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Brasília, 27 de junho de 2016 - 11:49
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ADPF 388 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 
ADV.(A/S) RENATO CAMPOS GALUPPO (90819/MG) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉIO PÚBLICO - CONAMP 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA - ANPR 
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
AM. CURIAE. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO 
AM. CURIAE. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/06/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PRESIDENTE   
 
01/06/2016  Expedido(a)    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
27/05/2016  Expedido(a)    Mensagem 5 - À Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS357147797BR    
 
23/05/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
23/05/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/05/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/05/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PRESIDENTE   
 
22/05/2016  Comunicação assinada    COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
22/05/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE   
 
14/03/2016  Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU       
 
14/03/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 09/03/2016. DJE nº 47, divulgado em 11/03/2016   
 
11/03/2016  Publicação, DJE    Despacho de 08/03/2016 (DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016)  Despacho
 
 
11/03/2016  Publicação, DJE    Despacho de 09/03/2016 (DJE nº 46, divulgado em 10/03/2016)  Despacho
 
 
10/03/2016  Certidão    Certifico que elaborei um ofício, uma mensagem e dois faxes. Plenário, sessão de 9/3/2016.   
 
10/03/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.3.2016.   
 
09/03/2016  Procedente em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal deliberou iniciar a votação após a leitura integral do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que se manifestou no sentido de que as preliminares fossem julgadas antes do mérito. O Tribunal, por maioria, conheceu da arguição, vencidos o Ministro Marco Aurélio e, em menor extensão, o Ministro Edson Fachin. Por unanimidade, o Tribunal resolveu apreciar diretamente o mérito da ação, superando o pedido de medida liminar, ausente, justificadamente, na ocasião, o Ministro Marco Aurélio, que havia, em voto antecipado, indeferido a cautelar por questão instrumental. No mérito, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente em parte a ação para estabelecer a interpretação de que membros do Ministério Público não podem ocupar cargos públicos, fora do âmbito da Instituição, salvo cargo de professor e funções de magistério, declarando a inconstitucionalidade da Resolução nº 72/2011, do CNMP, e determinar a exoneração dos ocupantes de    
Decisão de Julgamento
 
09/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
09/03/2016  Despacho    "Os Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo (eDOC 13), Mato Grosso (eDOC 27) e Espírito Santo (eDOC 29) requerem ingresso no feito na qualidade de amici curiae. Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade dos entes postulantes, defiro, com fundamento no art. 6º, §1º, da Lei 9.882/1999, o pedido, para que possam intervir no feito na condição de amici curiae, podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral. À Secretaria para a inclusão dos nomes dos interessados. Publique-se."   
 
09/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/03/2016  Certidão    de inclusão de amici curiae   
 
09/03/2016  Despacho    Em 08/03/2016: "A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) requerem ingresso no feito na qualidade de amicus curiae (eDOC 15). Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade dos entes postulantes, defiro, com fundamento no art. 6º, §1º, da Lei 9.882/1999, o pedido, para que possam intervir no feito na condição de amicus curiae, podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral. À Secretaria para a inclusão dos nomes dos interessados. Publique-se."   
 
08/03/2016  Petição    Interessado - Petição: 10726 Data: 08/03/2016 às 20:11:42   
 
08/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 10713 Data: 08/03/2016 às 19:17:57   
 
08/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
08/03/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 10613 Data: 08/03/2016 às 16:38:58   
 
07/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2016  Petição    Manifestação - Petição: 10280 Data: 07/03/2016 às 17:53:22   
 
04/03/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 04/03/2016 15:04:48 - ADPF-MC   
 
03/03/2016  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 9516 Data: 03/03/2016 às 19:53:41   
 
03/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/03/2016  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
03/03/2016  Autuado       
 
 
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