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Brasília, 26 de junho de 2016 - 14:07
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RE 388312 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECTE.(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO 
ADV.(A/S) JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/12/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 21338 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF   
 
09/12/2011  Remessa    destes autos à Seção de baixa e expedição.   
 
09/12/2011  Transitado(a) em julgado    em 02.12.2011.   
 
10/11/2011  Recebimento dos autos       
 
28/10/2011  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 10639 / 2011 -    
 
11/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/10/2011 - ATA Nº 153/2011. DJE nº 195, divulgado em 10/10/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
15/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 01/08/2011. DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011   
 
02/08/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 1º/8/2011.   
 
01/08/2011  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu em parte do recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator). Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Plenário, 01.08.2011.    
Decisão de Julgamento
 
06/08/2010  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  06/08/2010 12:35:45 -    
 
05/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 23/06/2010. DJE nº 144, divulgado em 04/08/2010   
 
30/07/2010  Remessa    dos autos ao Gab. da Exma. Min. Ellen Gracie.   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     140036/2009.140036/2009   
 
30/07/2010  Juntada a petição nº     133267/2009.133267/2009   
 
24/06/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 23/6/2010.   
 
23/06/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  ELLEN GRACIE. Decisão: Após o voto-vista da Ministra Cármen Lúcia, que negava provimento ao recurso, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.06.2010.    
Decisão de Julgamento
 
04/05/2010  Publicação, DJE    DJE nº 78, divulgado em 03/05/2010   
Despacho
 
23/04/2010  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 17/12/2009 na Petição/STF nº 140.036/2009: Ante o início do julgamento, ficou prejudicado o pedido formulado pelo requerente.   
 
15/12/2009  Publicação, DJE    DJE nº 234, divulgado em 14/12/2009   
Despacho
 
04/12/2009  Petição    140036/2009 - 03/12/2009 - IVAN BORGES - AG.REG.   
 
30/11/2009  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 23/11/09 na Petição/STF nº 133.267/2009: Indefiro o pedido formulado.   
 
03/11/2009  Petição    2009/133267 - 03/11/2009 - IVAN BORGES - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
22/10/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  22/10/2009 12:15:51 - Em 22/10/9   
 
12/05/2008  Remessa    da pet. 44265/08 à Seção Cartorária para devolução.   
 
12/05/2008  Despacho    Em 18/4/08 na Pet 44.265: Em 21 de dezembro de 2007, prolatei decisão indeferindo o pleito do requerente de ser admitido no processo como assistente simples. Descabe, assim, a continuidade na apresentação de petições. Devolvam a peça protocolada.   
 
07/05/2008  Publicação, DJE    DJE nº 81, divulgado em 06/05/2008   
Despacho
 
25/04/2008  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 18/4/08: Em 21 de dezembro de 2007, prolatei decisão indeferindo o pleito do requerente de ser admitido no processo como assistente simples. Descabe, assim, a continuidade na apresentação de petições. Devolvam a peça protocolada.   
 
08/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2008  Petição    44265/2008, de 01/04/2008 - IVAN BORGES - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
01/04/2008  Publicação, DJE    DJE nº 57, divulgado em 31/03/2008   
Despacho
 
26/03/2008  Remessa    dos autos à Seção de Publicações.   
 
26/03/2008  Juntada    da pet. nº 206846/07.   
 
18/03/2008  Despacho    Em 15/3/08: Explicite o requerente em que qualidade peticiona no processo.   
 
11/02/2008  Expedido Ofício nº    215/SEJ, ao advogado Ivan Borges, São José dos Campos/SP, devolvendo a Petição CPIN/STF nº 205795/2007 e documentos.   
 
08/02/2008  Remessa    da Pet.205795/07 à Seção Cartorária para devolução.   
 
07/02/2008  Publicação, DJE    DJE nº 20, divulgado em 06/02/2008   
Despacho
 
28/01/2008  Indeferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Referente à petição 205795/07: Observem as balizas subjetivas do processo. O requerente não tem interesse jurídico no desfecho do julgamento do extraordinário. O simples fato de ser titular de direito semelhante ao questionado não gera o interesse indispensável a ser admitido como assistente. em 21/12/07.   
 
19/12/2007  Petição    206846/2007, de 19/12/2007 - IVAN BORGES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
18/12/2007  Petição    205795/2007, de 18/12/2007 - IVAN BORGES - REQUER SEU INGRESSO COMO ASSISTENTE. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 215/SEJ, EM 11/02/08, AO ADVOGADO IVAN BORGES- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO E DOCUMENTOS.   
 
23/08/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA CÁRMEM LÚCIA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA.   
 
15/08/2006  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 20, de 03/08/2006 -    
 
03/08/2006  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 3/8/2006.   
 
03/08/2006  VISTA À MINISTRA    Cármen Lúcia. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia e dava provimento ao recurso, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Falou pela recorrida o Dr. Fabrício da Soller, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 03.08.2006.    
 
21/10/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 31, de 11/10/2005 -    
 
14/10/2005  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 11.10.2005.   
 
11/10/2005  AFETADO AO PLENÁRIO    Decisão: A Turma decidiu afetar o presente recurso extraordinário a julgamento do Tribunal Pleno. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Eros Grau. 1ª Turma, 11.10.2005.   
 
06/10/2005  JUNTADA    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, NA PESSOA DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.   
 
06/10/2005  PAUTA PUBLICADA NO DJ - PRIMEIRA TURMA    PAUTA Nº 27/2005 -    
 
05/10/2005  INTIMACAO DO PFN    REF. A PAUTA Nº 27 , DO(A) 1ª Turma.   
 
30/09/2005  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    1ª Turma Em 30/09/2005 14:29:12   
 
16/02/2005  CONCLUSOS AO RELATOR    COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RE, QUE, ACASO CONHECIDO, DESMERECE PROVIMENTO.   
 
09/12/2003  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
09/12/2003  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
17/11/2003  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 12/11/2003.   
 
12/11/2003  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
29/10/2003  DESPACHO ORDINATORIO    EM 29/09/2003 - VISTA À PGR, COM RELATÓRIO PARCIAL.   
 
23/06/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
20/06/2003  INTIMACAO DO PFN    REF. À 81ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/06/2003.   
 
12/06/2003  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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