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Brasília, 17 de janeiro de 2018 - 16:14
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AC 3883 - AÇÃO CAUTELAR  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
AUTOR(A/S)(ES) AÉCIO NEVES DA CUNHA 
ADV.(A/S) FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA (0119031/SP) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) JANDIRA FEGHALI 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
11/02/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
11/02/2016  Transitado(a) em julgado    EM 11/02/2016   
 
01/02/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2016 - ATA Nº 1/2016. DJE nº 18, divulgado em 29/01/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
19/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 32, de 10/11/2015. DJE nº 232, divulgado em 18/11/2015   
 
13/11/2015  Juntada    certidão de julgamento referente à decisão de 10/11/2015.   
 
10/11/2015  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 10.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
28/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 55533/2015   
 
27/10/2015  Petição    Agravo Regimental - Petição: 55533 Data: 27/10/2015 22:42:05.36 GMT-02:00   
 
23/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 212, divulgado em 22/10/2015  Decisão monocrática
 
 
21/10/2015  Negado seguimento  MIN. CELSO DE MELLO  Em 20/10/2015.   
 
22/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/05/2015  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
22/05/2015  Autuado       
 
21/05/2015  Protocolado       
 
 
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