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Brasília, 28 de junho de 2017 - 00:40
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RE 355046 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
RECTE.(S) DELTA METAL LTDA 
ADV.(A/S) EDSON ROBERTO DA ROCHA SOARES E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MUNICÍPIO DE DIADEMA 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/09/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 15557 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
20/09/2011  Transitado(a) em julgado    12/09/2011   
 
31/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2011 - ATA Nº 125/2011. DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 01/08/2011. DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011   
 
02/08/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 1º/8/2011.   
 
01/08/2011  Provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, deu provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Plenário, 01.08.2011.    
Decisão de Julgamento
 
14/07/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/07/2011  Juntada a petição nº     36697/2011.36697/2011   
 
29/06/2011  Petição    36697/2011 - 28/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF - REQUER O JULGAMENTO CONJUNTO COM O RE 602347.   
 
16/02/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 39, de 16/12/2008 - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2009   
 
18/12/2008  Juntada    certidão de julgamento   
 
17/12/2008  Afetado ao Plenário    Decisão: A Turma, por votação unânime, deliberou afetar o julgamento do feito ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 16.12.2008.    
Decisão de Julgamento
 
09/04/2008  Vista - Devolução dos autos para julgamento    09/04/2008 21:13:52 -    
 
06/04/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 7, de 29/03/2005 -    
 
29/03/2005  VISTA RENOVADA JUSTIFICADAMENTE, A PEDIDO, POR 10 DIAS    Decisão: O Senhor Ministro Gilmar Mendes, consultado pelo Presidente da Turma, propôs, justificadamente, a renovação do pedido de vista (Resolução STF nº 278/2003, art. 1º, § 1º, in fine). Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.03.2005.   
 
16/02/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 1, de 01/02/2005 -    
 
14/02/2005  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.   
 
01/02/2005  VISTA AO MINISTRO    GILMAR MENDES. Decisão: Depois do voto da Senhora Ministra-Relatora, conhecendo e negando provimento ao recurso extraordinário, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 01.02.2005.   
 
25/11/2004  PAUTA PUBLICADA NO DJ - SEGUNDA TURMA    PAUTA Nº 30/2004 -    
 
19/11/2004  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    2ª Turma Em 19/11/2004 14:46:17   
 
27/08/2004  CONCLUSOS À RELATORA    COM PARECER DA PGR PELO PROVIMENTO DO RECURSO.   
 
07/10/2002  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DESPACHO ORDINATÓRIO DE 30/09/2002   
 
26/09/2002  CONCLUSOS À RELATORA       
 
24/09/2002  DISTRIBUIDO    MIN. ELLEN GRACIE   
 
 
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