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Brasília, 29 de junho de 2017 - 07:49
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MS 33736 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/02/2017  Lançamento indevido    12/09/2016 - Substituição do Relator, art. 38 do RISTF   
 
12/09/2016  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
30/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 21/06/2016. DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016   
 
24/06/2016  Juntada    Certidão de julgamento   
 
21/06/2016  Não conhecido(s)  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do mandado de segurança, nos termos do voto da Relatora, vencidos o Ministro Dias Toffoli e o Ministro Presidente. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 21.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
16/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Do Procurador - Geral da República, ref. à Pauta n° 40/2016 DJe 16/06/2016   
 
16/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do Advogado-Geral da União, ref. à Pauta n° 40/2016 DJe 16/06/2016   
 
16/06/2016  Lançamento indevido    16/06/2016 - Juntada Justificativa: lançamento indevido   
 
16/06/2016  Juntada       
 
16/06/2016  Devolução de mandado    Em 15/06/2016 Do Advogado-Geral da União, Ref. à Pauta n°40/2016 DJE 16/06/2016   
 
16/06/2016  Devolução de mandado    Em 15/06/2016 Do Procurador - Geral da República, Ref. à Pauta n°40/2016 DJE 16/06/2016   
 
16/06/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 40/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
16/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
14/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída  SEGUNDA TURMA  Min. Teori Zavascki. Vista - Devolução dos autos para julgamento (Art. 940 do CPC/2015).   
 
09/06/2016  Juntada    Certidão de julgamento   
 
08/06/2016  Remessa    ao Gabinete Ministro Teori Zavascki   
 
08/06/2016  Recebimento dos autos       
 
07/06/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. TEORI ZAVASCKI  Decisão: Após o voto da Relatora, não conhecendo do mandado de segurança, e do voto do Ministro Dias Toffoli, que divergia para conhecer da impetração, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Ministro Teori Zavascki. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
11/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do PGR, ref. Pauta 26/2016- 2ªT, DJE 11/5/2016   
 
11/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do AGU, ref. Pauta 26/2016 - 2ªT, DJE 11/5/2016   
 
11/05/2016  Devolução de mandado    Do Procurador - Geral da República , Ref. à Pauta n°26/2016 DJE 11/05/2016   
 
11/05/2016  Devolução de mandado    Em 10/05/2016 Do Advogado - Geral da União, Ref. à Pauta n°26/2016 DJE 11/05/2016   
 
11/05/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 26/2016. DJE nº 94, divulgado em 10/05/2016   
 
09/05/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 09/05/2016 14:47:09   
 
23/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/10/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
24/09/2015  Vista à PGR       
 
23/09/2015  Petição    48444/2015 - 23/09/2015 - Ofício nº 288/GP/2015, CNJ - Presta informações em atenção ao ofício nº 22526/2015.   
 
18/09/2015  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
03/09/2015  Petição    Manifestação - Petição: 44191 Data: 03/09/2015 09:29:48.322 GMT-03:00   
 
02/09/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJE 26/08/2015   
 
02/09/2015  Devolução de mandado    (Em 31/08/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 26/08/2015   
 
31/08/2015  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº22526/2015   
 
31/08/2015  Expedido(a)    Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
31/08/2015  Expedido(a)    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator   
 
30/08/2015  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
30/08/2015  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator   
 
26/08/2015  Publicação, DJE    DJE nº 167, divulgado em 25/08/2015  Despacho
 
 
24/08/2015  Certidão    Certifico que elaborei dois ofícios. Despacho de 20/8/2015.   
 
24/08/2015  Despacho    "(...) notifique-se o Conselho Nacional de Justiça para, querendo, prestar informações no prazo improrrogável de dez dias (...)"   
 
18/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2015  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
 
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