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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 12:52
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MS 34260 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
IMPTE.(S) ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPA 
ADV.(A/S) ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA (596/AP) 
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/03/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
22/03/2017  Transitado(a) em julgado    em 17/03/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
02/03/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/02/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/02/2017 - ATA Nº 11/2017. DJE nº 30, divulgado em 14/02/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
16/12/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 09/12/2016. DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016   
 
12/12/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
09/12/2016  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 2 a 8.12.2016.   
Decisão de Julgamento
 
09/12/2016  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado julgamento virtual em 08 de Dezembro de 2016 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
02/12/2016  Iniciado Julgamento Virtual       
 
24/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    do Advogado-Geral da União, referente à Pauta 88/2016, 2ª Turma, DJe 24/11/16.   
 
24/11/2016  Devolução de mandado    Em 23/11/2016 Do Advogado-Geral da União, Ref. à Pauta n°88/2016 DJE 24/11/2016   
 
24/11/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 88/2016. DJE nº 250, divulgado em 23/11/2016   
 
22/11/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 22/11/2016 17:35:47 - MS-AgR   
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 60793 Data: 25/10/2016 às 19:26:47   
 
12/09/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 30/08/2016   
 
31/08/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
30/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 183, divulgado em 29/08/2016   
 
29/08/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
26/08/2016  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
29/07/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 36553/2016   
 
05/07/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 36553 Data: 05/07/2016 às 22:18:52   
 
01/07/2016  Publicação, DJE    DJE nº 137, divulgado em 30/06/2016  Decisão monocrática
 
 
29/06/2016  Negado seguimento  MIN. DIAS TOFFOLI  Prejudicada a apreciação do pedido liminar.   
 
22/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/06/2016  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
22/06/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 33412 Data: 22/06/2016 às 12:45:42   
 
22/06/2016  Autuado       
 
22/06/2016  Protocolado    Em: 21/06/2016   
 
 
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