Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 24 de maio de 2013 - 04:06

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ADI 3355 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Processo físico)

Origem:	RJ - RIO DE JANEIRO
Relator:	MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S)	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
ADV.(A/S)	MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDO.(A/S)	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTDO.(A/S)	INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA
ADV.(A/S)	CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA
ADV.(A/S)	VERÔNICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.	CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADV.(A/S)	OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(A/S)

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação	Documento
27/11/2012	Juntada a petição nº	61967/2012.61967/2012
27/11/2012	Petição	61967/2012 - 27/11/2012 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
27/11/2012	Pauta publicada no DJE - Plenário	PAUTA Nº 56/2012. DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012
27/11/2012	Publicação, DJE	Despacho de 19/11/2012 (DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012)	Despacho
21/11/2012	Inclua-se em pauta - minuta extraída	Pleno em 21/11/2012 15:20:49
21/11/2012	Despacho	em 19/11/2012: "Admito, com fundamento no § 2º do art. 7º da Lei 9.868/1999, na qualidade de amici curiae, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA (pet. 18.054/2012) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB (pet. 45.874/2012). Anote-se. Publique-se"
17/09/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/09/2012	Juntada a petição nº	45874/2012.45874/2012
05/09/2012	Petição	Petição: 45874 Data: 05/09/2012 14:27:51.494 GMT-03:00
04/06/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)	com 2 volumes.
01/06/2012	Juntada a petição nº	28082/2012.28082/2012, do Instituto Brasileiro do Crisotila, requerendo juntada de procuração e substabelecimento.
30/05/2012	Petição	28082/2012 - 30/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
22/05/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)	com 2 volumes.
21/05/2012	Juntada a petição nº	25542/2012.25542/2012, do Instituto Brasileiro do Crisotila- IBC, prestando informações.
17/05/2012	Petição	25542/2012 - 17/05/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - PRESTA INFORMAÇÃO.
11/04/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)	com 2 volumes.
11/04/2012	Juntada a petição nº	18054/2012.18054/2012 da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae.
10/04/2012	Petição	Petição: 18054 Data: 10/04/2012 17:36:26.642 GMT-03:00
09/03/2012	Conclusos ao(à) Relator(a)	Com 1 volume.
05/03/2012	Juntada a petição nº	9057/2012.9057/2012, Instituto Brasileiro do Crisotila - requer juntada de substabelecimento, vista dos autos e indica nome para publicações.
24/02/2012	Petição	9057/2012 - 24/02/2012 - INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, VISTA DOS AUTOS E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
23/06/2005	PUBLICACAO, DJ:	DO DESPACHO DE 16/06/05 NO PG 69762/05
17/06/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
17/06/2005	JUNTADA	DO PG Nº 69762/05 DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'
17/06/2005	DESPACHO ORDINATORIO	EM 16/06/05 NO PG Nº 69762/05 "SOLICITA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA INGRESSO NO PRESENTE FEITO COMO AMICUS CURIAE. INFORMA QUE ESTÁ CONFIGURADO SEU INTERESSE NO CASO E JUNTA CÓPIA DE SEU ESTATUTO. DE ACORDO COM O ART. 7º, § 2º, DA LEI 9868/1999, OS REQUISITOS PARA ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE SÃO: (I) RELEVÂNCIA DA MATÉRIA; (II) REPRESENTATIVIDADE DOS POSTULANTES. OS DOIS REQUISITOS ME PARECEM PREENCHIDOS. O PRIMEIRO PORQUE O TEMA QUE SE DISCUTE NA PRESENTE AÇÃO TEM IMPACTO PARA AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM O AMIANTO CRISOTILA E PARA O PRÓPRIO POSTULANTE, QUE, NOS TERMOS DE SEU ESTATUTO, POSSUI ATRIBUIÇÕES AMPLAS PARA LIDAR COM O TEMA AMIANTO CRISOTILA (ART. 2º). CREIO ESTAR CONFIGURADO O SEGUNDO REQUISITO, POR TRATAR-SE, NO CASO DE ORGANIZAÇÃO DE ÂMBITO "NACIONAL, DE INICIATIVA PARTICULAR, APARTIDÁRIA, DE CARÁTER TECNICO-CIENTÍFICO, COM NÚMERO ILIMITADO DE SÓCIOS" (ART. 1º) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO PARA QUE O INSTITUTO BRASILEIRO CRISOTILA INGRESSE NO FEITO COMO "AMICUS CURIAE"
08/06/2005	PETIÇÃO	PG Nº 69762/05 DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CRISOTILA REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.
17/05/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
17/05/2005	JUNTADA	DO PG Nº 58947/05 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA - CNTI, REQUERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
17/05/2005	DESPACHO ORDINATORIO	PG Nº 58947/05 "JUNTE-SE".
17/05/2005	PETIÇÃO	PG Nº 58947/05 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA - CNTI REQUERENDO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.
06/05/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
06/05/2005	AUTOS DEVOLVIDOS
05/05/2005	AUTOS EMPRESTADOS	MAURO MACHADO CHAIBEN - Guia = 1046 / 2005 -
04/05/2005	PUBLICACAO, DJ:	DO DESPACHO DO DIA 28/04/05
28/04/2005	JUNTADA	DO PG Nº 43948/05 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI, REQUERENDO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
28/04/2005	DESPACHO ORDINATORIO	NO PG Nº 73948/05 "1- JUNTE-SE 2- CONCEDO A VISTA DOS AUTOS À PARTE REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."
20/04/2005	PETIÇÃO	PG Nº 43948/05 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA - CNTI, REQUERENDO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AO RELATOR SEM OS AUTOS
25/02/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
25/02/2005	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
17/02/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
17/02/2005	JUNTADA	DO PG Nº 11166/05 DA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
16/02/2005	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COM MANIFESTAÇÃO (PG 13755/05)
11/02/2005	PETIÇÃO	PG Nº 11166/05 DA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
27/01/2005	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
27/01/2005	JUNTADA	DO PG Nº 6760/05 DA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
27/01/2005	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:	4290/R, PG Nº 6760/05 DA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2005	JUNTADA	DO PG Nº 2808/05 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
13/01/2005	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:	4291/R, PG Nº 2808/05 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
11/01/2005	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO	RB 16419702 5 BR AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBIDO EM 09/12/04.
11/01/2005	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO	RB 16419698 8 RB À GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBIDO EM 09/12/04.
06/12/2004	PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA	OFÍCIO Nº 4291/R. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
06/12/2004	PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR	OFÍCIO Nº 4290/R. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
01/12/2004	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA
01/12/2004	DESPACHO ORDINATORIO	"EM FACE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, ADOTO O RITO DO ART. 12 DA LEI 9868/99. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DEFINITIVAS À AUTORIDADE REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."
30/11/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
30/11/2004	DISTRIBUIDO	MIN. JOAQUIM BARBOSA

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