Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 22:06

Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 3736 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.(A/S)	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
INTDO.(A/S)	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON
ADV.(A/S)	MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
12/12/2007	Juntada	Cópia do mandado de intimação recebido pelo PGR.
12/12/2007	Pauta publicada no DJE - Plenário	PAUTA Nº 48/2007 -
12/12/2007	Intimação do MPF	Ref. a pauta nº 48 , do(a) Pleno.
10/12/2007	Inclua-se em pauta - minuta extraída	Pleno Em 10/12/2007 15:36:19
16/11/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
16/11/2006	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
06/10/2006	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
06/10/2006	DESPACHO ORDINATORIO	EM 04/10/06 "OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA OS FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI Nº 9868/99."
03/10/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
02/10/2006	RECEBIMENTO DOS AUTOS	DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA (PG Nº 146749/06)
30/08/2006	VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
30/08/2006	DESPACHO ORDINATORIO	EM 25/08/06 "OUÇA-SE O EMINENTE ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PARA OS FINS E EFEITOS A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI 9868/99."
30/08/2006	PUBLICACAO, DJ:	DESPACHO DE 25/08/2006
25/08/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
25/08/2006	DESPACHO ORDINATORIO	"ADMITO, NA CONDIÇÃO DE 'AMICUS CURIAE', A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON (FLS. 150/155), EIS QUE SE ACHAM ATENDIDAS, NA ESPÉCIE, AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ART. 7º, § 2º , DA LEI Nº 9868/99. PROCEDA-SE, EM CONSEQÜÊNCIA, ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES. 2. ASSINALO, POR NECESSÁRIO, QUE, EM FACE DA DECISÃO PLENÁRIA PROFERIDA EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NA ADI 2777/SP, REL. MIN. CEZAR PELUSO (DJU DE 15/12/03), P.5), O 'AMICUS CURIAE', UMA VEZ FORMALMENTE ADMITIDO NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA, TEM O DIREITO DE PROCEDER À SUSTENTAÇÃO ORAL DE SUAS RAZÕES, OBSERVADO, NO QUE COUBER, O § 3º DO ART. 131 DO RISTF, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 15/2004. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE."
01/08/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
03/07/2006	JUNTADA	PG Nº 87659/06 DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES
03/07/2006	INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:	3775/R PG Nº 87659/06 DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
23/06/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
23/06/2006	JUNTADA	PG 77370/2006 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON, REQUERENDO A SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE".
22/06/2006	PEDIDO DE INFORMACOES	OFÍCIO Nº 3775/R, AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
16/06/2006	PUBLICACAO, DJ:	DESPACHO DO DIA 07/06/06
12/06/2006	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO CARTORÁRIA
09/06/2006	DESPACHO ORDINATORIO	EM 07.06.06 "PRESENTES, NA ESPÉCIE, OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA INSTAURAÇÃO DO PRECEDIMENTO ABREVIADO, A QUE SE REFERE O ART. 12 DA LEI Nº 9868/99, OUÇA-SE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, O ÓRGÃO DE QUE EMANOU A NORMA ORA IMPUGNADA NESTA SEDE DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. PUBLIQUE-SE"
26/05/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
26/05/2006	DISTRIBUIDO	MIN. CELSO DE MELLO

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

ADI 3736 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE