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Brasília, 17 de julho de 2018 - 04:50
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MS 35814 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
IMPTE.(S) DENISE MARIA PERES PINTO 
ADV.(A/S) AMAILZA SOARES PAIVA (2394/CE) 
ADV.(A/S) PASCHOAL DE CASTRO ALVES (18692/CE) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13823/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da petição inicial e da decisão - BI465127783BR - Data da Remessa: 12/07/2018   
 
12/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13817/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Com cópia da decisão e mídia CD - BI465127752BR - Data da Remessa: 12/07/2018   
 
12/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13822/2018 - COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS E DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - Com cópia da decisão - BI465127695BR - Data da Remessa: 12/07/2018   
 
11/07/2018  Certidão    De Não Transmissão de Fax, ao Coordenador-Geral do Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
11/07/2018  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    MS - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
11/07/2018  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE   
 
09/07/2018  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios e de 2 faxes. Decisão de 4/72018.   
 
09/07/2018  Liminar deferida  PRESIDÊNCIA  "(...) defiro a medida liminar para suspender os efeitos do Acórdão n. 2.780/2016, quanto à Impetrante, e determinar o restabelecimento da pensão de que é titular, se essa tiver sido suspensa. 8. Requisitem-se informações à autoridade coatora (art. 7º, inc. I, da Lei n. 12.016/2009). 9. Intime-se a Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei n. 12.016/2009. 10. Na sequência, vista ao Procurador-Geral da República (art. 12 da Lei n. 12.016/2009 e art. 205 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) (...)"   
 
04/07/2018  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
04/07/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: MS 34677. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
04/07/2018  Autuado       
 
04/07/2018  Protocolado       
 
 
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