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Brasília, 24 de junho de 2018 - 19:22
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MS 35522 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
IMPTE.(S) TEMIS LOPES BEZERRA 
ADV.(A/S) PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (9165/CE) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 39128/2018   
 
13/06/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 39128 Data: 13/06/2018 às 14:29:31   
 
08/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 113, divulgado em 07/06/2018  Despacho
 
 
06/06/2018  Remessa       
 
06/06/2018  Despacho    Em 06/06/2018. "(...) não havendo nada a se prover, determino o retorno dos autos ao arquivo. Publique-se."   
 
04/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/06/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 35132/2018   
 
04/06/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 35132 Data: 04/06/2018 às 14:52:27   
 
04/06/2018  Remessa       
 
04/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/06/2018 - ATA Nº 81/2018. DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
30/05/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3197/2018    
 
30/05/2018  Transitado(a) em julgado    em 21/04/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
30/05/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 25/05/2018. DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018   
 
28/05/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 18 a 24/5/2018   
 
25/05/2018  Embargos não conhecidos  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração e determinou o trânsito em julgado do acórdão proferido neste julgamento e a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que votou pelo desprovimento dos embargos declaratórios sem as medidas relativas ao trânsito em julgado e à baixa imediata do processo. Plenário, Sessão Virtual de 18.5.2018 a 24.5.2018.   
Decisão de Julgamento
 
25/05/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Maio de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
18/05/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
10/05/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 40/2018. DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018   
 
08/05/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 08/05/2018 18:05:50 - MS-AgR-ED   
 
07/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2018  Petição    Juntada de documentos - Petição: 26779 Data: 07/05/2018 às 15:59:38   
 
25/04/2018  Certidão    Certidão de não recolhimento de multa   
 
18/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/04/2018  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 22338/2018   
 
18/04/2018  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 22338 Data: 18/04/2018 às 15:34:43   
 
13/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/04/2018 - ATA Nº 47/2018. DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
09/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 04/04/2018. DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018   
 
05/04/2018  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária virtual de 23.3 a 3.4.2018   
 
04/04/2018  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 2 (dos) salários mínimos, ficando a interposição de qualquer recurso condicionada ao prévio depósito do referido valor (CPC, arts. 81, § 2º, e 1.021, §§ 4º e 5º). Plenário, sessão virtual de 23.3 a 4.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Abril de 2018 (Terça-feira), às 23:59 .    
 
23/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
13/03/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 18/2018. DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018   
 
09/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 09/03/2018 12:07:36 - MS-AgR   
 
21/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 7573/2018   
 
21/02/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 7573 Data: 21/02/2018 às 15:02:19   
 
21/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018  Decisão monocrática
 
 
19/02/2018  Negado seguimento  MIN. ROBERTO BARROSO  Em 16/02/2018: "[...] Diante do exposto, com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se."   
 
09/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/02/2018  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  Certidão
 
 
09/02/2018  Autuado       
 
09/02/2018  Protocolado       
 
 
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