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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 00:29
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MS 33939 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S) FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
ADV.(A/S) LUIZ ALBERTO BETTIOL (06157/DF) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/12/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
11/12/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
04/12/2017  Expedido(a)    Ofício 26979/2017 - MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS993642401BR - Data da Remessa: 04/12/2017   
 
01/12/2017  Expedido(a)    Ofício 26973/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS992646910BR - Data da Remessa: 01/12/2017   
 
01/12/2017  Expedido(a)    Ofício 26976/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS992646906BR - Data da Remessa: 01/12/2017   
 
01/12/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
01/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017  Decisão monocrática
 
 
30/11/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
30/11/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 29/11/2017.   
 
29/11/2017  Concedida a ordem  MIN. LUIZ FUX  Em 29/11/2017. "(...) CONCEDO A ORDEM pretendida para que o Presidente da República nomeie o impetrante no cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando preservados todos os atos praticados desde o dia 29.02.2016 – data da posse realizada com base na medida liminar anteriormente concedida. Prejudicado o agravo regimental interposto pela União. Publique-se. Int.."   
 
23/09/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 22/08/2016   
 
20/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 51425 Data: 13/09/2016 às 19:21:24   
 
22/08/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
22/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 177, divulgado em 19/08/2016  Despacho
 
 
19/08/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
18/08/2016  Despacho    Em 17/08/2016: "Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao agravo. Publique-se."   
 
18/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/03/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 13111/2016   
 
18/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 13111 Data: 18/03/2016 às 17:02:53   
 
08/03/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 29/02/2016   
 
04/03/2016  Devolução de mandado    Em 02/03/2016 Do AGU, ref. DJE de 29/02/2016   
 
29/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016  Decisão monocrática
 
 
26/02/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
26/02/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
26/02/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
25/02/2016  Ciência    Pelo impetrante, da decisão de 24/02/2016, o Advogado Ewerton Azevedo Mineiro, OAB/DF n. 15317, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
25/02/2016  Lançamento indevido    25/02/2016 - Petição Justificativa: Indevido.   
 
25/02/2016  Petição       
 
24/02/2016  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 24/02/2016.   
 
24/02/2016  Liminar deferida  MIN. LUIZ FUX  " (...) Oficie-se à Presidente da República, bem como o Ministro da Justiça, quanto ao teor desta decisão. Com urgência, cientifiquem-se e intimem-se para as providências cabíveis as autoridades impetradas e o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Publique-se."   
 
19/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/02/2016  Petição    Manifestação - Petição: 6468 Data: 19/02/2016 14:37:05.798 GMT-02:00   
 
17/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
12/02/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao DJe de 01/02/2016   
 
05/02/2016  Devolução de mandado    Do AGU, ref. DJE de 01/02/2016   
 
01/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 10, divulgado em 20/01/2016  Despacho
 
 
29/01/2016  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº30458/2015   
 
26/01/2016  Vista à PGR       
 
26/01/2016  Petição    Informações - Petição: 1731 Data: 26/01/2016 14:15:53.472 GMT-02:00   
 
19/01/2016  Expedido(a)    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator    
 
18/01/2016  Expedido(a)    Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
18/01/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial MS - Relator   
 
18/01/2016  Comunicação assinada    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - Relator    
 
17/12/2015  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 16/12/2015.   
 
16/12/2015  Despacho    Em 16/12/2015: "Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009). Paralelamente, dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. Após, ouça-se o representante do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009)."   
 
14/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2015  Distribuído    MIN. LUIZ FUX   
 
14/12/2015  Autuado       
 
11/12/2015  Protocolado       
 
 
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