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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 01:22
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MS 35593 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROSA WEBER
IMPTE.(S) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT 
ADV.(A/S) DANIEL KOBAYASHI DE PINHO (35919/DF) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/06/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
28/06/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/06/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
19/06/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
18/06/2018  Transitado(a) em julgado    em 18/06/2018   
 
18/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
18/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018  Decisão monocrática
 
 
14/06/2018  Homologada a desistência  MIN. ROSA WEBER  A impetrante, por meio da Petição nº 38673/2018 (evento 30), subscrita por advogados investidos dos necessários poderes especiais (evento 2), deduz pedido de desistência do presente mandado de segurança. (...) forte no art. 21, VIII, do RISTF, homologo o pedido de desistência do presente mandado de segurança, extinguindo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Em 13.06.2018.   
 
12/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/06/2018  Petição    Desistência - Petição: 38673 Data: 12/06/2018 às 15:58:37   
 
25/05/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
25/05/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
15/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 93, divulgado em 14/05/2018  Despacho
 
 
10/05/2018  Despacho    Em 08.05.2018: Intime-se o agravado, por seu órgão de representação judicial, para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal (arts. 183 e 1.021, § 2º, do CPC). 2. Na sequência, ouça-se o Ministério Público.   
 
08/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/05/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 26747/2018   
 
07/05/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 26747 Data: 07/05/2018 às 14:56:53   
 
02/05/2018  Petição    25578/2018 - 02/05/2018 - Aviso nº 471 - GP/TCU, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 02/05/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6471/2018.   
 
23/04/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
13/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
13/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018  Decisão monocrática
 
 
12/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6471/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA CD - BI071116165BR - Data da Remessa: 12/04/2018   
 
12/04/2018  Expedido(a)    Ofício 6474/2018 - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI071116157BR - Data da Remessa: 12/04/2018   
 
11/04/2018  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATORA   
 
11/04/2018  Comunicação assinada    MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA   
 
11/04/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 9/4/2018.   
 
11/04/2018  Liminar indeferida  MIN. ROSA WEBER  Em 09.04.2018: (...) Não evidenciada, nesta etapa processual de sumária cognição, ameaça a eficácia ulterior de eventual ordem concessiva, indefiro o pedido de medida liminar. (...)   
 
20/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2018  Distribuído    MIN. ROSA WEBER  Certidão
 
 
20/03/2018  Autuado       
 
20/03/2018  Protocolado       
 
 
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