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Brasília, 22 de maio de 2013 - 00:32
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ADI 3949 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ELLEN GRACIE
REQTE.(S) DEMOCRATAS - DEM 
ADV.(A/S) FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/07/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 3778 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
07/07/2010  Remessa    do autos à Seção de Baixa e Expedição.   
 
30/06/2010  Transitado(a) em julgado    em 07/06/2010   
 
01/06/2010  Publicação, DJE    Decisão de 26/05/2010. (DJE nº 98, divulgado em 31/05/2010)   
Despacho
 
26/05/2010  Prejudicado  MIN. ELLEN GRACIE  "(...) Nesse mesmo sentido, entre outras, a ADI 885, rel. Min. Néri da Silveira, DJ de 31.8.2001; a ADI 810, rel. Min. Nelson Jobim, DJ de 17.12.2001; e a ADI 2.593, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 7.11.2005. 4. Por todo o exposto e em consonância com a pacífica jurisprudência desta Corte, julgo prejudicada, pela perda de seu objeto, a presente ação direta de inconstitucionalidade (art. 21, IX, do RISTF). Publique-se."   
 
30/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/03/2010  Juntada    PG nº 16648/2010, da Procuradoria-Geral da República, apresentando parecer pelo prejuízo da ação, em face da perda superveniente do seu objeto.   
 
29/03/2010  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República em 26/3/2010.   
 
25/03/2010  Petição    PG nº 16648/2010, da Procuradoria-Geral da República, apresentando parecer pelo prejuízo da ação, em face da perda superveniente do seu objeto.   
 
15/10/2009  Vista à PGR       
 
15/10/2009  Juntada    PG nº 127897/2009, do Advogado-Geral da União, apresentando defesa.   
 
15/10/2009  Juntada    PG nº 125732/2009, do Senado Federal, prestando informações.    
 
15/10/2009  Recebimento dos autos    em 14.10.2009, da Advocacia-Geral da União, com defesa.   
 
13/10/2009  Petição    PG nº 127897/2009, do Advogado-Geral da União, apresentando defesa.   
 
08/10/2009  Informações recebidas, Ofício nº    8697/R, em 07.10.2009, PG nº 125732/2009, do Senado Federal.   
 
07/10/2009  Petição    PG nº 125732/2009, do Senado Federal, prestando informações.    
 
29/09/2009  Vista ao AGU       
 
29/09/2009  Decorrido o prazo    em 28.09.2009, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Senado Federal, por meio do ofício nº 8697/R.    
 
22/09/2009  Juntada    PG nº 117800/2009, da Presidência da República, prestando informações.    
 
22/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº    8695/R, em 21.09.09, PG nº 117800/2009, da Presidência da República.   
 
21/09/2009  Petição    PG nº 117800/2009, da Presidência da República, prestando informações.    
 
04/09/2009  Juntada    PG nº 110607/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.   
 
04/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº    8696/R, PG nº 110607/2009, da Câmara dos Deputados.   
 
04/09/2009  Petição    PG nº 110607/2009, da Câmara dos Deputados, prestando informações.   
 
28/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 24/08/2009. (DJE nº 162, divulgado em 27/08/2009)   
Despacho
 
27/08/2009  Expedido Ofício nº    8697/R, ao Senado Federal, solicitando informações.   
 
27/08/2009  Expedido Ofício nº    8696/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.   
 
27/08/2009  Expedido Ofício nº    8695/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
25/08/2009  Juntada    PG nº 103976/2009, de Admar Gonzaga Neto apresentando substabelecimento sem reserva de poderes e requerendo a retirada de seu nome da capa dos autos.   
 
25/08/2009  Despacho    Em 24.08.2009: "Solicitem-se informações aos requeridos, que poderão prestá-las no prazo de trinta dias;2. Após, abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de quinze dias (arts. 6º e 8º da Lei 9.868/99).Publique-se."   
 
21/08/2009  Petição    PG nº 103976/2009, de Admar Gonzaga Neto apresentando substabelecimento.   
 
18/08/2009  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
18/08/2009  Decorrido o prazo    em 14.08.2009, sem interposição de recurso.   
 
07/08/2009  Juntada do mandado cumprido       
 
07/08/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/08/2009 - ATA Nº 22/2009. DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
26/08/2008  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
26/08/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 27, de 14/08/2008 - DJE nº 159, divulgado em 25/08/2008   
 
14/08/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 14/8/2008.   
 
14/08/2008  Liminar indeferida  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello, conheceu da ação direta e, quanto ao mérito da cautelar, o Tribunal, por unanimidade, indeferiu-a, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 14.08.2008.    
Decisão de Julgamento
 
12/12/2007  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 12/12/2007 18:28:56   
 
18/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
18/09/2007  JUNTADA    PG Nº 148901/07 DO CONGRESSO NACIONAL., PRESTANDO INFORMAÇÕES   
 
17/09/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    5030/R, PG Nº 148901/07 DO CONGRESSO NACIONAL.   
 
17/09/2007  PETIÇÃO    148901/2007, de 17/09/2007 - OFÍCIO Nº 031/2007-PRESI/ADVOSF, SENADO FEDERAL, EM 17/09/2007 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5030/R PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
14/09/2007  JUNTADA    PG Nº 147885/2007 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESTANDO INFORMAÇÕES.   
 
14/09/2007  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:    5029/R, PG Nº 147885/2007 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.   
 
14/09/2007  PETIÇÃO    147885/2007, de 14/09/2007 - MENSAGEM Nº 677, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM 14 DE SETEMBRO DE 2007 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APRESENTA INFORMAÇÕES.   
 
10/09/2007  PEDIDO DE INFORM. CONGRESSO NACIONAL    OFÍCIO Nº 5030/R (PRAZO: CINCO DIAS).   
 
10/09/2007  PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA    OFÍCIO Nº 5029/R (PRAZO: CINCO DIAS).   
 
04/09/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 30.08.2007: "REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO CONGRESSO NACIONAL, A SEREM PRESTADAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 10, LEI. Nº 9.868/99)."   
 
30/08/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
30/08/2007  DISTRIBUIDO    MIN. GILMAR MENDES   
 
30/08/2007  AUTUADO       
 
30/08/2007  PROTOCOLADO       
 
 
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