democratas.
24/03/2008	Petição	PG nº 38772/2008, do Partido da Frente Liberal - PFL, requerendo a substituição processual tendo em vista nova denominação do partido para Democratas.
27/11/2007	Conclusos ao(à) Relator(a)
27/11/2007	Juntada	PG nº 191817/2007, da Sociedade Rural Brasileira, requerendo o seu ingresso no feito, na qualidade de 'amicus curiae'.
26/11/2007	Petição	PG nº 191817/2007, da Sociedade Rural Brasileira, requerendo o seu ingresso no feito, na qualidade de 'amicus curiae'.
03/10/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
03/10/2007	JUNTADA	DO PG Nº 159727/07 DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE MOÇÃO PÚBLICA ACOMPANHADA DE 112 ASSINATURAS.
03/10/2007	DESPACHO ORDINATORIO	DA MINISTRA PRESIDENTE, NO PG Nº 159727/07: "ENCAMINHE-SE AO EMINENTE MINISTRO CEZAR PELUSO, RELATOR DA ADI 3.239."
03/10/2007	PETIÇÃO	159727/2007, DE 03/10/2007 - OFÍCIO Nº 18226/2007, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 13/9/2007 - ENCAMINHA CÓPIA DE MOÇÃO PÚBLICA ACOMPANHADA DE 112 ASSINATURAS.
12/09/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
12/09/2007	JUNTADA	DO PG Nº 146409/07 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL - BRACELPA, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO.
12/09/2007	PETIÇÃO	146409/2007, de 12/09/2007 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CELULOSE E PAPEL - BRACELPA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.
29/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
29/08/2007	JUNTADA	PG Nº 136864/07 DA VICE-PRESIDENTE DA SECRETARIA DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -CNA, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA.
15/08/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
15/08/2007	JUNTADA	PG 126181/07 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE"
14/08/2007	PETIÇÃO	PG Nº 126181/07 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO, NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.
27/06/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
27/06/2007	JUNTADA	DO PG Nº 99619/07 DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.
28/02/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
28/02/2007	JUNTADA	DO PG Nº 24180/07 DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REQUERENDO O SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE
28/03/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
28/03/2005	JUNTADA	DO PG Nº 29519/05 DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.
14/12/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
14/12/2004	JUNTADA	DO PG Nº 134292/04 DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - FETAGRI-PARÁ, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.
08/10/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
08/10/2004	JUNTADA	DO PG Nº 103698/04, DO CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHRE; CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL; INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA; INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - POLIS E TERRA DE DIREITOS, REQUERENDO SUA ADMISSIBILIDADE NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE"
01/10/2004	PETIÇÃO	PG Nº 103698/04, DO CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS - COHRE; CENTRO DE JUSTIÇA GLOBAL; INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA; INSTITUTO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS - POLIS E TERRA DE DIREITOS, REQUERENDO SUA ADMISSIBILIDADE NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE"
30/09/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
30/09/2004	JUNTADA	POR LINHA PG Nº 102249/04, DO INSTITUTO PRO BONO, CONECTAS DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".
30/09/2004	DESPACHO ORDINATORIO	EM 29.09.04, NO PG Nº 102249/04 "JUNTE-SE POR LINHA"
28/09/2004	PETIÇÃO	PG N.º 102249/04 DO INSTITUTO PRO BONO, CONECTAS DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.
16/09/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
16/09/2004	AUTOS DEVOLVIDOS	DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
13/08/2004	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
12/08/2004	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA (PG Nº 86513/04).
05/08/2004	INTIMACAO DO AGU	REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 02/08/2004.
02/08/2004	PUBLICACAO, DJ:	DO DESPACHO DO DIA 28/06/04
14/07/2004	INTIMACAO DO AGU	REF. À 82ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/06/2004.
13/07/2004	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
12/07/2004	JUNTADA	DO PG Nº 77434/04 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESTANDO INFORMAÇÕES
12/07/2004	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:	2182/R, PG Nº 77434/04 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
01/07/2004	PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA	OFÍCIO Nº 2182/R, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
29/06/2004	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA
29/06/2004	DESPACHO ORDINATORIO	EM 28/06/04 "O PEDIDO COMPORTA APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. SOLICITEM-SE, POIS, INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VISTA, SUCESSIVAMENTE, POR 5 (CINCO) DIAS, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
25/06/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
25/06/2004	DISTRIBUIDO	MIN. CEZAR PELUSO

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Processos

ADI 3239 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE