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Brasília, 24 de janeiro de 2017 - 21:32
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AC 4036 - AÇÃO CAUTELAR (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) D. DO A.G. 
ADV.(A/S) LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) E. DE S.R.F 
ADV.(A/S) MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (130730/RJ) E OUTRO(A/S)
RÉU(É)(S) A.S.E 
ADV.(A/S) ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (4107/DF) 
RÉU(É)(S) D.F.R. 
ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA (3439/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/10/2016  Expedido(a)    Ofício 3108/SEJ - JS531722435BR - Data da Remessa: 26/10/2016   
 
18/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20013/2016 - JS521013079BR - Data da Remessa: 17/10/2016   
 
14/10/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando a Petição STF n. 55474/2016 à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.   
 
13/10/2016  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
13/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 10/10/2016.   
 
11/10/2016  Despacho       
 
07/10/2016  Petição       
 
03/10/2016  Petição       
 
30/09/2016  Expedido(a)    Ofício 18866/2016 - 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com petição avulsa 52.925/2016, com cópias. SIGIOSO. - JS501682012BR - Data da Remessa: 30/09/2016   
 
29/09/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
29/09/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
29/09/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
29/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016  Despacho
 
 
29/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016  Despacho
 
 
28/09/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 ofício. Despacho de 26/09/2016.   
 
28/09/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 45042/2016 - 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - 7104 - DW581104276BR - Data da Remessa: 28/09/2016   
 
27/09/2016  Despacho       
 
26/09/2016  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.   
 
26/09/2016  Transitado(a) em julgado    em 24/09/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
26/09/2016  Juntada de AR    REFERENTE AS CARTAS DE INTIMAÇÕES 3746/2016 3747/2016, 3749/2016 E 3750/2016.   
 
09/09/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 3747/2016 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO na pessoa de seu Advogado MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA - Com cópia dos Despachos - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS485644177BR    
 
08/09/2016  Juntada a petição nº     49964/2016.49964/2016   
 
06/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1556414/1556414   
 
06/09/2016  Petição       
 
06/09/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 3746/2016 - DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ na pessoa de seu advogado LUÍS GUSTAVO RODRIGUES FLORES - Com cópia dos Despachos - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS480382735BR    
 
02/09/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 3750/2016 - AO SENHOR ANDRÉ SANTOS ESTEVES, na pessoa de seu advogado ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - Com cópia do Despacho - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS480160265BR    
 
02/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
02/09/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 3749/2016 - DIOGO FERREIRA RODRIGUES, na pessoa de seu advogado DÉLIO LINS E SILVA - Com cópia dos despachos - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS479247021BR    
 
31/08/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
31/08/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
31/08/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
31/08/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
29/08/2016  Certidão    De elaboração de 4 intimações via postal. Decisões de 30/06 e 22/08/2016   
 
25/08/2016  Certidão    juntada de documentos   
 
25/08/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 22/08/2016, PELA ADV. LARISSA LOPES BEZERRA, OAB/DF 44.550   
 
23/08/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 22/08/2016, PELA ADV LILIANE DE CARVALHO GABRIEL, OAB/DF 31335   
 
23/08/2016  Despacho       
 
10/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2016  Juntada a petição nº     43273/2016.43273/2016   
 
09/08/2016  Petição       
 
28/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VLS   
 
26/07/2016  Juntada a petição nº     40281/2016.40281/2016   
 
26/07/2016  Juntada a petição nº     40195/2016.40195/2016   
 
26/07/2016  Juntada a petição nº     39365/2016.39365/2016   
 
26/07/2016  Juntada a petição nº     39032/2016.39032/2016   
 
26/07/2016  Petição       
 
25/07/2016  Petição       
 
20/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VLS   
 
19/07/2016  Juntada a petição nº     31489/2016.31489/2016   
 
19/07/2016  Juntada a petição nº     39544/2016.39544/2016   
 
19/07/2016  Petição       
 
19/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1537221/1537221   
 
19/07/2016  Petição       
 
15/07/2016  Petição       
 
04/07/2016  Vista à PGR para fins de intimação    apenas o volume sete   
 
01/07/2016  Ciência       
 
30/06/2016  Despacho       
 
27/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o volume sete   
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     34482/2016.34482/2016   
 
27/06/2016  Petição       
 
22/06/2016  Vista à PGR    DA PETIÇÃO 31489/2016   
 
21/06/2016  Despacho       
 
20/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 7   
 
20/06/2016  Juntada a petição nº     32451/2016.32451/2016   
 
17/06/2016  Petição       
 
14/06/2016  Petição       
 
13/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2016  Juntada a petição nº     30606/2016.30606/2016   
 
13/06/2016  Juntada a petição nº     29063/2016.29063/2016   
 
13/06/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5520/2016.   
 
13/06/2016  Juntada a petição nº     26710/2016.26710/2016   
 
10/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1521766/1521766   
 
10/06/2016  Petição       
 
06/06/2016  Petição       
 
27/05/2016  Despacho       
 
24/05/2016  Petição       
 
17/05/2016  Ciência       
 
10/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
10/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 396/2016.   
 
10/05/2016  Despacho       
 
03/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 7   
 
02/05/2016  Juntada a petição nº     21435/2016.21435/2016   
 
02/05/2016  Petição       
 
27/04/2016  Expedido(a)    Ofício 5520/2016 - JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS320253523BR    
 
27/04/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 396/2016 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, na pessoa do advogado MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA. - COM CÓPIA DA DECISÃO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS320211435BR    
 
26/04/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
26/04/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
26/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 intimação postal. Decisão de 25/04/2016.   
 
26/04/2016  Despacho       
 
25/04/2016  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 25/04/2016, PELA ADV. LILIANE DE CARVALHO GABRIEL, OAB/DF 31.335.   
 
25/04/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
20/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VLS   
 
20/04/2016  Juntada a petição nº     17793/2016.17793/2016   
 
20/04/2016  Juntada a petição nº     19387/2016.19387/2016   
 
20/04/2016  Petição       
 
20/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1499188/1499188   
 
14/04/2016  Despacho       
 
13/04/2016  Vista à PGR       
 
13/04/2016  Juntada a petição nº     17361/2016.17361/2016   
 
13/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1496083/1496083   
 
12/04/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 12/04/2016, PELO ADV. RENATO FERREIRA MOURA FRANCO, OSB/DF 35.464.   
 
12/04/2016  Petição       
 
12/04/2016  Despacho       
 
11/04/2016  Petição       
 
05/04/2016  Vista à PGR    C/ 7 VLS   
 
05/04/2016  Despacho       
 
04/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 7   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     15581/2016.15581/2016   
 
01/04/2016  Juntada a petição nº     15580/2016.15580/2016   
 
01/04/2016  Petição       
 
01/04/2016  Petição       
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     14942/2016.14942/2016   
 
30/03/2016  Despacho       
 
30/03/2016  Juntada a petição nº     15052/2016.15052/2016   
 
30/03/2016  Petição       
 
29/03/2016  Petição       
 
29/03/2016  Juntada a petição nº     14387/2016.14387/2016   
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 7 VLS   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     14466/2016.14466/2016   
 
28/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 22/03/2016.   
 
28/03/2016  Petição       
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13617/2016.13617/2016   
 
28/03/2016  Certidão    De ordem do Sr. Ministro Teori Zavascki, certifico que, em 22/3/2016, foi comunicado, por e-mail, ao Dr. Marcos Crissiuma, o inteiro teor do despacho referente à petição 13617/2016.   
 
28/03/2016  Petição       
 
22/03/2016  Despacho    Ref. Pet. nº 13617/2016   
 
21/03/2016  Petição       
 
21/03/2016  Juntada de AR    dois AR'S   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     13175/2016.13175/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     13174/2016.13174/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     13143/2016.13143/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     13110/2016.13110/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     12854/2016.12854/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     12651/2016.12651/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     12335/2016.12335/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     12146/2016.12146/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     12143/2016.12143/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     11377/2016.11377/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     10111/2016.10111/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     9201/2016.9201/2016   
 
21/03/2016  Juntada a petição nº     9200/2016.9200/2016   
 
18/03/2016  Petição       
 
18/03/2016  Petição       
 
18/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1486048/1486048   
 
18/03/2016  Petição       
 
18/03/2016  Petição       
 
17/03/2016  Petição       
 
17/03/2016  Despacho       
 
17/03/2016  Petição       
 
17/03/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
16/03/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
16/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 15/03/2016.   
 
16/03/2016  Despacho       
 
16/03/2016  Petição       
 
15/03/2016  Vista à PGR    da petição 11377/2016   
 
15/03/2016  Petição       
 
15/03/2016  Petição       
 
15/03/2016  Despacho       
 
14/03/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
11/03/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
11/03/2016  Petição       
 
10/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 8/3/2016.   
 
10/03/2016  Despacho       
 
09/03/2016  Ciência       
 
08/03/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
07/03/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ   
 
07/03/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Intimação Postal. Despacho de 02/03/2016.   
 
07/03/2016  Petição       
 
07/03/2016  Certidão    de cumprimento   
 
04/03/2016  Despacho       
 
02/03/2016  Petição       
 
02/03/2016  Petição       
 
02/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação    C/ 7 VLS   
 
02/03/2016  Juntada a petição nº     8647/2016.8647/2016   
 
02/03/2016  Juntada a petição nº     7849/2016.7849/2016   
 
29/02/2016  Petição       
 
29/02/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/02/2016 - ATA Nº 19/2016. DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
26/02/2016  Ciência    DA DECISÃO PROFERIDA EM 23/02/2016, PELA ADV. LARISSA LOPES BEZERRA, OAB/DF 44550.   
 
25/02/2016  Petição       
 
24/02/2016  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral Via Fax   
 
24/02/2016  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral Via Fax   
 
24/02/2016  Ciência       
 
24/02/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Carta de Ordem via Fax. Decisão de 23/02/2016.   
 
24/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
23/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume seis   
 
23/02/2016  Juntada a petição nº     7302/2016.7302/2016   
 
23/02/2016  Petição       
 
23/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1473536/1473536   
 
22/02/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
19/02/2016  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral   
 
19/02/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Carta de Ordem. Decisão de 19/02/2016.   
 
19/02/2016  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral   
 
19/02/2016  Ciência       
 
19/02/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
17/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/02/2016  Juntada a petição nº     5960/2016.5960/2016   
 
17/02/2016  Juntada a petição nº     5503/2016.5503/2016   
 
17/02/2016  Petição       
 
17/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1470836/1470836   
 
16/02/2016  Petição       
 
03/02/2016  Vista à PGR       
 
03/02/2016  Despacho       
 
03/02/2016  Ciência       
 
02/02/2016  Despacho       
 
01/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com seis volumes   
 
01/02/2016  Juntada a petição nº     2447/2016.2447/2016   
 
01/02/2016  Juntada a petição nº     1611/2016.1611/2016   
 
01/02/2016  Juntada a petição nº     1590/2016.1590/2016   
 
01/02/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 1500/2016   
 
01/02/2016  Petição       
 
25/01/2016  Petição       
 
25/01/2016  Petição       
 
22/01/2016  Petição       
 
20/01/2016  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF, arts. 13, VIII c/c 14, com seis volumes   
 
20/01/2016  Recebimento dos autos    do Gabinete do Min Relator com seis volumes   
 
19/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/01/2016  Juntada a petição nº     1044/2016.1044/2016   
 
19/01/2016  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
18/01/2016  Petição       
 
07/01/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/01/2016  Juntada a petição nº     176/2016.176/2016   
 
05/01/2016  Petição       
 
28/12/2015  Juntada a petição nº     66434/2015.66434/2015   
 
22/12/2015  Juntada a petição nº     66797/2015.66797/2015   
 
22/12/2015  Juntada a petição nº     66856/2015.66856/2015   
 
22/12/2015  Juntada a petição nº     66435/2015.66435/2015   
 
22/12/2015  Juntada a petição nº     66370/2015.66370/2015   
 
22/12/2015  Juntada a petição nº     66315/2015.66315/2015   
 
22/12/2015  Petição       
 
21/12/2015  Juntada a petição nº     66781/2015.66781/2015   
 
21/12/2015  Petição       
 
21/12/2015  Certidão    FAX NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 351/2007   
 
21/12/2015  Petição       
 
18/12/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
18/12/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
18/12/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
18/12/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ   
 
18/12/2015  Certidão       
 
18/12/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
18/12/2015  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 66315/2015   
 
18/12/2015  Ciência       
 
17/12/2015  Expedido(a)    Carta de Ordem Geral Via Fax   
 
17/12/2015  Lançamento indevido    Carta de Ordem Geral Via Fax   
 
17/12/2015  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral Via Fax   
 
17/12/2015  Comunicação assinada    Carta de Ordem Geral Via Fax   
 
17/12/2015  Petição       
 
17/12/2015  Petição       
 
17/12/2015  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
17/12/2015  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
17/12/2015  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
17/12/2015  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
17/12/2015  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
17/12/2015  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
17/12/2015  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
17/12/2015  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
17/12/2015  Certidão       
 
17/12/2015  Petição       
 
17/12/2015  Petição       
 
17/12/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
16/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2015  Juntada a petição nº     66017/2015.66017/2015   
 
16/12/2015  Petição       
 
15/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     62397/2015.62397/2015   
 
15/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 06 volumes.   
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     65163/2015.65163/2015   
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     65652/2015.65652/2015   
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     65645/2015.65645/2015   
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     64549/2015.64549/2015   
 
15/12/2015  Petição       
 
15/12/2015  Juntada a petição nº     62858/2015.62858/2015   
 
15/12/2015  Petição       
 
14/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
11/12/2015  Petição       
 
11/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2015  Juntada a petição nº     65039/2015.65039/2015   
 
11/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2015  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
11/12/2015  Petição       
 
11/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2015  Juntada a petição nº     64928/2015.64928/2015   
 
11/12/2015  Petição       
 
10/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     64589/2015.64589/2015   
 
10/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     63169/2015.63169/2015   
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     62955/2015.62955/2015   
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     62430/2015.62430/2015   
 
10/12/2015  Juntada    Petição 62440/2015   
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     62440/2015.62397/2015   
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     64745/2015.64745/2015   
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     64744/2015.64744/2015   
 
10/12/2015  Juntada a petição nº     63940/2015.63940/2015   
 
10/12/2015  Petição       
 
10/12/2015  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1451862/1451862   
 
10/12/2015  Petição       
 
10/12/2015  Despacho    Ref. à petição 64.549/2015. Vista à PGR.    
 
10/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
09/12/2015  Petição       
 
09/12/2015  Petição       
 
09/12/2015  Despacho       
 
07/12/2015  Petição       
 
04/12/2015  Certidão    de cumprimento do Despacho   
 
04/12/2015  Vista à PGR    da petição 62858/2015   
 
04/12/2015  Ciência       
 
03/12/2015  Petição       
 
03/12/2015  Despacho       
 
02/12/2015  Petição       
 
02/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
02/12/2015  Despacho       
 
02/12/2015  Petição       
 
01/12/2015  Despacho       
 
30/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação    com quatro volumes   
 
30/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2015  Ciência       
 
30/11/2015  Ciência       
 
30/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 4 volumes.   
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62201/2015.62201/2015   
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62191/2015.62191/2015   
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62190/2015.62190/2015   
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62133/2015.62133/2015   
 
30/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62195/2015.62195/2015   
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62196/2015.62196/2015   
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Petição       
 
30/11/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 25/11/2015. DJE nº 241, divulgado em 27/11/2015   
 
29/11/2015  Certidão    Cumprimento de decisão.   
 
29/11/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
29/11/2015  Juntada    Petição da defesa de A.S.E.   
 
29/11/2015  Juntada    Petição da Procuradoria-Geral da República, com anexos.   
 
29/11/2015  Lançamento indevido    27/11/2015 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: sem efeito   
 
27/11/2015  Petição       
 
27/11/2015  Expedido(a)    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
27/11/2015  Ciência       
 
27/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
27/11/2015  Ciência       
 
27/11/2015  Ciência       
 
27/11/2015  Ciência       
 
27/11/2015  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ   
 
27/11/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
27/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2015  Juntada a petição nº     61987/2015.61987/2015   
 
27/11/2015  Petição       
 
27/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2015  Juntada a petição nº     61928/2015.61928/2015   
 
27/11/2015  Petição       
 
27/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/11/2015  Juntada a petição nº     61904/2015.61904/2015   
 
27/11/2015  Petição       
 
26/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2015  Juntada a petição nº     61756/2015.61756/2015   
 
26/11/2015  Juntada a petição nº     61755/2015.61755/2015   
 
26/11/2015  Juntada a petição nº     61744/2015.61744/2015   
 
26/11/2015  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  referente ao protocolado nº 61490/2015.   
 
26/11/2015  Expedido Ofício nº    4389/R, ao DPF.   
 
26/11/2015  Petição       
 
26/11/2015  Petição       
 
26/11/2015  Petição       
 
26/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/11/2015  Juntada a petição nº     61649/2015.61649/2015   
 
26/11/2015  Lançamento indevido    26/11/2015 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: Erro de lançamento   
 
26/11/2015  Petição       
 
26/11/2015  Vista à PGR para fins de intimação       
 
26/11/2015  Certidão       
 
25/11/2015  Ciência    do Despacho   
 
25/11/2015  Certidão    de Julgamento   
 
25/11/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
25/11/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
25/11/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Decisão de 25/11/2015.   
 
25/11/2015  Despacho       
 
25/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2015  Juntada a petição nº     61490/2015.61490/2015   
 
25/11/2015  Petição       
 
25/11/2015  Decisão Ratificada  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, ratificou a decisão de fls. 127 a 161, que decretou as prisões. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 25.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
25/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2015  Juntada a petição nº     61370/2015.61370/2015   
 
25/11/2015  Juntada a petição nº     61367/2015.61367/2015   
 
25/11/2015  Petição       
 
25/11/2015  Petição       
 
25/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/11/2015  Juntada a petição nº     61358/2015.61358/2015   
 
25/11/2015  Certidão       
 
25/11/2015  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI  em 24/11/2015.   
 
25/11/2015  Petição       
 
24/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 11301/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
24/11/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 4170. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A   
 
24/11/2015  Autuado       
 
 
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