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Brasília, 21 de agosto de 2017 - 07:17
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SL 378 - SUSPENSÃO DE LIMINAR  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) MUNICÍPIO DE MARINGÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 
INTDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/07/2015  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
02/07/2015  Transitado(a) em julgado    Em 30/06/2015.   
 
25/06/2015  Juntada de AR    Ref. Intimação ao Ministério Público do Estado do Paraná. AR695668006JL   
 
01/06/2015  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Paraná. JL695668006BR    
 
29/05/2015  Publicação, DJE    DJE nº 101, divulgado em 28/05/2015  Decisão monocrática
 
 
27/05/2015  Prejudicado  PRESIDÊNCIA  em 25/05/2015: " (...) Isso posto, sendo evidente o esvaziamento do pedido de suspensão, julgo prejudicado este agravo regimental, pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se."   
 
20/09/2010  Conclusos à Presidência       
 
17/09/2010  Juntada de AR    Ref. à intimação via postal o Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.RL621964695BR   
 
13/08/2010  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer.RL621964695BR   
 
10/08/2010  Conclusos à Presidência       
 
10/08/2010  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 43338/2010   
 
09/08/2010  Petição    43338/2010 - 09/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MUNICÍPIO DE MARINGÁ - AG.REG.   
 
04/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 143, divulgado em 03/08/2010, decisão de 16/6/2010.   
Despacho
 
21/07/2010  Denegada a suspensão  PRESIDÊNCIA  Em 16 de junho de 2010. "(...) Nestes termos, indefiro o pedido, mantendo incólumes os efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, nos autos da Ação Civil Pública nº 569/2000 (Apelação Cível nº 322.655-5). Publique-se. Int.."   
 
29/06/2010  Conclusos à Presidência       
 
29/06/2010  Juntada a petição nº     37404/2010.37404/2010   
 
29/06/2010  Recebimento dos autos    Da PGR.   
 
29/06/2010  Petição    37404/2010 - 29/06/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - OPINA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO.   
 
23/06/2010  Vista à PGR       
 
23/06/2010  Certidão    Certifico que, em 21 de junho de 2010, decorreu o prazo sem qualquer manifestação, por parte do autor da Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado do Paraná, quanto ao despacho de fl. 79, publicado no DJe de 12/5/2010.   
 
16/06/2010  Juntada de AR    Ref. intimação MP/PR - RL621928812BR   
 
27/05/2010  Lançamento indevido    27/05/2010 - Juntada de AR   
 
27/05/2010  Juntada de AR       
 
18/05/2010  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. RL621928812BR   
 
13/05/2010  Juntada de AR    Referente à intimação do MP/PR.   
 
12/05/2010  Publicação, DJE    Ref. despacho de 3/5/2010 - DJE nº 84, divulgado em 11/05/2010   
Despacho
 
06/05/2010  Despacho    Em 03/05/2010: "Em atenção ao disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição da República e no §1º do artigo 297 do RISTF, manifeste-se o autor da Ação Civil Pública, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer (CF, artigo 103, §1º), em igual prazo. Publique-se. Int."   
 
26/04/2010  Conclusos à Presidência       
 
26/04/2010  Juntada    Petição nº 23252/2010.   
 
26/04/2010  Juntada    Petição nº 22168/2010.   
 
23/04/2010  Petição    23252/2010 - 23/04/2010 - MUNICÍPIO DE MARINGÁ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
20/04/2010  Expedida intimação via postal    ao Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes fizer. RL609571001BR   
 
19/04/2010  Petição    22168/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) MUNICÍPIO DE MARINGÁ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
15/04/2010  Publicação, DJE    Ref. despacho de 08/04/2010. DJE nº 66, divulgado em 14/04/2010   
Despacho
 
09/04/2010  Despacho    Em 08/04/2010: "Tendo em vista que, há quase seis meses, não mais vigora a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, determino a intimação do requerente, a fim de que informe se ainda possui interesse na apreciação deste incidente de contracautela."    
 
22/12/2009  Conclusos à Presidência       
 
22/12/2009  Registrado à Presidência       
 
22/12/2009  Autuado       
 
 
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