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Brasília, 22 de junho de 2018 - 15:51
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MS 34987 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) DAYAN MOREIRA ALBUQUERQUE 
ADV.(A/S) CAROLINE DO REGO BARROS SANTOS (32753/PE) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2018  Petição    Manifestação - Petição: 18968 Data: 05/04/2018 às 19:34:28   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
14/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
14/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 5685 Data: 14/02/2018 às 17:47:14   
 
08/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018   
 
06/02/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
06/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 3945/2018   
 
06/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 3945 Data: 06/02/2018 às 12:45:46   
 
01/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Decisão monocrática
 
 
29/01/2018  Juntada de AR    Ref. Ofício 28923/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JO980634110BR - Data da Remessa: 02/01/2018   
 
02/01/2018  Expedido(a)    Ofício 28923/2017 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JO980634110BR - Data da Remessa: 02/01/2018   
 
27/12/2017  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - SEJ   
 
27/12/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 18/12/2017.   
 
19/12/2017  Liminar indeferida  MIN. EDSON FACHIN  Em 18/12/2017. "(...) denego a concessão da medida liminar pleiteada. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, a fim de que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para oferta de Parecer. Findos os prazos, voltem conclusos para análise de mérito. Publique-se. Intime-se. "   
 
16/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2017  Petição    Manifestação - Petição: 60955 Data: 16/10/2017 às 15:53:01   
 
21/09/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
21/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2017  Petição    54975/2017 - 21/09/2017 - Ofício nº 171/2017/PESI - CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, 21/09/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 19633/2017.   
 
11/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
11/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 08/09/2017  Despacho
 
 
08/09/2017  Expedido(a)    Ofício 19633/2017 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia do Despacho e com Mídia CD - JS902264866BR - Data da Remessa: 08/09/2017   
 
06/09/2017  Comunicação assinada    MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
06/09/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 6/9/2017.   
 
06/09/2017  Despacho    Em 06/09/2017. "(...) determino a notificação da autoridade coatora para, no prazo legal, prestar as informações que entender pertinentes, nos termos do art. 7º, inciso I, da lei nº 12.016/2009. Após, retornem conclusos os autos para deliberação, no que couber, acerca da medida liminar pleiteada. Publique-se."   
 
14/08/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
02/08/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
02/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017  Despacho
 
 
01/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/08/2017  Recebimento dos autos    do Gabinete da Presidência   
 
31/07/2017  Conclusos à Presidência       
 
31/07/2017  Petição    Manifestação - Petição: 40847 Data: 31/07/2017 às 12:47:08   
 
20/07/2017  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII.    
 
20/07/2017  Petição    Reconsideração - Petição: 39898 Data: 20/07/2017 às 14:21:32   
 
18/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/07/2017  Despacho    "[...] Inexiste, portanto, perigo da demora a justificar a atuação excepcional desta Presidência. 5. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 6. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator. Publique-se."   
 
06/07/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
06/07/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: MS 34828. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
06/07/2017  Autuado       
 
06/07/2017  Protocolado       
 
 
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