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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:10
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MS 33406 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
Redator para acordão MIN. ROBERTO BARROSO
IMPTE.(S) FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (19353/PE) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.PAS.(A/S) ANDRÉ VILLA VERDE DE ARAÚJO 
LIT.PAS.(A/S) ISAAC AECIO FREITAS MIRANDA 
LIT.PAS.(A/S) FRANCISCO JACINTO OLIVEIRA SOBRINHO 
LIT.PAS.(A/S) NETHANYA SINYA SANTOS CAVALCANTE 
ADV.(A/S) SANDRA ALBUQUERQUE DINO (18712/DF) E OUTRO(A/S)
LIT.PAS.(A/S) JOSÉ EDUARDO DE MORAES 
ADV.(A/S) MAURICIO BARROSO GUEDES (42704/PR) 
LIT.PAS.(A/S) LAURA CUNHA ELKIS 
LIT.PAS.(A/S) LÍVIA MARIA PIRES VITORIANO CALLOU 
ADV.(A/S) RICARDO BRAVO (0035845/DF) E OUTRO(A/S)
LIT.PAS.(A/S) JOÃO RODRIGUES MARQUES 
LIT.PAS.(A/S) ANA LOURDES DE ALMEIDA 
LIT.PAS.(A/S) LUCIANA LEAL MUSA 
LIT.PAS.(A/S) PAULA LUZ PARENTE 
ADV.(A/S) HEITOR DE BARROS OSTIZ (158652/SP) 
LIT.PAS.(A/S) ANDRE VELOSO MACHADO GUERRA DE MORAIS 
ADV.(A/S) GABRIELA DE ALMEIDA BARCELAR (29097/PE) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/04/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 58704/2016   
 
18/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
07/12/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 70132 Data: 07/12/2016 às 18:55:44   
 
16/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 08/11/2016   
 
09/11/2016  Petição    Manifestação - Petição: 63656 Data: 09/11/2016 às 18:53:02   
 
09/11/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
09/11/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
08/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2016 - ATA Nº 169/2016. DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
27/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 61109 Data: 26/10/2016 às 20:56:56   
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2016  Petição    Contrarrazões - Petição: 60845 Data: 26/10/2016 às 10:35:00   
 
26/10/2016  Petição    Contrarrazões - Petição: 60844 Data: 26/10/2016 às 10:33:24   
 
25/10/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 19/10/2016   
 
25/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 60500/2016   
 
24/10/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 60500 Data: 24/10/2016 às 21:26:54   
 
19/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 18/10/2016   
 
19/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 18/10/2016   
 
18/10/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
18/10/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
17/10/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. a intimação da Advogada-Geral da União   
 
17/10/2016  Petição    Contrarrazões - Petição: 58704 Data: 17/10/2016 às 16:31:05   
 
11/10/2016  Vista à parte embargada para apresentar resposta      Vista à parte embargada
 
 
11/10/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 57174/2016   
 
10/10/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 57174 Data: 10/10/2016 às 17:45:04   
 
07/10/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE   
 
06/10/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE   
 
06/10/2016  Expedido(a)    Ofício 18669/2016 - AO DOUTOR MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Com cópia da Decisão e da Petição/STF nº 33410/2016 - JS507808087BR - Data da Remessa: 06/10/2016   
 
06/10/2016  Juntada de AR    Ref. Carta de Intimação 4727/2016 - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADOS DE PERNAMBUCO - ANOREG/PE, NA PESSOA DO ADVOGADO AIRTON ESTEVENS SOARES - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS500194407BR   
 
04/10/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 23/09/2016   
 
30/09/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 4726/2016 - GUSTAVO ANTÔNIO DIDOMENICO, na pessoa da advogada CINTIA ANDRESSA DIDOMENICO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS501642490BR - Data da Remessa: 30/09/2016   
 
28/09/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 4727/2016 - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADOS DE PERNAMBUCO - ANOREG/PE, NA PESSOA DO ADVOGADO AIRTON ESTEVENS SOARES - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS500194407BR - Data da Remessa: 28/09/2016   
 
27/09/2016  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
27/09/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
27/09/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
26/09/2016  Certidão    De elaboração de 1 ofício e 2 intimações via postal. Decisões de 05/09/2016   
 
23/09/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
23/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 203, divulgado em 22/09/2016  Decisão monocrática
 
 
22/09/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
22/09/2016  Certidão    Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para fazer constar o nome de André Veloso Machado Guerra de Morais como litisconsorte passivo, conforme despacho proferido em 16 de setembro de 2016.   
 
21/09/2016  Despacho    Em 16/9/2016. "...O interesse no ingresso subsiste, ante a possibilidade, ao menos em tese, de impugnação do julgado, pela via dos embargos de declaração. 3. Ante o quadro, defiro o ingresso. Modifiquem a autuação, de modo a constar o nome de André Veloso Machado Guerra de Morais como litisconsorte passivo. 4. Publiquem."    
 
15/09/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 26, de 06/09/2016. DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016   
 
13/09/2016  Expedido(a)    Ofício 17144/2016 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS486987505BR    
 
09/09/2016  Expedido(a)    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
09/09/2016  Comunicação assinada    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA   
 
09/09/2016  Comunicação assinada    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA    
 
09/09/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. 1ª Turma, decisão de 6/9/2016.   
 
09/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016  Decisão monocrática
 
 
09/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016  Decisão monocrática
 
 
09/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016  Decisão monocrática
 
 
09/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016  Decisão monocrática
 
 
08/09/2016  Certidão    Certifico que foi entregue ao advogado Dr. Ricardo Bravo, uma mídia digital em cumprimento ao despacho de 5/9/2016.   
 
06/09/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 6.9.2016   
 
06/09/2016  Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
06/09/2016  Denegada a segurança  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Após o voto de desempate do Senhor Ministro Celso de Mello, a Turma, por maioria, denegou a segurança, revogou a liminar anteriormente deferida e julgou prejudicados os agravos interpostos, nos termos do voto do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente e Redator para o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Edson Fachin. Impedido o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 6.9.2016.   
Decisão de Julgamento
 
06/09/2016  Despacho    Em 5/9/2016. "...Não se revela admissível a intervenção voluntária de terceiro, "ad coadjuvandum", na condição de assistente, no processo de mandado de segurança. Doutrina. Precedentes (Agravo Regimental no Mandado de Segurança nº 26.552, relator ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 22 de novembro de 2007). 3. Ante o quadro, indefiro o ingresso. 4. Publiquem."    
 
06/09/2016  Despacho    Em 5/9/2016. "...Há de ser feita distinção relevante. É possível o litisconsórcio, mas não a participação de terceiro, ainda que tenha interesse jurídico no deslinde da controvérsia, mostrando-se eloquente a falta de referência, no aludido preceito, aos artigos 50 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973 – artigos 119 e posteriores do atual. 3. Ante o quadro, indefiro o ingresso. 4. Publiquem."    
 
06/09/2016  Despacho    Em 5/9/2016. "...2. Percebam as balizas objetivas apresentadas. Em decisão de 13 de outubro de 2015, indeferi a intervenção de Ricardo Rage Ferro. Falta ao postulante legitimidade para a formulação de novos pedidos. 3. Devolvam a peça ao peticionário. 4. Publiquem."    
 
06/09/2016  Despacho    Em 5/9/2016. "...Lívia Maria Pires Vitoriano Callou e Laura Cunha Elkis, litisconsortes passivas, requerem, por meio da petição/STF nº 13.933/2016, cópia do vídeo da sessão de julgamento ocorrida em 2 de fevereiro de 2016. O processo encontra-se concluso para o exame da petição. 2. O julgamento é público. Defiro o pedido. 3. À Secretaria, para a adoção das providências necessárias ao atendimento. 4. Publiquem."    
 
31/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/08/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 48596 Data: 31/08/2016 às 18:30:08   
 
16/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/08/2016  Petição    Informações - Petição: 44606 Data: 16/08/2016 às 11:40:30   
 
22/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2016  Petição    Manifestação - Petição: 33410 Data: 22/06/2016 às 12:34:24   
 
21/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/06/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 32604 Data: 20/06/2016 às 10:10:31   
 
17/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/06/2016  Petição    Interessado - Petição: 32403 Data: 17/06/2016 às 15:55:51   
 
07/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2016  Petição    Interessado - Petição: 29532 Data: 06/06/2016 às 23:41:40   
 
06/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/06/2016  Petição    Manifestação - Petição: 29413 Data: 06/06/2016 às 17:48:40   
 
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2016  Petição    Manifestação - Petição: 28837 Data: 03/06/2016 às 16:19:12   
 
22/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2016  Petição    Vista dos autos - Petição: 13933 Data: 22/03/2016 às 15:52:50   
 
22/03/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 13926 Data: 22/03/2016 às 15:48:34   
 
08/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 10464 Data: 08/03/2016 às 12:21:34   
 
26/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 7970 Data: 26/02/2016 às 13:37:04   
 
19/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 10/02/2016   
 
18/02/2016  Devolução de mandado    Em 17/02/2016 do AGU, ref. DJE de 10/02/2016.   
 
18/02/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 02/02/2016. DJE nº 30, divulgado em 17/02/2016   
 
10/02/2016  Remessa    ao Gabinete do Ministro Celso de Mello, em cumprimento à determinação publicada no DJe de 10/02/2016.   
 
10/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016  Despacho
 
 
02/02/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 2.2.2016   
 
02/02/2016  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, e do voto reajustado do Senhor Ministro Edson Fachin, que concediam parcialmente a ordem e julgavam prejudicados os agravos interpostos; e dos votos dos Senhores Ministros Luís Roberto Barroso, Presidente, e Rosa Weber, que denegavam a segurança, o julgamento do processo foi suspenso a fim de se aguardar voto de desempate de Ministro da 2ª Turma. Impedido o Senhor Ministro Luiz Fux. 1ª Turma, 2.2.2016.   
Decisão de Julgamento
 
11/12/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROBERTO BARROSO  11/12/2015 16:08:32 -    
 
01/12/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 19/11/2015   
 
27/11/2015  Devolução de mandado    (Em 24/11/2015) Do AGU, ref. DJE de 19/11/2015   
 
26/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 33, de 17/11/2015. DJE nº 239, divulgado em 25/11/2015   
 
19/11/2015  Remessa       
 
19/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 232, divulgado em 18/11/2015  Decisão monocrática
 
 
17/11/2015  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 17.11.2015   
 
17/11/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. ROBERTO BARROSO  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, que concedia parcialmente a ordem e julgava prejudicados os agravos interpostos; e do voto do Senhor Ministro Edson Fachin, que concedia integralmente a segurança, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Roberto Barroso. Falaram: o Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, pelos Impetrantes; o Dr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, por Laura Cunha Elkis e Lívia Maria Pires Vitoriano Callou; o Dr. Pedro Lenza, por João Rodrigues Marques, Ana Lourdes de Almeida, Luciana Leal Musa e Paula Luz Parente; a Dra. Sandra Frota Albuquerque Dino, por André Villa Verde de Araújo, Paulo Olegário de Souza, Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho e Nethanya Sinya Santos Cavalcante; e o Dr. Carlos Eduardo Caputo Bastos, por José Eduardo de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 17.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
17/11/2015  Recebimento dos autos       
 
17/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/11/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 59575 Data: 17/11/2015 13:00:07.350 GMT-02:00   
 
16/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2015  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 11.11.2015; Petição/STF nº 57.486/2015. Ante o quadro, indefiro o pedido formulado.   
 
16/11/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 59279 Data: 16/11/2015 15:21:14.461 GMT-02:00   
 
13/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/11/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 58946 Data: 13/11/2015 15:50:50.537 GMT-02:00   
 
12/11/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 58756 Data: 12/11/2015 19:39:13.466 GMT-02:00   
 
11/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 58174 Data: 10/11/2015 17:17:19.446 GMT-02:00   
 
09/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 57491 Data: 06/11/2015 20:10:40.523 GMT-02:00   
 
06/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2015  Petição    Interessado - Petição: 57486 Data: 06/11/2015 19:49:40.88 GMT-02:00   
 
06/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Intimação do CNJ na pessoa do AGU - Referente à Pauta nº 42/2015 - Primeira Turma   
 
06/11/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 22/10/2015   
 
06/11/2015  Devolução de mandado    (Em 05/11/2015) Do CNJ, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°42/2015 DJE 06/11/2015   
 
06/11/2015  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 42/2015. DJE nº 221, divulgado em 05/11/2015   
 
04/11/2015  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 04/11/2015 15:32:05   
 
04/11/2015  Devolução de mandado    (Em 03/11/2015) Do AGU, ref. DJE de 22/10/2015   
 
22/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 211, divulgado em 21/10/2015  Decisão monocrática
 
 
20/10/2015  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 13/10/2015. "...No tocante ao requerimento de formação de litisconsórcio ativo superveniente, cabe observar o artigo 10, § 2º, da Lei nº 12.016/09, no que veda o ingresso após o despacho da petição inicial. 3. Ante o quadro, indefiro os pedidos formulados. Após, retornem o processo para elaboração de relatório e voto. 4. Publiquem."    
 
02/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/10/2015  Petição    Manifestação - Petição: 50237 Data: 01/10/2015 17:49:09.220 GMT-03:00   
 
25/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 48819 Data: 25/09/2015 12:33:26.132 GMT-03:00   
 
18/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 47608 Data: 18/09/2015 14:14:50.817 GMT-03:00   
 
16/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2015  Petição    Contestação - Petição: 47272 Data: 16/09/2015 18:51:07.866 GMT-03:00   
 
02/09/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 43886 Data: 02/09/2015 10:40:00.405 GMT-03:00   
 
24/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/08/2015  Petição    Admissão de Assistente - Petição: 41429 Data: 24/08/2015 13:27:38.388 GMT-03:00   
 
18/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
17/08/2015  Petição    Esclarecimentos - Petição: 39922 Data: 17/08/2015 13:42:30.731 GMT-03:00   
 
27/07/2015  Petição    Interessado - Petição: 35966 Data: 27/07/2015 01:25:03.144 GMT-03:00   
 
10/06/2015  Despacho    Em 3/6/2015. " Ao Ministério Público Federal."   
 
10/06/2015  Vista à PGR       
 
05/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2015  Petição    Manifestação - Petição: 28254 Data: 05/06/2015 15:48:59.910 GMT-03:00   
 
19/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2015  Petição    12160/2015 - 18/03/2015 - Ofício 57/GP/2015, CNJ - Presta informações em atenção ao ofício nº 312/R.   
 
11/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 10821 Data: 11/03/2015 17:55:25.481 GMT-03:00   
 
09/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 10145/2015   
 
09/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 10145 Data: 09/03/2015 18:50:13.925 GMT-03:00   
 
09/03/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 02/03/2015   
 
09/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2015  Petição    Manifestação - Petição: 9820 Data: 09/03/2015 14:04:06.554 GMT-03:00   
 
06/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/03/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 9577 Data: 06/03/2015 16:38:24.641 GMT-03:00   
 
05/03/2015  Devolução de mandado    Em:04/03/2015, do AGU, ref. DJE de 02/03/2015   
 
04/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/03/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 8996 Data: 04/03/2015 19:28:57.199 GMT-03:00   
 
02/03/2015  Publicação, DJE    DJE nº 39, divulgado em 27/02/2015  Despacho
 
 
26/02/2015  Despacho    Em 25/2/2015. "1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem."    
 
25/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 18/02/2015   
 
25/02/2015  Petição    Contrarrazões - Petição: 7531 Data: 25/02/2015 17:29:08.676 GMT-03:00   
 
23/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/02/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 6773/2015   
 
23/02/2015  Devolução de mandado    (Em 20/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/02/2015   
 
23/02/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 6773 Data: 23/02/2015 09:33:35.460 GMT-03:00   
 
20/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/02/2015  Petição    Interessado - Petição: 6707 Data: 20/02/2015 18:34:28.814 GMT-02:00   
 
20/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 03/02/2015   
 
20/02/2015  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº312/R   
 
18/02/2015  Expedido Ofício nº    0312/R, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.   
 
18/02/2015  Expedido Ofício nº    0313/R, ao Advogado-Geral da União.    
 
18/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 13/02/2015  Decisão monocrática
 
 
13/02/2015  Expedido telex/fax nº    29 em 13/02/2015, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça   
 
12/02/2015  Devolução de mandado    (Em 11/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/02/2015   
 
12/02/2015  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 telex. Decisão de 11/2/2015.   
 
11/02/2015  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 11/2/2015. "...3. Defiro a liminar, determinando a suspensão do concurso até o julgamento final do mandado de segurança...Publique-se"    
 
03/02/2015  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 02/02/2015  Despacho
 
 
19/01/2015  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 13, VIII, c/c Art. 37, I, do RISTF   
 
13/01/2015  Petição    Informações - Petição: 566 Data: 13/01/2015 16:44:20.894 GMT-02:00   
 
12/01/2015  Petição    Informações - Petição: 442 Data: 12/01/2015 11:24:17.915 GMT-02:00   
 
09/01/2015  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 13, VIII, c/c Art. 37, I, do RISTF   
 
09/01/2015  Petição    Informações - Petição: 360 Data: 09/01/2015 13:04:46.654 GMT-02:00   
 
07/01/2015  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 13, VIII, c/c Art. 37, I, do RISTF.   
 
07/01/2015  Despacho    Tendo em conta que o órgão apontado como coator – Conselho Nacional de Justiça – é representado neste mandamus por seu Presidente e que a Vice-Presidente do mesmo ente participou do julgamento em que prolatado o acórdão ora impugnado (pág. 1 do documento eletrônico 33), à Secretaria para que proceda, no tocante ao art. 13, VIII, do RISTF, de acordo com o disposto na parte final do art. 37, I, do mesmo Regimento. Em 5/1/2015.   
 
07/01/2015  Lançamento indevido    07/01/2015 - Conclusos à Vice-Presidência Justificativa: Andamento equivocado.   
 
07/01/2015  Conclusos à Vice-Presidência    Art. 13, VIII, c/c Art. 37, I, do RISTF.   
 
26/12/2014  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, do RISTF   
 
26/12/2014  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
26/12/2014  Autuado       
 
26/12/2014  Protocolado       
 
 
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