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Brasília, 24 de junho de 2018 - 09:59
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MS 33864 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
IMPTE.(S) CLAUDIA CRISTINA SOBRAL 
ADV.(A/S) ADILSON VIEIRA MACABU (47808/DF) 
ADV.(A/S) FLORIANO DUTRA NETO (20499/DF) 
IMPDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/05/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    2602/2017   
 
11/05/2017  Transitado(a) em julgado    em 10/05/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
24/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
24/04/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
11/04/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
11/04/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/04/2017 - ATA Nº 48/2017. DJE nº 74, divulgado em 10/04/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
20/03/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/03/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 10/03/2017. DJE nº 49, divulgado em 14/03/2017   
 
13/03/2017  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual   
 
10/03/2017  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou os embargos, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio que, preliminarmente, não conhecia dos embargos e, quanto à matéria de fundo, desprovia-os. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3 a 9.3.2017.   
Decisão de Julgamento
 
10/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
10/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 46, divulgado em 09/03/2017  Despacho
 
 
10/03/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado julgamento virtual em 09 de Março de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
07/03/2017  Despacho    ref. a petição 6320/2017: "A parte embargante requer a retirada do feito do julgamento em ambiente eletrônico, diante da relevância da matéria posta em questão. [...] Diante do exposto, indefiro o pedido."    
 
03/03/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
20/02/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 10/2017. DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017   
 
17/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2017  Petição    Manifestação - Petição: 6320 Data: 17/02/2017 às 17:26:35   
 
16/02/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 16/02/2017 15:52:07 - MS-ED-ED   
 
16/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 71864/2016   
 
16/12/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 71864 Data: 16/12/2016 às 12:32:40   
 
09/12/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/12/2016 - ATA Nº 190/2016. DJE nº 262, divulgado em 07/12/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
01/12/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 35, de 22/11/2016. DJE nº 256, divulgado em 30/11/2016   
 
22/11/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 22.11.2016   
 
22/11/2016  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 22.11.2016.   
Decisão de Julgamento
 
10/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2016  Petição    Prisão Domiciliar - Petição: 63749 Data: 10/11/2016 às 12:37:06   
 
26/10/2016  Retirado do Julgamento Virtual    Pedido de Destaque    
 
25/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 60761 Data: 25/10/2016 às 18:49:34   
 
21/10/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
10/10/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 93/2016. DJE nº 216, divulgado em 07/10/2016   
 
06/10/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 06/10/2016 17:35:09 - MS-ED   
 
30/09/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 20/09/2016   
 
27/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 54123/2016   
 
26/09/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 54123 Data: 26/09/2016 às 19:03:33   
 
20/09/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
20/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/09/2016 - ATA Nº 138/2016. DJE nº 200, divulgado em 19/09/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/09/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
23/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 09/05/2016   
 
20/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
19/05/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25610 Data: 19/05/2016 às 12:30:07   
 
19/05/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 25580 Data: 19/05/2016 às 10:17:46   
 
18/05/2016  Devolução de mandado    Em 13/05/2016 Do AGU, ref. DJE de 09/05/2016   
 
09/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 06/05/2016  Decisão monocrática
 
 
05/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2016  Indeferido  MIN. ROBERTO BARROSO  16. Isto posto, rejeito a Questão de Ordem suscitada.   
 
28/04/2016  Petição    Defesa - Petição: 20645 Data: 28/04/2016 às 13:31:42   
 
28/04/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 10, de 19/04/2016. DJE nº 82, divulgado em 27/04/2016   
 
25/04/2016  Expedido(a)    Ofício 5303/2016 - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS311454663BR    
 
22/04/2016  Expedido(a)    Ofício 5304/2016 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR RELATOR DO MS 20.439/DF DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO.   
 
22/04/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
22/04/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
20/04/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
20/04/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
20/04/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
20/04/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
20/04/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
20/04/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO 1ª TURMA - SEJ   
 
20/04/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofício e 2 faxes. 1ª Turma, sessão de 19/4/2016.   
 
19/04/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 19.4.2016   
 
19/04/2016  Denegada a segurança  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma denegou a segurança e revogou a liminar deferida, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Edson Fachin e Marco Aurélio. Falou o Dr. Edson Oliveira de Almeida, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 19.4.2016.   
Decisão de Julgamento
 
19/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2016  Petição    19101/2016 - 19/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.   
 
11/04/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Intimação do Ministro de Estado da Justiça na pessoa do AGU - Referente à Pauta nº 13/2016 - Primeira Turma   
 
11/04/2016  Devolução de mandado    Em 08/04/2016 Do Ministro de Estado da Justiça , Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°13/2016 DJE 11/04/2016   
 
11/04/2016  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 13/2016. DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016   
 
07/04/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    1ª Turma em 07/04/2016 15:12:38   
 
29/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/10/2015  Distribuído por prevenção    MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: Rcl 21329. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
29/10/2015  Autuado       
 
28/10/2015  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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