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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 20:06
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MS 33697 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) DARCISIO PAULO PERONDI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (1473253/SP) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/04/2017  Remessa    à Seção de Arquivo   
 
25/04/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1653329/1653329   
 
24/04/2017  Vista à PGR       
 
20/04/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    2036/2017   
 
20/04/2017  Transitado(a) em julgado    em 19/4/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
02/03/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
20/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017  Decisão monocrática
 
 
15/02/2017  Negado seguimento  MIN. GILMAR MENDES  "[...] Ante o exposto, nego seguimento ao mandado de segurança (art. 21, § 1º, do RISTF). Publique-se."   
 
11/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/01/2017  Lançamento indevido    11/01/2017 - Petição Justificativa: Duplicação de andamento   
 
11/01/2017  Petição       
 
11/01/2017  Petição    478/2017 - 10/01/2017 - Ofício nº 9/2017/SGM/P - Câmara dos Deputados - Comunica renúncia de mandato.   
 
20/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
31/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 12/05/2016   
 
30/05/2016  Juntada de AR    Ref. Ofício 6748/2016 ao Presidente Interino da Câmara dos Deputados. AR345442995JL   
 
27/05/2016  Vista à PGR       
 
27/05/2016  Petição    Manifestação - Petição: 27172 Data: 27/05/2016 às 11:38:22   
 
23/05/2016  Juntada de AR    Ref. Ofício 6747/2016 à Advocacia - Geral da União. AR345442987JL   
 
20/05/2016  Petição    26078/2016 - 20/05/2016 - Of.n.768/SGM/P/2016, Câmara dos Deputados, 20/05/2016 - Presta informações.   
 
19/05/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
17/05/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
13/05/2016  Expedido(a)    Ofício 6748/2016 - PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com MÍDIA CD e cópia do Despacho - JS345442995BR    
 
13/05/2016  Expedido(a)    Ofício 6747/2016 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS345442987BR    
 
12/05/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
12/05/2016  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator    
 
12/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016  Despacho
 
 
10/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 9/5/2016.   
 
10/05/2016  Despacho    Solicitem-se informações à autoridade coatora. Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer. Em 9/5/2016.    
 
27/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/08/2015  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
14/08/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 05/08/2015   
 
10/08/2015  Devolução de mandado    (Em 07/08/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/08/2015   
 
05/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 153, divulgado em 04/08/2015  Decisão monocrática
 
 
11/07/2015  Liminar indeferida  PRESIDÊNCIA  Em 10/07/2015   
 
10/07/2015  Conclusos à Presidência    Ao Exmo. Sr. Min. Celso de Mello, conforme o disposto no artigo 13, VIII e parágrafo único c/c artigo 37, I, do RISTF.   
 
10/07/2015  Petição    34651/2015 - 10/07/2015 - Of. n. 1496/SGM/P/2015, Câmara dos Deputados, 10/07/2015 - Presta informações.   
 
09/07/2015  Conclusos à Presidência    Ao Exmo. Sr. Min. Celso de Mello, conforme o disposto no artigo 13, VIII e parágrafo único c/c artigo 37, I, do RISTF.    
 
09/07/2015  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
09/07/2015  Autuado       
 
09/07/2015  Protocolado       
 
 
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