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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 08:43
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MS 35287 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) LEONARDO AZEREDO BANDARRA 
ADV.(A/S) GABRIELA NEHME BEMFICA (32151/DF, 57036/RS) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/05/2018  Certidão    Certifico que, em decorrência de problemas ocorridos no sistema de transmissão de dados Web Service (conforme atestado na mensagem eletrônica em anexo), este processo eletrônico não foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República em 28 de fevereiro de 2018. Certifico, ainda, que foi encaminhada em 15 de maio de 2018, cópia integral do processo eletrônico gravada em mídia digital para a Procuradoria-Geral da República.    
 
15/05/2018  Expedido(a)    Ofício 1496/SEJ - COORDENADOR(A) DA DIVISÃO DE CONTROLE JUDICIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM MÍDIA CD - Data da Remessa: 15/05/2018   
 
05/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 10914 Data: 05/03/2018 às 19:17:51   
 
05/03/2018  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 10685 Data: 05/03/2018 às 15:12:56   
 
02/03/2018  Juntada de AR    Ref. Ofício 1515/2018 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI012303202BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
01/03/2018  Juntada de AR    Ref. Ofício 1514/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - BI013669774BR - Data da Remessa: 08/02/2018   
 
28/02/2018  Vista à PGR       
 
27/02/2018  Petição    9073/2018 - 27/02/2018 - Ofício nº 47/2018/PRESI-CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, 26/02/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 1514/2018.   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
16/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/02/2018  Recebimento dos autos    do gabinete   
 
15/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 5710 Data: 14/02/2018 às 18:22:16   
 
08/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1514/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - BI013669774BR - Data da Remessa: 08/02/2018   
 
07/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Decisão monocrática
 
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Despacho
 
 
06/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1515/2018 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI012303202BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
06/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018  Decisão monocrática
 
 
05/02/2018  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR    
 
05/02/2018  Comunicação assinada    MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
05/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 2/2/2018.   
 
02/02/2018  Liminar indeferida  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, indefiro a medida liminar. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União. Prestadas as informações, ou decorrido o prazo legal, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República. Publique-se.   
 
31/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/01/2018  Despacho    "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"   
 
26/01/2018  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
26/01/2018  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 30943. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
25/01/2018  Remessa    à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários.   
 
25/01/2018  Determinada a redistribuição       
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017  Despacho
 
 
06/11/2017  Conclusos à Presidência       
 
06/11/2017  Despacho    "[...] Ex positis, SUBMETO os presentes autos à PRESIDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE, para que examine a ocorrência de prevenção e, por conseguinte, a necessidade de redistribuição deste processo. Publique-se."   
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 65395 Data: 31/10/2017 às 14:51:51   
 
27/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/10/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  Certidão
 
 
25/10/2017  Autuado       
 
25/10/2017  Protocolado       
 
 
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