Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:06

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ADI 3510 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. AYRES BRITTO
REQTE.(S)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.(A/S)	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)	ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
REQDO.(A/S)	CONGRESSO NACIONAL
INTDO.(A/S)	CONECTAS DIREITOS HUMANOS
INTDO.(A/S)	CENTRO DE DIREITO HUMANOS - CDH
ADV.(A/S)	ELOISA MACHADO DE ALMEIDA
INTDO.(A/S)	MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE
ADV.(A/S)	LUÍS ROBERTO BARROSO
INTDO.(A/S)	ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO
ADV.(A/S)	DONNE PISCO
ADV.(A/S)	JOELSON DIAS
INTDO.(A/S)	CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
ADV.(A/S)	IVES GRANDRA DA SILVA MARTINS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
26/07/2010	Juntada a petição nº		41041/2010. 41041/2010
26/07/2010	Petição		41041/2010 - 26/07/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INFORMA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
26/07/2010	Recebimento dos autos		da Procuradoria-Geral da República, com 8 volumes e 8 juntadas por linha
07/07/2010	Vista à PGR		para fins de intimação, com 8 volumes e 8 juntadas por linha.
07/06/2010	Juntada a petição nº		153298/2008. 153298/2008, da Conectas Direitos Humanos, requerendo a juntada de substabelecimento.
31/05/2010	Juntada a petição nº		119532/2009. 119532/2009, de Pedro de Almeida Martins Filho, requerendo cópia do acórdão.
28/05/2010	Despacho		"Junte-se."
28/05/2010	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido
28/05/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2010 - ATA Nº 16/2010. DJE nº 96, divulgado em 27/05/2010	Íntegra da Decisão Ementa
24/09/2009	Petição		PG nº 119532/2009, de Pedro de Almeida Martins Filho, solicitando cópia de acórdão. Ao Ministro Relator sem os autos.
30/10/2008	Petição		PG nº 153298/2008, da Conectas Direitos Humanos, requerendo a juntada de substabelecimento.
23/10/2008	Lançamento indevido		22/10/2008 - Petições nº 144223/2008, nº 144222/2008 e nº 144221/2008.
23/10/2008	Lançamento indevido		13/10/2008 - Petições nº 144223/2008, nº 144222/2008 e nº 144221/2008.
22/10/2008	Petição		PG nº 144221/2008 (Fax) de Nilcéia Gonçalves Severiano Beluomini, requerendo cópia do voto do Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa. Ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, sem os autos.
22/10/2008	Petição		PG nº 144222/2008 (Fax) de Nilcéia Gonçalves Severiano Beluomini, requerendo cópia do voto do Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito. Ao Gabinete do Ministro Menezes Direito, sem os autos.
22/10/2008	Petição		PG nº 144223/2008 (Fax) de Nilcéia Gonçalves Severiano Beluomini, requerendo cópia do voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello. Ao Gabinete do Ministro Celso de Mello, sem os autos.
13/10/2008	Petição		PG nº 144221/2008 (Fax) de Nilcéia Gonçalves Severiano Beluomini, requerendo cópia do voto do Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa [aguardando os originais].
13/10/2008	Petição		PG nº 144222/2008 (Fax) de Nilcéia Gonçalves Severiano Beluomini, requerendo cópia do voto do Exmo. Sr. Ministro Menezes Direito [aguardando os originais].
13/10/2008	Petição		PG nº 144223/2008 (Fax) de Nilcéia Gonçalves Severiano Beluomini, requerendo cópia do voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello [aguardando os originais].
05/09/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
05/09/2008	Juntada por linha		PG nº 113162/2008 de Fiorindo David Grassi, apresentando manifestação.
05/09/2008	Juntada		PG nº 75110/2008, ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, requerendo juntada de documento.
05/09/2008	Juntada		PG nº 75074/2008, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo juntada de novos documentos.
05/09/2008	Juntada		PG nº 74740/2008 (VIA FAX), de Ives Gandra da Silva Martins, justificando ausência na sessão de julgamento do dia 28/05/2008.
05/09/2008	Juntada		PG nº 74709/2008, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo a juntada de documentos.
05/09/2008	Juntada		PG nº 74347/2008, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo juntada de substabelecimento.
05/09/2008	Juntada por linha		PG nº 53469/2008, de Dulce Xavier, encaminhando documento e requerendo a improcedência da ação.
05/09/2008	Juntada por linha		PG nº 53212/2008, de Dulce Xavier, encaminhando documento e requerendo a improcedência da ação.
05/09/2008	Juntada por linha		PG nº 51849/2008, de Umberto Lopes Barone, apresentando manifestação.
05/09/2008	Juntada		PG nº 29518/2008 (VIA FAX) da Conectas Direitos Humanos e outro, requerendo a juntada de substabelecimento.
05/09/2008	Juntada		PG nº 25941/2008, do Congresso Nacional, informando que pretende realizar sustentação oral e requerendo inscrição de advogado.
04/09/2008	Despacho		em 3.9.2008, no PG nº 113162/2008: "Junte-se, por linha."
18/08/2008	Petição		PG nº 113162/2008 de Fiorindo David Grassi, apresentando manifestação. Ao Ministro Relator, sem os autos.
20/06/2008	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
20/06/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 20, de 29/05/2008 - DJE nº 112, divulgado em 19/06/2008
05/06/2008	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
05/06/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 19, de 28/05/2008 - DJE nº 101, divulgado em 04/06/2008
30/05/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 29/5/2008.
30/05/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 28/5/2008.
29/05/2008	Improcedente	TRIBUNAL PLENO	Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do relator, julgou improcedente a ação direta, vencidos, parcialmente, em diferentes extensões, os Senhores Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29.05.2008	Íntegra da Decisão
28/05/2008	Suspenso o julgamento		Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Menezes Direito e Ricardo Lewandowski, julgando parcialmente procedente a ação direta; dos votos da Senhora Ministra Cármen Lúcia e do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, julgando-a improcedente; e dos votos dos Senhores Ministros Eros Grau e Cezar Peluso, julgando-a improcedente, com ressalvas, nos termos de seus votos, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 28.05.2008.	Íntegra da Decisão
28/05/2008	Despacho		no PG nº 75110/2008: "Junte-se."
27/05/2008	Despacho		no PG nº 75074/2008: "Junte-se".
27/05/2008	Petição		PG nº 75110/2008, ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, requerendo juntada de documento. Ao Ministro Relator, sem os autos.
27/05/2008	Despacho		no PG nº 74709/08: "Junte-se".
27/05/2008	Petição		PG nº 75074/2008, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo juntada de novos documentos. Ao Ministro Relator, sem os autos.
27/05/2008	Despacho		no PG nº 74347/08: "Junte-se".
27/05/2008	Petição		PG nº 74740/2008 (VIA FAX), de Ives Gandra da Silva Martins, justificando ausência na sessão de julgamento do dia 28/05/2008. Ao Ministro Relator, sem os autos.
27/05/2008	Petição		PG nº 74709/2008, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo a juntada de documentos. Ao Ministro Relator, sem os autos.
26/05/2008	Vista - Devolução dos autos para julgamento		26/05/2008 19:09:28 -
26/05/2008	Petição		PG nº 74347/2008, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, requerendo juntada de substabelecimento. Ao Ministro Relator, sem os autos.
06/05/2008	Lançamento indevido		Petição nº 62189/2008.
05/05/2008	Petição		PG Nº 62189/2008.
29/04/2008	Petição		** PG nº 58935/2008, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, solicitando que seja agilizada a votação da ADI 3510. À Presidência, sem os autos.
22/04/2008	Despacho		em 18.4.2008, no PG nº 53469/2008: "Junte-se por linha."
18/04/2008	Despacho		em 17.4.2008, no PG nº 53212/2008: "Junte-se por linha."
18/04/2008	Despacho		em 16.4.2008, no PG nº 51849/2008: "Junte-se por linha."
17/04/2008	Petição		PG nº 53469/2008, de Dulce Xavier, encaminhando documento e requerendo a improcedência da ação. Ao Ministro Relator, sem os autos.
17/04/2008	Petição		PG nº 53212/2008, de Dulce Xavier, encaminhando documento e requerendo a improcedência da ação. Ao Ministro Relator, sem os autos.
17/04/2008	Expedido Ofício nº		1026/SEJ, a Antonio Rulli Neto, em São Paulo, devolvendo a petição CPIN/STF 49671/2008
17/04/2008	Publicação, DJE		** Despacho de 11.04.2008 no PG nº 49671/2008 (DJE nº 69, divulgado em 16/04/2008).	Despacho
15/04/2008	Petição		PG nº 51849/2008, de Umberto Lopes Barone, apresentando manifestação. Ao Ministro Relator, sem os autos.
14/04/2008	Despacho		em 11.04.2008 no PG 49671/08 "A pretensão deduzida pelo Fundo Institucional First's é intempestiva, porquanto já iniciado o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. Indefiro, pois, o pedido de inclusão do postulante no presente feito, na qualidade de interessado (amicus curiae). Não obstante, faculto à peticionante a possibilidade de apresentar memoriais escritos. Devolvam-se a petição ao patrono do requerente. Publique-se."
10/04/2008	Petição		PG nº 49671/2008, do Fundo Institucional First's, requerendo seu ingresso na presente ação na qualidade de "amicus curiae". Expedido Ofício nº 1026/SEJ, a Antonio Rulli Neto, em São Paulo/SP, devolvendo esta petição.
04/04/2008	Petição		** PG Nº 46404/2008, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 521. AO MINISTRO EROS GRAU, SEM OS AUTOS
04/04/2008	Petição		** PG Nº 45917/2008, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 521. À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, SEM OS AUTOS
24/03/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 4, de 05/03/2008 - DJE nº 51, divulgado em 18/03/2008
07/03/2008	Remessa		AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO MENEZES DIREITO DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
07/03/2008	Despacho		em 6/3/2008, no PG nº 25941/2008: "Junte-se".
07/03/2008	Despacho		em 6/3/2008, no PG nº 29518/2008: "Junte-se".
06/03/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 5/3/2008.-*--
05/03/2008	Vista ao(à) Ministro(a)		MENEZES DIREITO. Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Carlos Britto (relator) e da Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente), julgando improcedente a ação direta, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Menezes Direito. Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza; pelo amicus curiae Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, o Professor Ives Gandra da Silva Martins; pela Advocacia-Geral da União, o Ministro José Antônio Dias Toffoli; pelo requerido, Congresso Nacional, o Dr. Leonardo Mundim; pelos amici curiae Conectas Direitos Humanos e Centro de Direitos Humanos - CDH, o Dr. Oscar Vilhena Vieira e, pelos amici curiae Movimento em Prol da Vida - MOVITAE e ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, o Professor Luís Roberto Barroso. Plenário, 05.03.2008.	Íntegra da Decisão
05/03/2008	Petição		PG nº 29518/2008 (VIA FAX) da Conectas Direitos Humanos e outro, requerendo a juntada de substabelecimento. Ao Gabinete do Ministro Relator, sem os autos.
04/03/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
04/03/2008	Juntada		PG Nº 29112/2008 da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, requerendo inscrição para realização de sustentação oral.
04/03/2008	Juntada		PG nº 28172/2008, da ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, informando que pretende realizar sustentação oral.
04/03/2008	Juntada		PG nº 28171/2008, da ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, requerendo a juntada de substabelecimento.
04/03/2008	Juntada		PG nº 27301/2008, do Movimento em Prol da Vida-MOVITAE, informando que pretende realizar sustentação oral na sessão de julgamento.
04/03/2008	Despacho		no PG nº 29112/2008: "Junte-se".
04/03/2008	Despacho		no PG nº 28172/2008: "Junte-se".
04/03/2008	Despacho		no PG nº 28171/2008: "Junte-se".
04/03/2008	Despacho		no PG nº 27301/2008, em 03.03.2008: "Junte-se".
04/03/2008	Petição		PG Nº 29112/2008 da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, requerendo inscrição para realização de sustentação oral. Ao Ministro Relator, sem os autos.
03/03/2008	Petição		PG nº 28172/2008, da ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, informando que pretende realizar sustentação oral. Ao Ministro Relator, sem os autos.
03/03/2008	Petição		PG nº 28171/2008, da ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, requerendo a juntada de substabelecimento. Ao Ministro Relator, sem os autos.
29/02/2008	Petição		** PG nº 27302/2008, do Movimento em Prol da Vida-MOVITAE, informando que pretende realizar sustentação oral na sessão de julgamento. À Presidência, sem os autos.
29/02/2008	Petição		PG nº 27301/2008, do Movimento em Prol da Vida-MOVITAE, informando que pretende realizar sustentação oral na sessão de julgamento. Ao Ministro Relator, sem os autos.
27/02/2008	Petição		PG nº 25941/2008, do Congresso Nacional, informando que pretende realizar sustentação oral e requerendo inscrição de advogado. Ao Ministro Relator, sem os autos.
21/02/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR		de cópia de mandado de intimação, retificado, referente à pauta 2/2008, do Procurador-Geral da República.
21/02/2008	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 2 , do(a) Pleno.
14/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
14/02/2008	Juntada		PG nº 14338/2008 da Conectas Direitos Humanos e outra, requerendo prazo para sustentação oral.
14/02/2008	Juntada		PG Nº 13531/2008 (Fax) da Conectas Direitos Humanos e outra, requerendo prazo para sustentação oral.
13/02/2008	Despacho		no PG nº 14338/08, em 11.02.2008: "Junte-se."
13/02/2008	Despacho		no PG nº 13531/08, em 11.02.2008: "Junte-se."
11/02/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR		da cópia do mandado de intimação cumprido em 11/02/2008
11/02/2008	Intimação do MPF		Ref. a pauta nº 2 , do(a) Pleno.
11/02/2008	Pauta publicada no DJE - Plenário		PAUTA Nº 2/2008 - DJE nº 22, divulgado em 08/02/2008
08/02/2008	Petição		PG nº 14338/2008 da Conectas Direitos Humanos e outra, requerendo prazo para sustentação oral. Ao Ministro Relator, sem os autos.
08/02/2008	Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU		da cópia do mandado de intimação cumprido em 07.02.08.
07/02/2008	Intimação do AGU		Ref. a pauta nº 2 , do(a) Pleno.
07/02/2008	Petição		PG Nº 13531/2008 (VIA FAX) DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS E OUTRA - REQUERENDO PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
07/02/2008	Remessa		dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.
07/02/2008	Juntada		e distribuição do Relatório.
07/02/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
07/02/2008	Juntada		PG nº 207289/2007 do Movimento em Prol da Vida-MOVITAE, requerendo a juntada de documentos.
06/02/2008	Despacho		em 1º.02.2008, no PG nº 207289/2007: "Junte-se."
06/02/2008	Inclua-se em pauta - minuta extraída		Pleno Em 06/02/2008 18:47:50
19/12/2007	Petição		PG nº 207289/2007 do Movimento em Prol da Vida-MOVITAE, requerendo a juntada de documentos. Ao Ministro Relator, sem os autos.
26/06/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
26/06/2007	JUNTADA POR LINHA		PG Nº 97156/07 DA ADVOGADA RENATA DE MATTOS FORTES, REQUERENDO A JUNTADA DE PARECER.
26/06/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NO PG 97156/07: "JUNTE-SE POR LINHA".
25/06/2007	PETIÇÃO		PG Nº 97156/07 DA ADVOGADA RENATA DE MATTOS FORTES, REQUERENDO A JUNTADA DE PARECER. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.
31/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
31/05/2007	JUNTADA		TRANSCRIÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 20.04.2007.
11/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
11/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
11/05/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB 93279878 0 BR RECEBIDO PELO SENHOR MARCO ANTONIO ZAGO EM 26/03/07
11/05/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB 93279899 7 BR RECEBIDO PELA SENHORA ROSÁLIA MENDES OTERO EM 26/03/07
11/05/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB 93279887 8 BR RECEBIDO PELO SENHOR ANTONIO CAMPOS DE CARVALHO EM 26/03/07
10/05/2007	CONCLUSOS AO RELATOR		LANÇADO INDEVIDAMENTE
10/05/2007	JUNTADA		POR LINHA O PG Nº 67181/07 DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE, REQUERENDO A JUNTADA DE 'CURRICULUM VITAE' E PEQUENO RESUMO DO QUE ABORDADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
10/05/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NO PG 67181/07 "JUNTE-SE POR LINHA"
09/05/2007	PETIÇÃO		PG Nº 67181/07 DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE, REQUERENDO A JUNTADA DE 'CURRICULUM VITAE' E PEQUENO RESUMO DO QUE ABORADADO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
23/04/2007	PUBLICACAO, DJ:		DO DESPACHO DO DIA 17/04/07 NOS PG'S 52144/07 E 52978/07
19/04/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
19/04/2007	JUNTADA		PG Nº 53348/07 OFÍCIO Nº 1217/R ENCAMINHADO AO SR. STEVENS REHEN, COM A INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO NÃO PÔDE SER ENTREGUE POR INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO.
19/04/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 18/04/07 NO PG Nº 53348/07 "JUNTE-SE"
18/04/2007	PETIÇÃO		PG Nº 53348/07 OFÍCIO Nº 1217/R ENCAMINHADO AO SR. STEVENS REHEN, COM A INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO NÃO PÔDE SER ENTREGUE POR INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS E COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA
17/04/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
17/04/2007	JUNTADA		PG Nº 52978/07 DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS.
17/04/2007	JUNTADA		PG Nº 52144/07 DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.
17/04/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NOS PG'S Nº'S 52144/07 E 52978/07 "JUNTEM-SE. ANTE A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E A REPRESENTATIVIDADE DA POSTULANTE, DEFIRO A INCLUSÃO, COMO AMICUS CURIAE, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB. À SECRETARIA, PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS."
17/04/2007	PETIÇÃO		PG Nº 52978/07 DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
17/04/2007	REMESSA		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR O OFÍCIO Nº 1217/R ENCAMINHADO AO SR. STEVENS REHEN, COM A INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO NÃO PÔDE SER ENTREGUE POR INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS E COM INFORMAÇÃO
16/04/2007	PETIÇÃO		PG Nº 52144/07 DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
11/04/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279900 3 BR RECEBIDO PELA SENHORA MILENA BOTELHO PEREIRA SOARES EM 28/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279896 6 BR RECEBIDO PELO SENHOR DRÁUZIO VARELLA EM 26/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279895 2 BR RECEBIDO PELO SENHOR LUIZ EUGENIO ARAÚJO DE MORAES MELLO EM 26/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279889 5 BR RECEBIDO PELO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE EM 26/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279888 1 BR RECEBIDO PELO SENHOR ESPER ABRÃO CAVALHEIRO EM 26/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279884 7 BR RECEBIDO PELA SENHORA MAYANA ZATS EM 26/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279883 3 BR RECEBIDO PELA SENHORA LYGIA V. PEREIRA EM 26/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279882 0 BR RECEBIDO PELO SENHOR RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS EM 28/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279870 5 BR RECEBIDO PELA SENHORA PATRÍCIA HELENA LUCAS PRANKE EM 26/03/07
11/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279866 5 BR RECEBIDO PELO SENHOR RODOVAN BOROJEVIC EM 26/03/07
10/04/2007	JUNTADA		PG Nº 48188/07 DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA INFORMANDO QUE OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA RELACIONADOS NA PEÇA INICIAL COMPARECERÃO SEM NECESSIDADE DE CONVITE INDIVIDUAL, E INFORMA ALTERAÇÃO NO ROL DE PESSOAS ANTERIORMENTE INFORMADO.
09/04/2007	JUNTADA		PG Nº 46193/07 DO PROFESSOR MARCO ANTÔNIO ZAGO, INFORMANDO SUA IMPOSSIBILIDADE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA O DIA 20/04/07.
09/04/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NO PG Nº 46193/07 "JUNTE-SE."
09/04/2007	PETIÇÃO		PG Nº 46193/07 DO PROFESSOR MARCO ANTÔNIO ZAGO, INFORMANDO SUA IMPOSSIBILIDADE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MARCADA PARA O DIA 20/04/07. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
02/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279892 1 BR, RECEBIDO PELO SENHOR OSCAR VILHENA VIEIRA EM 26/03/07
02/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279886 4 BR, RECEBIDO PELO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH EM 26/03/07
02/04/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279885 5 BR, RECEBIDO PELA CONECTAS DIREITOS HUMANOS EM 26/03/07
30/03/2007	PUBLICACAO, DJ:		DO DESPACHO DO DIA 20/03/07
30/03/2007	PUBLICACAO, DJ:		DO DESPACHO DO DIA 16/03/07
30/03/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279890 4 BR RECEBIDO PELA ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO EM 23/03/07.
30/03/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279877 6 BR RECEBIDO PELA SENHORA DÉBORA DINIZ EM 26/03/07
30/03/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB Nº 93279874 5 BR RECEBIDO PELO SENHOR MOISÉS GOLDBAUM EM 26/03/07.
26/03/2007	INTIMACAO		EM 23/3/2007, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (AGU) - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 725/728.
23/03/2007	INTIMACAO DO MPF		DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 731.
23/03/2007	INTIMACAO DO MPF		DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 725 A 728.
23/03/2007	INTIMACAO		DO CONGRESSO NACIONAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 725 A 728.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1298/R, AO MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1297/R, AO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1296/R, AO MINISTRO MARCO AURÉLIO DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1295/R, AO MINISTRO EROS GRAU DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1294/R, AO MINISTRO CEZAR PELUZO DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1293/R, À MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1292/R, AO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1291/R, AO MINISTRO CELSO DE MELLO DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1290/R, AO VICE-PRESIDENTE DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1289/R, À PRESIDENTE DO STF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
23/03/2007	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 19.03.2007 -
22/03/2007	JUNTADA		PG Nº 36916/07 DO ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, INDICANDO EXPERTO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
22/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 21/03/07 NO PG Nº 36916/07 "JUNTE-SE E ANOTE-SE"
21/03/2007	EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL		À CONECTAS DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA ADVOGADA ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, EM SÃO PAULO/SP.
21/03/2007	EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL		AO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS-CDH, NA PESSOA DA ADVOGADA ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, EM SÃO PAULO/SP.
21/03/2007	EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL		AO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA-MOVITAE, NA PESSOA DO ADVOGADO LUÍS ROBERTO BARROSO, NO RIO DE JANEIRO/RJ.
21/03/2007	EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL		À ANIS-INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, NA PESSOA DO ADVOGADO DONNE PISCO, EM BRASÍLIA/DF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1232/R, AO SR. DRAUZIO VARELLA, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1231/R, AO SR. OSCAR VILHENA VIEIRA, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1230/R, À SRA. MILENA BOTELHO PEREIRA SOARES, EM SALVADOR/BA, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1229/R, AO SR. RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, EM SALVADOR/BA, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1228/R, AO SR. ESPER ABRÃO CAVALHEIRO, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1227/R, AO SR. MARCO ANTONIO ZAGO, EM RIBEIRÃO PRETO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1226/R, AO SR. MOISÉS GOLDBAUM, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1225/R, À SRA. PATRÍCIA HELENA LUCAS PRANKE, EM PORTO ALEGRE/RS, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1224/R, AO SR. RADOVAN BOROJEVIC, NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1223/R, AO SR. TARCISIO ELOY PESSOA DE BARROS FILHO, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1222/R, À SRA. DÉBORA DINIZ, EM BRASÍLIA/DF, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1221/R, À SRA. MAYANA ZATZ, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1220/R, À SRA. ROSÁLIA MENDES OTERO, NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1219/R, AO SR. LUIZ EUGENIO ARAÚJO DE MORAES MELLO, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1218/R, AO SR. ANTONIO CARLOS CAMPOS DE CARVALHO, NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1217/R, AO SR. STEVENS REHEN, NO RIO DE JANEIRO/RJ, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	EXPEDIDO OFÍCIO Nº		1216/R, À SRA. LYGIA V. PEREIRA, EM SÃO PAULO/SP, CONVIDANDO A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 20/4/2007, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DO STF.
21/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 20/03/07 "INTIME-SE O AUTOR PARA CONFIRMAR SE OS ESPECIALISTAS RELACIONADOS ÀS FLS. 14 COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DESIGNADA ÀS FLS. 448/449, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE CONVITES."
21/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 19/03/07 NO PG Nº 34300/07 "DEFIRO A INCLUSÃO, COMO 'AMICUS CURIAE', DA ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO. À SECRETARIA, PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS."
20/03/2007	PETIÇÃO		PG Nº 36916/07 DO ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, INDICANDO EXPERTO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
19/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 16/03/07 "ANTE A SALIENTE IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA QUE SUBJAZ A ESTA ADI, DESIGNEI AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DEPOIMENTO DE PESSOAS COM RECONHECIDA AUTORIDADE E EXPERIÊNCIA NO TEMA (§ 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 9.868/99). NA MESMA OPORTUNIDADE, DETERMINEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR, DOS REQUERIDOS E DOS INTERESSADOS PARA QUE APRESENTASSEM A RELAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS A SER PESSOALMENTE OUVIDOS. (...) 4. ESSE O QUADRO, FIXO PARA O DIA 20.04.2007, DAS 09H ÀS 12H E DAS 15H ÀS 19H, NO AUDITÓRIO DA 1ª TURMA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ DESIGNADA ÀS FLS. 448/449. DETERMINO, AINDA: A) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS EXCELENTÍSSIMOS MINISTROS DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONVIDANDO-OS PARA PARTICIPAR DA REFERIDA ASSENTADA; B) A INTIMAÇÃO DO AUTOR, DOS REQUERIDOS E DOS AMICI CURIAE, INFORMADO-LHES SOBRE O LOCAL, A DATA E O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA MULTICITADA AUDIÊNCIA; C) A EXPEDIÇÃO DE CONVITES AOS ESPECIALISTAS ABAIXO RELACIONADOS: (...)
15/03/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
15/03/2007	JUNTADA		PG Nº 34300/07 DA ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DO DIA 07/03/07
14/03/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB 93278470 1 BR RECEBIDO PELA CONECTAS DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA ADVOGADA, ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA EM 16/02/07
14/03/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB 93278468 9 BR RECEBIDO PELO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH, NA PESSOA DA ADVOGADA ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA EM 16/02/07
14/03/2007	PUBLICACAO, DJ:		DO DESPACHO DO DIA 07/03/07 NO PG Nº 21811/07
09/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 07/03/07 NO PG Nº 21811/07 "INTIME-SE A ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE SUA ADMISSÃO NO PROCESSO, NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE."
06/03/2007	CONCLUSOS AO RELATOR
06/03/2007	DECORRIDO O PRAZO		EM 1º/03/07 SEM QUE A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA TIVESSE SE MANIFESTADO EM RELAÇÃO AO DESPACHO PUBLICADO EM 1º/02/07
02/03/2007	JUNTADA		DO PG Nº 21811/07 DA ANIS: INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, INDICANDO NOME DE ESPECIALISTA PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.
02/03/2007	DESPACHO ORDINATORIO		EM 28/02/07 NO PG Nº 21811/07 "JUNTE-SE"
01/03/2007	JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO		RB 93278469 2 BR RECEBIDO PELO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE EM 16/2/2007.
27/02/2007	JUNTADA		PG Nº 24153/07 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA INDICANDO NOMES DE ESPECIALISTAS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO
27/02/2007	PETIÇÃO		PG Nº 21811/07 DA ANIS: INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO INDICANDO NOME DE ESPECIALISTA PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
27/02/2007	JUNTADA		PG Nº 22852/07 DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE INDICANDO NOMES DE ESPECIALISTAS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO
27/02/2007	JUNTADA		PG Nº 20399/07 (ORIGINAIS DO PG Nº 17866/07 - FAX) DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS E DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 448/449
27/02/2007	JUNTADA		EM 14/02/07 DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DO DIA 19/12/06, PUBLICADO EM 1º/02/07
27/02/2007	JUNTADA		EM 14/02/07 DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DO DIA 19/12/06, PUBLICADO EM 1º/02/07
14/02/2007	JUNTADA		PG Nº 17866/07 (FAX) DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS E DO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH EM ATENDIMENTO AO DESPACHO PUBLICADO EM 1º/02/07
13/02/2007	INTIMACAO DO MPF		DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO
13/02/2007	JUNTADA		PG Nº 16462/07 DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO PUBLICADO EM 1º/02/07
13/02/2007	DESPACHO ORDINATORIO		NO PG Nº 16462/07 "JUNTE-SE"
13/02/2007	INTIMACAO DO AGU		DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DO DIA 19/12/06, PUBLICADO EM 1º/02/07
13/02/2007	JUNTADA		PG Nº 171153/07 DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL EM ATENDIMENTO AO DESPACHO PUBLICADO EM 1º/02/07 E REQUERENDO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO RECAIA NOS PERÍODOS DE 1º A 11/03/07 E DE 21 A 23/03/07.
13/02/2007	EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL		AO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH, NA PESSOA DA ADVOGADA ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, EM SÃO PAULO/SP.
13/02/2007	EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL		AO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE, NA PESSOA DO ADVOGADO LUÍS ROBERTO BARROSO, NO RIO DE JANEIRO/RJ.
13/02/2007	EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL		A CONECTAS DIREITOS HUMANOS, NA PESSOA DA ADVOGADA ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, EM SÃO PAULO/SP.
12/02/2007	PETIÇÃO		PG Nº 16462/07 DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE, INDICANDO PROFISSIONAIS PARA SEREM OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
02/02/2007	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
02/02/2007	JUNTADA		PG Nº 2949/07 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO.
01/02/2007	PETIÇÃO		PG Nº 2949/07 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
01/02/2007	PUBLICACAO, DJ:		DO DESPACHO DO DIA 19/12/2006
11/01/2007	PETIÇÃO		PG Nº 2949/07 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTO.
19/12/2006	DESPACHO ORDINATORIO		(...) 5. ESSE O QUADRO, DETERMINO: A) A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER OPORTUNAMENTE FIXADA (§ 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 9.868/99); B) A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO ENDEREÇO COMPLETO DOS EXPERTOS RELACIONADOS ÀS FLS. 14; C) A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS E DOS INTERESSADOS PARA INDICAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE PESSOAS COM AUTORIDADE E EXPERIÊNCIA NA MATÉRIA, A FIM DE QUE SEJAM OUVIDAS NA PRECITADA SESSÃO PÚBLICA. INDICAÇÃO, ESSA, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DA QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS EXPERTOS. PUBLIQUE-SE"
11/05/2006	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 03/05/06 NO PG Nº 54712/06
05/05/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
05/05/2006	JUNTADA POR LINHA		PG Nº 54712/06 DE REGINALDO DA LUZ GHISOLFI - APRESENTANDO CONSIDERAÇÕES RELEVANTES
05/05/2006	DESPACHO ORDINATORIO		EM 03/05/06 NO PG Nº 54712/06 "REGINALDO DA LUZ GHISOLFI REQUER A SUA ADMISSÃO NA PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. PARA TANTO, ALEGA QUE HÁ ANOS VEM ESTUDANDO AS QUESTÕES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DO EMBRIÃO HUMANO (...) O § 2º DO ART. 7º DA LEI 9868/99 AUTORIZA O RELATOR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E A REPRESENTATIVIDADE DOS POSTULANTES, A ADMITIR A MANIFESTAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES. SUCEDE QUE ESSE NÃO É O CASO DOS AUTOS. AINDA QUE PATENTE A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA AQUI VEICULADA, É INCONTROVERSA A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE DO POSTULANTE, RAZÃO PORQUE INDEFIRO O SEU PEDIDO. ISSO NÃO OBSTANTE, RECEBO A PEÇA APRESENTADA COMO MEMORIAL E DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA A SUA JUNTADA POR LINHA. PUBLIQUE-SE".
28/04/2006	PETIÇÃO		PG 54712/06 DE REGINALDO DA LUZ GHISOLFI - APRESENTANDO CONSIDERAÇÕES RELEVANTES. AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS.
15/12/2005	PUBLICACAO, DJ:		DESPACHO DE 28/11/05 NO PG Nº 117279/05
09/12/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
09/12/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 28/11/05 NO PG Nº 117279/05 " ANTE A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E A REPRESENTATIVIDADE DA POSTULANTE, DEFIRO A INCLUSÃO, COMO "AMICUS CURIAE", DA MOVITAE - MOVIMENTO EM PROL DA VIDA.. À SECRETARA, PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS. PUBLIQUE-SE."
18/11/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
18/11/2005	JUNTADA		DO PG Nº 117279/05 DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".
18/11/2005	JUNTADA POR LINHA		DO PG Nº 111461/05, DO DEPUTADO OSMÂNIO PEREIRA, REQUERENDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE ADI.
18/11/2005	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
04/10/2005	DESPACHO ORDINATORIO		NO PG Nº 117279/05 "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE."
03/10/2005	PETIÇÃO		PG 117279/05 DO MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE" - AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS
28/09/2005	DESPACHO ORDINATORIO		NO PG Nº 111461/05 "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE, POR LINHA.".
20/09/2005	PETIÇÃO		PG Nº 111461/05, DO DEPUTADO OSMÂNIO PEREIRA, REQUERENDO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE ADI. AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.
23/08/2005	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
22/08/2005	RECEBIMENTO DOS AUTOS		DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, REITERANDO O INTEIRO TEOR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA (PG Nº 99586/05).
15/08/2005	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
15/08/2005	JUNTADA		DO PG Nº 94975/05 DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
15/08/2005	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		2685/R, PG Nº 94975/05 DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.
15/08/2005	LANÇAMENTO INDEVIDO		REMESSA DOS AUTOS
15/08/2005	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
15/08/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 09/08/05 "VISTOS, ETC. REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CONGRESSO NACIONAL. VISTA SUCESSIVAMENTE À AGU E À PGR."
04/08/2005	JUNTADA		DO PG Nº 85257/05 DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS E CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'
04/08/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 01/08/05 NO PG Nº 85257/05 "JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO. À SECRETARIA PARA INCLUIR NA AUTUAÇÃO, COMO AMICUS CURIAE (INTERESSADAS), A CONECTAS DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - ANPR, ANOTANDO-SE O NOME DOS SEUS ILUSTRES REPRESENTANTES. PUBLIQUE-SE".
01/08/2005	PETIÇÃO		PG Nº 85257/05 DE CONECTAS DIREITOS HUMANOS E CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS
14/07/2005	JUNTADA		DO PG Nº 85395/05 (MENSAGEM 436) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESTANDO INFORMAÇÕES
13/07/2005	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:		2684/R, PG Nº 85395/05 (MENSAGEM 436) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
13/07/2005	PETIÇÃO		PG Nº 85257/05 DE CONECTAS DIREITOS HUMANOS E CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.
21/06/2005	INTIMACAO DO AGU		REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 14/6/2005.
14/06/2005	PEDIDO DE INFORM. CONGRESSO NACIONAL		OFÍCIO Nº 2685/R - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
14/06/2005	PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA		OFÍCIO Nº 2684/R - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
14/06/2005	PUBLICACAO, DJ:		DO DESPACHO DE 02/06/05
08/06/2005	REMESSA DOS AUTOS		À SEÇÃO CARTORÁRIA
08/06/2005	DESPACHO ORDINATORIO		EM 02/06/05. "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AOS REQUERIDOS".
31/05/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
31/05/2005	DISTRIBUIDO		MIN. CARLOS BRITTO

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Processos

ADI 3510 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE