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Brasília, 17 de julho de 2018 - 05:04
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MS 35795 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) ADRIANA DA SILVA BALBINO 
ADV.(A/S) SASHA CRISTINA SOUSA MELO (204390/RJ) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13798/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Com cópia da Decisão e Mídia CD - BI464743537BR - Data da Remessa: 12/07/2018   
 
12/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13812/2018 - MINISTRA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da Petição Inicial - BI464706018BR - Data da Remessa: 12/07/2018   
 
12/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13810/2018 - CHEFE DO SETOR DE APOSENTADORIA, PENSÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão - BI464706004BR - Data da Remessa: 12/07/2018   
 
11/07/2018  Certidão    De Não Transmissão de Fax, ao Chefe do Setor de Aposentadoria, Pensão e Assistência Médica da Divisão de Administração da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
11/07/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    MS - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE   
 
09/07/2018  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
09/07/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e de 2 faxes. Decisão de 5/7/2018.   
 
09/07/2018  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  "(...) defiro a medida liminar para suspender os efeitos do Acórdão n. 2.780/2016, quanto à Impetrante, e determinar o restabelecimento da pensão de que é titular, se essa tiver sido suspensa. 16. Requisitem-se informações à autoridade coatora (art. 7º, inc. I, da Lei n. 12.016/2009). 17. Intime-se a Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei n. 12.016/2009. 18. Na sequência, vista ao Procurador-Geral da República (art. 12 da Lei n. 12.016/2009 e art. 205 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) (...)"   
 
05/07/2018  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, RISTF   
 
05/07/2018  Petição    Esclarecimentos - Petição: 45462 Data: 05/07/2018 às 16:35:11   
 
29/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
29/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 129, divulgado em 28/06/2018  Despacho
 
 
27/06/2018  Despacho    Em 26/06/2018: : Preliminarmente à análise do pedido liminar, no intuito de verificar o preenchimento dos pressupostos objetivos de processamento do feito, intime-se a parte Impetrante para indicar e comprovar documentalmente a data em que foi notificada a respeito da irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União em seu benefício e qual seria essa irregularidade, juntando documentos comprobatórios. Fixo, para tanto, nos termos do art. 321, CPC, o prazo de 15 (quinze) dias.    
 
26/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/06/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: MS 34633. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
26/06/2018  Autuado       
 
26/06/2018  Protocolado       
 
 
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