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Brasília, 22 de junho de 2018 - 00:11
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Pet 3240 - PETIÇÃO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
REQTE.(S) ELISEU LEMOS PADILHA 
ADV.(A/S) MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA (06517/DF, 7908/GO) 
REQDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/05/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 10.5.2018   
 
18/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 10/05/2018. DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018   
 
10/05/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, vencido o Ministro Teori Zavascki (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Não votou o Ministro Alexandre de Moraes, por suceder o Ministro Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 10.5.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/05/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 09/05/2018 - PET-AgR   
 
24/04/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe    em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018   
 
20/04/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 02/05/2018   
 
14/11/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe n. 259/2017, divulgado em 13/11/2017   
 
13/11/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data do julgamento: 23/11/2017   
 
25/04/2017  Calendário de julgamento publicado no DJe    DJe nº 85/2017, divulgado em 24/4/2017   
 
19/04/2017  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente    Data de julgamento: 31/5/2017   
 
24/02/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 3, de 16/02/2017. DJE nº 37, divulgado em 23/02/2017   
 
17/02/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 16.02.2017.   
 
17/02/2017  Adiado o julgamento    (na sessão Plenária de 16.2.2017) Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Ministro Roberto Barroso. Ausentes o Ministro Ricardo Lewandowski, participando da "Reunião de preparação para o Seminário de Verão de 2017", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, e, nesta assentada, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 16.02.2017.   
Decisão de Julgamento
 
19/10/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROBERTO BARROSO  19/10/2015 14:32:13 -    
 
04/12/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 19/11/2014. DJE nº 238, divulgado em 03/12/2014   
 
24/11/2014  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 19.11.2014.   
 
19/11/2014  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROBERTO BARROSO  Decisão: Após o voto do Ministro Teori Zavascki (Relator), conhecendo e dando provimento ao agravo regimental, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 19.11.2014.   
Decisão de Julgamento
 
01/09/2014  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 01/09/2014 13:04:45 - Pet-AgR   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
14/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 09 volumes.   
 
27/03/2009  Juntada do mandado cumprido    Ref. despacho publicado no DJE de 08/08/2007.   
 
16/08/2007  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 124971/2007   
 
13/08/2007  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 8/8/2007.   
 
13/08/2007  AUTOS DEVOLVIDOS    PELO ADVOGADO.   
 
08/08/2007  AUTOS EMPRESTADOS    MARIANA RODRIGUES MOUTELLA - Guia = 8850 / 2007 -    
 
08/08/2007  JUNTADA    PETIÇÃO Nº 121879/2007: ELISEU LEMOS PADILHA REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
08/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 1º/8/2007   
Despacho
 
02/08/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 01/08/2007:"[...] ANTE O EXPOSTO, RATIFICADA A DECISÃO DE FLS. 2.065/2.066, DETERMINO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PUBLIQUE-SE."   
 
26/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 9 VOLUMES.   
 
26/06/2007  JUNTADA    DE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 2.138.   
 
20/02/2006  SOBRESTADO O PROCESSO    ATÉ O JULGAMENTO DA RCL 2138.   
 
20/02/2006  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO (DJ DE 15/2/2006).   
 
17/02/2006  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 15/2/2006.   
 
15/02/2006  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DE 7/2/2006.   
 
09/02/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 07/02/2006. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO E, CONSEQÜENTEMENTE, A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 2065/2066, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O JULGAMENTO DA RCL 2.138. PUBLIQUE-SE.   
 
01/02/2006  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 9 VOLUMES.   
 
01/02/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    CONCLUSOS AO RELATOR.   
 
19/12/2005  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
19/12/2005  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 17/10/2005.   
 
19/12/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO.   
 
24/10/2005  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 17/10/2005.   
 
17/10/2005  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 05/10/2005.   
 
10/10/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    COM 09 VOLUMES   
 
10/10/2005  DESPACHO ORDINATORIO    EM 05/10/2005: " ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE."   
 
05/10/2005  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 29/9/2005.   
 
05/10/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 09 VOLUMES   
 
05/10/2005  JUNTADA    PETIÇÃO Nº. 118456/2005 - ELISEU PADILHA APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, SUSTANDO-SE O ANDAMENTO DA PETIÇÃO 3240 ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃO 2138.   
 
04/10/2005  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
04/10/2005  AUTOS EMPRESTADOS    MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE)- GUIA = 1993 / 2005 -    
 
04/10/2005  JUNTADA    DA PETIÇÃO Nº 118057/2005: ELISEU LEMOS PADILHA REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.   
 
29/09/2005  PUBLICACAO, DJ:    DECISÃO DO DIA 21/09/2005   
 
23/09/2005  DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO    EM 21/09/2005. (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 21 DO RI/STF. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.   
 
20/09/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 09 VOLUMES   
 
20/09/2005  JUNTADA    CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO REFERENTE À ADI 2797.   
 
12/01/2005  SOBRESTADO O PROCESSO    ATÉ O JULGAMENTO DA ADI 2797.   
 
12/01/2005  DECORRIDO O PRAZO    EM 13/12/2004 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE, DA DECISÃO DE 08/11/2004.    
 
01/12/2004  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.   
 
26/11/2004  INTIMACAO DO MPF    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 17/11/2004.   
 
17/11/2004  PUBLICACAO, DJ:    DESPACHO DO DIA 08/11/2004.   
 
10/11/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 8/11/2004: VISTOS, ETC. DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O JULGAMENTO DA ADI 2797. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.   
 
05/11/2004  CONCLUSOS AO RELATOR    COM 08 VOLUMES.   
 
05/11/2004  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO RECONHECIMENTO INCIDENTER TANTUM DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NO ART. 84, § 2º, DO CPP E, POR CONSEGUINTE, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO JUÍZO A QUO, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O REFERIDO RECURSO. ALTERNATIVAMENTE, CASO VOSSA EXCELÊNCIA ENTENDA CONVENIENTE, AVENTA-SE A POSSIBILIDADE DE SE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ A ORIENTAÇÃO MAIS CONCRETA COM O DESENLACE DA ADI 2797.   
 
20/10/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    (COM 8 VOLUMES).   
 
20/10/2004  DESPACHO ORDINATORIO    EM 19/10/2004: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
18/10/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
18/10/2004  DISTRIBUIDO POR PREVENCAO    MIN. CARLOS BRITTO   
 
 
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