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Brasília, 20 de fevereiro de 2018 - 16:15
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MS 35287 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
IMPTE.(S) LEONARDO AZEREDO BANDARRA 
ADV.(A/S) GABRIELA NEHME BEMFICA (32151/DF, 57036/RS) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
16/02/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/02/2018  Recebimento dos autos    do gabinete   
 
15/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 5710 Data: 14/02/2018 às 18:22:16   
 
08/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1514/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - BI013669774BR - Data da Remessa: 08/02/2018   
 
07/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Decisão monocrática
 
 
07/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  Despacho
 
 
06/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1515/2018 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI012303202BR - Data da Remessa: 06/02/2018   
 
06/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
06/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018  Decisão monocrática
 
 
05/02/2018  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR    
 
05/02/2018  Comunicação assinada    MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
05/02/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 2/2/2018.   
 
02/02/2018  Liminar indeferida  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, indefiro a medida liminar. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União. Prestadas as informações, ou decorrido o prazo legal, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República. Publique-se.   
 
31/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/01/2018  Despacho    "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"   
 
26/01/2018  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
26/01/2018  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 30943. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
25/01/2018  Remessa    à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários.   
 
25/01/2018  Determinada a redistribuição       
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
21/11/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/11/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
08/11/2017  Publicação, DJE    DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017  Despacho
 
 
06/11/2017  Conclusos à Presidência       
 
06/11/2017  Despacho    "[...] Ex positis, SUBMETO os presentes autos à PRESIDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE, para que examine a ocorrência de prevenção e, por conseguinte, a necessidade de redistribuição deste processo. Publique-se."   
 
31/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
31/10/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 65395 Data: 31/10/2017 às 14:51:51   
 
27/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/10/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  Certidão
 
 
25/10/2017  Autuado       
 
25/10/2017  Protocolado       
 
 
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