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Brasília, 18 de outubro de 2017 - 16:25
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ADI 4015 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: PA - PARÁ
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/05/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    4838/2014   
 
28/05/2014  Transitado(a) em julgado    em 26/05/2014.   
 
19/05/2014  Publicação, DJE    Decisão de 12/05/2014 (DJE nº 94, divulgado em 16/05/2014)  Decisão monocrática
 
 
16/05/2014  Expedido Ofício nº    773 em 16/05/2014, ao Governador do Estado do Pará.   
 
16/05/2014  Certidão    ao Governador do Estado do Pará, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
16/05/2014  Expedido Ofício nº    1675/R, ao Governador do Estado do Pará. JL373713235BR    
 
16/05/2014  Expedido Ofício nº    1676/R, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. JL373713221BR    
 
15/05/2014  Expedido telex/fax nº    774 em 15/05/2014, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região   
 
15/05/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 12/5/2014.   
 
15/05/2014  Prejudicado  MIN. CELSO DE MELLO  Em 12/5/2014: "(...) em face das razões expostas e acolhendo, ainda, a manifestação da ilustre Senhora Juíza Presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, julgo prejudicada a presente ação direta, por perda superveniente de seu objeto, cessada, em consequência, a eficácia da medida cautelar anteriormente deferida (fls. 44/65). Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia da presente decisão ao Senhor Governador do Estado do Pará e à Senhora Presidente do E. TRT/8ª Região. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."   
 
08/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/05/2014  Decorrido o prazo    em 28 de abril de 2014, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao requerente, por intermédio do ofício de nº 1086/R.   
 
07/05/2014  Juntada de AR    ref. ao Ofício nº 1086/R   
 
11/04/2014  Expedido Ofício nº    1086/R, ao Governador do Estado de Pará. JL373697515BR    
 
10/04/2014  Juntada a petição nº     14944/2014.14944/2014 - OFÍCIO TRT GP/ASJUR N° 19/2014, JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, 31/3/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 650/R.   
 
07/04/2014  Certidão    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 02/04/14.   
 
04/04/2014  Petição    14944/2014 - 04/04/2014 - OFÍCIO TRT GP/ASJUR N° 19/2014, JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, 31/3/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 650/R.   
 
03/04/2014  Despacho    Em 02/04/2014: "Requisitem-se informações adicionais ao Senhor Governador do Estado do Pará, tendo em vista o teor da manifestação deduzida pelo órgão judiciário do qual emanou a Portaria n° 219, de 23/02/2006, objeto de impugnação nesta sede de controle abstrato de constitucionalidade (fl. 76/77)."   
 
01/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2014  Juntada de AR    AR373682918JL, referente ao ofício 650/R.   
 
31/03/2014  Juntada a petição nº     13658/2014.13658/2014 - Do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, prestando informações.   
 
31/03/2014  Informações recebidas, Ofício nº    650/R, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.   
 
31/03/2014  Petição    13658/2014 - 31/03/2014 - (Malote Digital) Ofício TRT GP/ASJUR nº 19/2014, TRT da 8ª Região, 31/3/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 650/R.   
 
17/03/2014  Expedido Ofício nº    650/R, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. JL373682918BR    
 
14/03/2014  Publicação, DJE    Despacho de 10/03/2014 (DJE nº 50, divulgado em 13/03/2014)  Despacho
 
 
13/03/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 10/3/2014.   
 
12/03/2014  Despacho    Em 10/03/2014, "Requisitem-se informações ao órgão judiciário de que emanou a portaria ora questionada nesta sede de controle abstrato de constitucionalidade, observando-se, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 9.868/99, art. 6º, parágrafo único, c/c o art. 11). 2. O E. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região deverá informar, ainda, se os dispositivos objeto da presente ação direta encontram-se em vigor ou, então, se teriam sofrido alteração substancial em seu conteúdo material. Publique-se."    
 
13/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/02/2014  Decorrido o prazo    Em 11/02/2014 sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 06/02/2014.   
 
06/02/2014  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/02/2014 - ATA Nº 4/2014. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2014  Inteiro teor do acórdão
 
 
02/05/2008  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
02/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 9, de 16/04/2008 - DJE nº 78, divulgado em 30/04/2008   
 
18/04/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Celso de Mello, com cópias do Relatório e Voto.    
 
18/04/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    21/P-MC, em 17.04.2008, ao ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.   
 
18/04/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    MSG/Telegrama nº 1182, em 17.4.2008, ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.   
 
17/04/2008  Juntada    em 16/4/2008, a certidão de julgamento referente à sessão plenária de 16.4.2008.   
 
16/04/2008  Liminar deferida  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do relator, concedeu a cautelar, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, as Senhoras Ministras Ellen Gracie (Presidente) e Cármen Lúcia e o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2008.    
Decisão de Julgamento
 
07/02/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2008  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
07/02/2008  Autuado       
 
07/02/2008  Protocolado       
 
 
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