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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 01:36
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MS 32888 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ROSA WEBER
IMPTE.(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MARCOS DA COSTA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/09/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    6577/2014   
 
03/09/2014  Transitado(a) em julgado    em 29/08/2014.   
 
19/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 08/08/2014   
 
18/08/2014  Devolução de mandado    (Em 15/08/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/08/2014   
 
08/08/2014  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014  Decisão monocrática
 
 
01/08/2014  Indeferido  MIN. ROSA WEBER  Em 30.06.2014: (...) Indefiro a inicial do mandado de segurança (art. 10 da Lei nº 12.016/2009).   
 
03/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2014  Petição    Amicus curiae - Petição: 25589 Data: 02/06/2014 17:52:51.273 GMT-03:00   
 
20/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 15/05/2014   
 
20/05/2014  Devolução de mandado    (Em 19/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 15/05/2014   
 
15/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 14/05/2014  Decisão monocrática
 
 
13/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/05/2014  Despacho    do Excelentíssimo Senhor Ministro CELSO DE MELLO: "Esta decisão é por mim proferida em razão de se verificar impedimento eventual dos eminentes Ministros Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, justificando-se, em consequência, a aplicação da norma inscrita no art. 37, I, do RISTF (...) em face das razões expostas, determino sejam os presentes autos devolvidos à eminente Senhora Ministra ROSA WEBER." Em 12/5/2014.   
 
08/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 02/05/2014   
 
07/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)    Ministro Celso de Mello, arts. 37, I c.c. 67, § 9º do RISTF   
 
07/05/2014  Despacho    Em 6/5/2014:"(...) Isso posto, encaminhem-se os autos ao Ministro Celso de Mello, decano da Corte, nos termos do disposto nos arts. 37, I c.c. 67, § 9º ambos do RISTF, para que decida sobre a distribuição, após o que será apreciado o pedido de concessão de liminar."   
 
07/05/2014  Devolução de mandado    (Em 06/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/05/2014   
 
02/05/2014  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 30/04/2014  Despacho
 
 
29/04/2014  Conclusos à Vice-Presidência       
 
29/04/2014  Despacho    Em 28/4/2014:"(Ref. à Petição: 17.561/2014): Trata-se de petição em que os impetrantes requerem a remessa dos autos à Vice-Presidência, por considerarem que estou impedido para apreciar a alegação de prevenção formulada pela ministra Rosa Weber. Do exposto, encaminhem-se os autos ao Vice-Presidente da Corte." Publique-se.   
 
22/04/2014  Conclusos à Presidência       
 
16/04/2014  Petição    Manifestação - Petição: 17561 Data: 16/04/2014 13:12:11.707 GMT-03:00   
 
15/04/2014  Despacho    Em 15.04.2014:(...) Embora esteja sob a minha relatoria o MS 32.767, impetrado pela FENAINFO – Federação das Empresas de Informática com fundamento em violação da livre iniciativa e da concorrência, tendo havido pedido de distribuição por dependência, submeto o presente feito, para fins de eventual redistribuição, à consideração do eminente Ministro Presidente do STF.   
 
10/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2014  Distribuído    MIN. ROSA WEBER   
 
10/04/2014  Autuado       
 
09/04/2014  Protocolado       
 
 
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