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Brasília, 29 de maio de 2017 - 19:49
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RE 344994 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. EROS GRAU
RECDO.(A/S) RP FOMENTO COMERCIAL LTDA 
ADVDOS. PEREGRINO DIAS ROSA NETO 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV. PFN - RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/11/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 19187 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS   
 
19/11/2009  Transitado(a) em julgado    em 1º/10/2009   
 
07/10/2009  Recebimento dos autos       
 
21/09/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 9953 / 2009 -    
 
11/09/2009  Recebimento dos autos       
 
28/08/2009  Autos emprestados    RODRIGO LEPORACE FARRET - Guia = 8487 / 2009 -    
 
28/08/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/08/2009 - ATA Nº 25/2009. DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
07/07/2009  Informações prestadas pelo STF, Ofício nº    2835/SEJ, à Juíza da 1ª Vara do Ofício Judicial da Comarca de Guariba/SP.   
 
22/06/2009  Petição    73882/2009, de 15/06/2009 - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GUARIBA, 18/5/2008 - SOLICITA INFORMAÇÕES. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 2835/SEJ, EM 7-7-2009, À JUÍZA DA 1ª VARA DO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE GUARIBA/SP.   
 
03/04/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 5, de 25/03/2009 - DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009   
 
26/03/2009  Juntada    Certidão de julgamento referenta à sessão de 25/3/2009.   
 
25/03/2009  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Eros Grau. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), com votos proferidos em assentada anterior. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 25.03.2009.    
Decisão de Julgamento
 
07/10/2008  Petição    141354/2008, de 07/10/2008 - LUCIANE VEICER BARRETO - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
06/08/2008  Petição    107747/2008, de 06/08/2008 - DANIELLE ZULATO BITTAR - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
01/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008   
Despacho
 
17/12/2007  Indeferido  PRESIDÊNCIA  o pedido formulado na pet. nº 196.682/07. Em 14/12/2007.   
 
17/12/2007  Lançamento indevido    do despacho na pet. 196682/07.   
 
17/12/2007  Despacho    na Pet. 196682/07:(...) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na presente petição. (Min.Presidente, em 14/12/07).   
 
04/12/2007  Petição    196682/2007, de 04/12/2007 - UNIÃO - REQUER CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO.   
 
20/09/2007  PUBLICACAO, DJ:    -    
Despacho
 
05/09/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 25/8/07 NAS PETIÇÕES/STF Nº 123.033/2007 E 123.781/2007: RECEBO A PEÇA COMO MEMORIAL - RESSALTANDO QUE É COSTUME O ENCAMINHAMENTO DE ARRAZOADOS A TAL TÍTULO -, MESMO NÃO SENDO A INTERESSADA PARTE NO EXTRAORDINÁRIO.   
 
30/08/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE.   
 
30/08/2007  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
23/08/2007  AUTOS EMPRESTADOS    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 4702 / 2007 -    
 
21/08/2007  JUNTADA    DA PET. Nº 99252/07.   
 
10/08/2007  PETIÇÃO    123781/2007, de 10/08/2007 - GIRONA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA - REQUER DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.   
 
09/08/2007  PETIÇÃO    123033/2007, de 09/08/2007 - (VIA FAX) GIRONA EMBALAGENS INDÚSTRIA LTDA - POSTULA ADMISSÃO COMO ASSISTENTE LISTISCONSORCIAL DA RECORRIDA.   
 
01/08/2007  PUBLICACAO, DJ:    -    
Despacho
 
06/07/2007  DECISÃO DO RELATOR    EM 28/6/07 NA PETIÇÃO/STF Nº 99.252/2007: JUNTEM. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA.   
 
26/06/2007  PETIÇÃO    99252/2007, de 26/06/2007 - UNIÃO - REQUER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS.   
 
15/06/2007  PETIÇÃO    92235/2007, de 15/06/2007 - GABRIELA MARCONDES BORGES - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
13/10/2006  PETIÇÃO    153885/2006, de 13/10/2006 - GABRIELA MARCONDES BORGES - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.   
 
06/05/2005  VISTA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO       
 
17/02/2005  VISTA RENOVADA JUSTIFICADAMENTE, A PEDIDO, POR 10 DIAS    Decisão: Renovado o pedido de vista da Senhora Ministra Ellen Gracie, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 17.02.2005.   
 
22/11/2004  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 32, de 11/11/2004 -    
 
19/11/2004  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA.   
 
12/11/2004  JUNTADA    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 11.11.2004.   
 
11/11/2004  VISTA AO MINISTRO    ELLEN GRACIE. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO (RELATOR), CONHECENDO E PROVENDO O RECURSO, E DOS VOTOS DOS SENHORES MINISTROS EROS GRAU, JOAQUIM BARBOSA, CARLOS BRITTO, CEZAR PELUSO E GILMAR MENDES, TAMBÉM CONHECENDO DO RECURSO, MAS NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, NESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO. FALOU PELA RECORRENTE O DR. ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 11.11.2004.   
 
17/09/2004  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 10/09/2004.   
 
10/09/2004  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
03/09/2004  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR A PEDIDO   
 
03/09/2004  JUNTADA    PET. N. 91557/04   
 
03/09/2004  DESPACHO ORDINATORIO    NA PET. N. 91557/04 OBSERVE-SE O QUE REQUERIDO. PUBLIQUE-SE DESP. DE 27.08.04   
 
27/08/2004  PETIÇÃO    Nº 91.557/04 - RP FOMENTO COMERCIAL LTDA - REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO ANEXO E APRESENTA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES   
 
27/08/2004  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO    PAUTA Nº 29/2004 -    
 
26/08/2004  JUNTADA    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO PFN.   
 
26/08/2004  INTIMACAO DO PFN    REF. À PAUTA Nº 29/2004., DO PLENO   
 
20/08/2004  LANÇAMENTO INDEVIDO    FOI SOLICITADA PAUTA NO PLENÁRIO.   
 
20/08/2004  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    Pleno Em 20/08/2004 18:30:35   
 
19/08/2004  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    1ª Turma Em 19/08/2004 18:20:56   
 
03/09/2003  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO PRESENTE RECURSO E, NESSA PARTE, PELO SEU PROVIMENTO.   
 
08/08/2003  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
08/08/2003  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
06/08/2003  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 01/08/2003.   
 
01/08/2003  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
25/07/2003  REMESSA DOS AUTOS    À SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES   
 
16/07/2003  DESPACHO ORDINATORIO    DE 11/07/2003: ... COM O RELATÓRIO PARCIAL, REMETAM-SE OS AUTOS À PGR... PUBLIQUE-SE.   
 
11/06/2003  SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
21/06/2002  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/06/2002  DISTRIBUIDO    MIN. MAURÍCIO CORRÊA   
 
 
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