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Brasília, 11 de dezembro de 2017 - 16:43
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MS 32979 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: AL - ALAGOAS
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO 
ADV.(A/S) FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL (04690/AL) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
31/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/03/2017  Petição    Manifestação - Petição: 15403 Data: 31/03/2017 às 17:22:50   
 
16/02/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/02/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
06/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
06/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017   
 
02/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
01/02/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
01/02/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 2422/2017   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Decisão monocrática
 
 
31/01/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 2422 Data: 31/01/2017 às 17:30:21   
 
16/01/2017  Ciência    Pela Impetrante, da decisão de 16/12/2016, o advogado Rodrigo Camargo Barbosa, OAB/DF - 34718, dispensando a intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
13/01/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 765 Data: 13/01/2017 às 15:38:40   
 
16/12/2016  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN  "[...] nego seguimento ao presente mandado de segurança (art. 38 da Lei 8.038/90 e art. 21, § 1º, do RISTF). Custas pela impetrante. Não há condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula 512/STF). Publique-se. Intime-se."   
 
17/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2015  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. EDSON FACHIN   
 
19/01/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
24/06/2014  Vista à PGR       
 
24/06/2014  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
24/06/2014  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação do presente processo para incluir a União como litisconsorte passiva.   
 
20/06/2014  Petição    Manifestação - Petição: 29094 Data: 20/06/2014 16:22:51.680 GMT-03:00   
 
10/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 03/06/2014   
 
10/06/2014  Petição    27263/2014 - 10/06/2014 - Ofício nº 127/GP/2014, CNJ, 6/6/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 18.460/2014.   
 
06/06/2014  Devolução de mandado    (Em 05/06/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/06/2014   
 
03/06/2014  Publicação, DJE    DJE nº 106, divulgado em 02/06/2014  Decisão monocrática
 
 
02/06/2014  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº18460/2014   
 
02/06/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - INFORMAÇÕES MS - RELATOR   
 
02/06/2014  Expedido(a)    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator   
 
30/05/2014  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator   
 
30/05/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - INFORMAÇÕES MS - RELATOR   
 
30/05/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Decisão de 29/5/2014.   
 
30/05/2014  Liminar deferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  "(...) Isso posto, defiro o pleito de liminar para suspender a decisão do CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo – PCA 005921-47.2012.2.00.0000. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Solicitem-se informações. Após, ouça-se a Procuradoria Geral da República. Publique-se."   
 
28/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/05/2014  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
28/05/2014  Autuado       
 
28/05/2014  Protocolado       
 
 
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