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Brasília, 19 de outubro de 2017 - 23:38
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RMS 32482 - RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RECDO.(A/S) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ANGELA MARIA GUEDES PINTO 
ADV.(A/S) ANTHONY GONÇALVES (150122/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/12/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  19/12/2016 13:18:11 -    
 
30/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 34, de 24/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015   
 
26/11/2015  Juntada    certidão de julgamento   
 
24/11/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso ordinário, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 24.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
19/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República ref. à Pauta n° 52/2015 DJe 19/11/2015   
 
19/11/2015  Devolução de mandado    (Em 18/11/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°52/2015 DJE 19/11/2015   
 
19/11/2015  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 52/2015. DJE nº 233, divulgado em 18/11/2015   
 
18/11/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 18/11/2015 13:49:02   
 
20/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2014  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
12/11/2013  Vista à PGR       
 
12/11/2013  Despacho    Em 11.11.2013: "Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para parecer."   
 
18/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/10/2013  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
18/10/2013  Autuado       
 
18/10/2013  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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