link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de novembro de 2017 - 16:38
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

MS 33347 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) RODRIGO DE GRANDIS 
ADV.(A/S) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (163657/SP) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CORREGEDOR NACIONAL DO CONSELHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
09/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
09/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/11/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
06/11/2017  Expedido(a)    Ofício 24089/2017 - CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia da Decisão - JS958580762BR - Data da Remessa: 06/11/2017   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/10/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
30/10/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 26/10/2017.   
 
30/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
30/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017  Decisão monocrática
 
 
27/10/2017  Ciência    Pelo impetrante, da decisão de 26/10/2017, o advogado João Antônio Sucena Fonsêca, OAB/DF - 35302, dispensando a sua intimação pela publicação no DJe.   
 
26/10/2017  Provido  MIN. GILMAR MENDES  Em 26/10/2017:"(...) Diante do exposto, mantenho a decisão adotada no julgamento da medida cautelar e dou provimento ao mandado de segurança, para anular a decisão proferida pelo Corregedor Nacional do Ministério Público nos autos da Reclamação 0.00.000.0001576/2013-17 , bem como os atos subsequentes. Determino, ainda, que seja oportunizada ao reclamado a possibilidade de manifestar-se sobre a instauração do PAD, bem assim que eventual decisão monocrática do Corregedor Nacional seja submetida a referendo do Pleno do CNMP, nos termos dos arts. 77, §§ 1º e 4º, e da interpretação conferida aos arts. 18, VI; e 77, IV, do RICNMP, nos autos da ADI 5.125-MC, de minha relatoria, DJe 10.2.2017. Publique-se."   
 
01/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 41013 Data: 01/08/2017 às 09:48:32   
 
29/05/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
18/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9661/2017 - CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia a Decisão - URGENTE - JS760803255BR - Data da Remessa: 18/05/2017   
 
17/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
17/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 16/05/2017  Decisão monocrática
 
 
16/05/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
15/05/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 12/5/2017.   
 
12/05/2017  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, casso a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de 4.4.2017, que referendou a instauração do PAD 0.00.000.001562/2014-84, e reitero a suspensão do referido processo até o julgamento final da presente ação. Comunique-se com urgência. Publique-se.    
 
12/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 23641 Data: 11/05/2017 às 20:10:45   
 
11/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 23547 Data: 11/05/2017 às 16:41:18   
 
29/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
13/05/2016  Expedido(a)    Ofício 941/SEJ - COORDENADOR(A) DA DIVISÃO DE CONTROLE JUDICIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM MÍDIA DVD/R - JS344266362BR    
 
09/05/2016  Vista à PGR       
 
09/05/2016  Recebimento dos autos       
 
03/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2015  Petição    Contraminuta - Petição: 2235 Data: 02/02/2015 17:27:36.55 GMT-02:00   
 
19/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/12/2014  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 61193/2014   
 
18/12/2014  Petição    Manifestação - Petição: 61193 Data: 18/12/2014 16:06:10.73 GMT-02:00   
 
10/12/2014  Petição    Informações - Petição: 59749 Data: 10/12/2014 18:19:39.812 GMT-02:00   
 
09/12/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 02/12/2014   
 
04/12/2014  Devolução de mandado    (Em 04/12/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/12/2014   
 
02/12/2014  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº43307/2014   
 
02/12/2014  Publicação, DJE    DJE nº 236, divulgado em 01/12/2014  Despacho
 
 
28/11/2014  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR MS INFORMAÇÕES RELATOR - SEJ   
 
28/11/2014  Expedido(a)    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ   
 
28/11/2014  Ciência    Pelo impetrante, da decisão de 28/11/2014, o advogado João Antônio Sucena Fonsêca, OAB/DF 35302, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
28/11/2014  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ   
 
27/11/2014  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ   
 
27/11/2014  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ   
 
27/11/2014  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR MS INFORMAÇÕES RELATOR - SEJ   
 
27/11/2014  Certidão    Certifico a elaboração de 2 Ofícios e 1 Fax. Decisão de 27/11/2014.    
 
27/11/2014  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES  Em 27/11/2014:"(...) defiro o pedido de liminar para o fim de suspender, até decisão final, a decisão proferida pelo Corregedor Nacional do Ministério Público que, por meio da Portaria CNMPCN nº 166/2014, determinou a autuação do Processo Administração Disciplinar em face do Impetrante. Intimem-se e notifique-se. Solicitem-se informações à autoridade coatora (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para parecer." Publique-se.   
 
25/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2014  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
25/11/2014  Autuado       
 
25/11/2014  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.