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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 02:58
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ADI 4048 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
REQTE.(S) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB 
ADV.(A/S) AFONSO ASSIS RIBEIRO (15010/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/10/2012  Remessa    dos autos à Seção de Arquivo, com 2 volumes.   
 
16/10/2012  Decorrido o prazo    Em 8/10/2012, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 27/9/2012.   
 
03/10/2012  Publicação, DJE    Despacho de 27/09/2012 (DJE nº 194, divulgado em 02/10/2012)  Despacho
 
 
01/10/2012  Despacho    em 27.09.2012 do Ministro Presidente na Petição 48868/2012: "Indefiro o pedido de "desarquivamento das notas taquigráficas". O inteiro teor do acórdão da medida cautelar está disponível na internet e os autos podem ser consultados pelo peticionante a qualquer momento, neste Supremo Tribunal Federal. Arquive-se. Publique-se."   
 
26/09/2012  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Presidente, com 2 volumes.   
 
26/09/2012  Juntada a petição nº     48868/2012.48868/2012 - Bruno Silveira de Oliveira, requerendo o desarquivamento das notas taquigráficas.   
 
20/09/2012  Petição    48868/2012 - 20/09/2012 - Bruno Silveira de Oliveira - Requer desarquivamento de notas taquigráficas.   
 
15/03/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    1835   
 
15/03/2011  Remessa    dos autos à Seção de Arquivo.   
 
14/03/2011  Expedido Ofício nº    1477/R, ao Presidente da República, comunicando decisão.   
 
11/03/2011  Expedido telex/fax nº    1104 em 11/3/2011, à Presidenta da República   
 
11/03/2011  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 telex em curmprimento à decisão de 14/2/2011   
 
03/03/2011  Transitado(a) em julgado    Em 28/2/2011.   
 
22/02/2011  Publicação, DJE    Decisão de 14/02/2011 (DJE nº 35, divulgado em 21/02/2011)   
Despacho
 
17/02/2011  Prejudicado  MIN. ELLEN GRACIE  Em 14/2/2011: "(...) 4. Ante o exposto e em consonância com a pacífica jurisprudência desta Casa, julgo prejudicada, pela perda superveniente de seu objeto, a presente ação direta de inconstitucionalidade, ficando igualmente prejudicada a apreciação dos embargos declaratórios de fls. 333-340 (art. 21, IX, do RISTF). Arquivem-se os autos. Publique-se."   
 
10/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2011  Juntada a petição nº     5078/2011.5078/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto.   
 
08/02/2011  Recebimento dos autos    DA PGR   
 
08/02/2011  Petição    5078/2011 - 07/02/2011 - PARECER Nº3738, PGR-RG, DATA 31/01/2011 - PARECER PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO OBJETIVO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.   
 
09/11/2010  Vista à PGR    Com 2 volumes.   
 
05/11/2010  Juntada a petição nº     63154/2010.63154/2010   
 
05/11/2010  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União (com 2 volumes)   
 
05/11/2010  Petição    63154/2010 - 04/11/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO   
 
18/10/2010  Vista ao AGU    com 2 volumes   
 
15/10/2010  Juntada a petição nº     58430/2010.58430/2010, Presidente da República - presta informações.   
 
15/10/2010  Informações recebidas, Ofício nº    8987/R. PG 58430/2010, em 14/10/2010, do Presidente da República.    
 
14/10/2010  Petição    58430/2010 - 14/10/2010 - Mensagem nº. 622, Presidente da República, 14/10/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
15/09/2010  Expedido Ofício nº    8987/R, ao Presidente da República, solicitando informações.   
 
24/06/2010  Despacho    Em 11/06/2010. " 1. Solicitem-se informações definitivas à autoridade requerida, que poderá prestá-las no prazo de 30 ( trinta ) dias; 2. Recebidas as informações, abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 15 ( quinze) dias ( arts. 6° e 8° da Lei 9.868/99). Publique-se."   
 
18/06/2010  Publicação, DJE    Despacho de 11/06/2010. (DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010)   
Despacho
 
04/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/09/2008  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 120552/2008   
 
03/09/2008  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ELLEN GRACIE   
 
02/09/2008  Remessa    dos autos à Seção de Distribuição.   
 
02/09/2008  Lançamento indevido    01/09/2008 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
01/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2008  Petição    PG nº 120552/2008, do Presidente da República, opondo Embargos de Declaração.   
 
22/08/2008  Juntada do mandado cumprido       
 
22/08/2008  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2008 - ATA Nº 25/2008 - DJE nº 157, divulgado em 21/08/2008   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
26/05/2008  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU    referente à decisão de 14/5/2008, do Plenário   
 
26/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 12, de 14/05/2008 - DJE nº 93, divulgado em 23/05/2008   
 
26/05/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 11, de 07/05/2008 - DJE nº 93, divulgado em 23/05/2008   
 
23/05/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete da Presidência, com cópia do voto e aditamento ao voto.   
 
23/05/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    Mensagem nº 32, ao Presidente da República   
 
23/05/2008  Comunicada decisão, Ofício nº    MSG/Telegrama nº 1706, em 21/05/2008, ao Presidente da República.   
 
14/05/2008  Juntada    da certidão de julgamento da sessão do dia 14.05.2008   
 
14/05/2008  Liminar deferida  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Retificada a proclamação do dia 17 de abril do corrente para constar que o Tribunal, preliminarmente, conheceu da ação, vencido o Senhor Ministro Cezar Peluso. Em seguida, prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, concedeu a liminar, nos termos do voto do relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Menezes Direito. Plenário, 14.05.2008.    
Decisão de Julgamento
 
09/05/2008  Remessa    AO GABINETE DA SENHORA MINISTRA ELLEN GRACIE DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA.   
 
07/05/2008  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 07/5/2008   
 
07/05/2008  Vista ao(à) Ministro(a)    ELLEN GRACIE. Decisão: Chamado o feito para prosseguimento do julgamento, antecipou o pedido de vista dos autos a Senhora Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 07.05.2008.    
Decisão de Julgamento
 
02/05/2008  Juntada    PG nº 55117/2008, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, apresentando pedido de aditamento à inicial( Lei 11658, de 18/04/2008).   
 
30/04/2008  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
30/04/2008  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 15, de 17/04/2008 - DJE nº 77, divulgado em 29/04/2008   
 
22/04/2008  Petição    PG nº 55117/2008, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, apresentando pedido de aditamento à inicial( Lei 11658, de 18/04/2008). À Presidência, sem os autos.   
 
18/04/2008  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/4/2008.   
 
17/04/2008  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (relator), deferindo a cautelar, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Carlos Britto e Marco Aurélio, e os votos dos Senhores Ministros Ricardo Levandowski, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso, indeferindo-a, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente, o Dr. Rodolfo Machado Moura, e, pela Advocacia-Geral da União, o Ministro José Antônio Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente) e os Senhores Ministros Celso de Mello e Menezes Direito. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 17.04.2008.    
Decisão de Julgamento
 
04/04/2008  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Relator.   
 
04/04/2008  Juntada    PG 44733/08 do Presidente da República requerendo reconsideração de despacho e o recebimento das informações.   
 
04/04/2008  Juntada    PG nº 44725/2008 (Mensagem nº 147) do Presidente da República, prestando informações.   
 
04/04/2008  Despacho    em 02.04.2008 nos pgs 44725/08 e 44733/08: "Juntem-se aos autos as petições 44725/08 e 44733/08."   
 
04/04/2008  Publicação, DJE    Despacho de 31.03.2008 (DJE nº 60, divulgado em 03/04/2008).   
Despacho
 
02/04/2008  Petição    PG nº 44733/2008, do Presidente da República, requerendo a reconsideração de despacho e o recebimento das informações. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
01/04/2008  Informações recebidas, Ofício nº    1249/R, PG nº 44725/2008 do Presidente da República. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
01/04/2008  Petição    PG nº 44725/2008 (Mensagem nº 147) do Presidente da República, prestando informações.   
 
01/04/2008  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
01/04/2008  Juntada    do Mandado de Intimação do Presidente da República, na pessoa do Advogado-Geral da União, referente ao despacho proferido em 31.03.2008.   
 
01/04/2008  Decorrido o prazo    em 31.03.2008, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Presidente da República, por intermédio do Ofício nº 1249/R.    
 
01/04/2008  Intimação do AGU    do inteiro teor do despacho proferido no dia 31/3/2008.   
 
31/03/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 31/03/2008   
 
31/03/2008  Juntada    e distribuição de relatório.   
 
31/03/2008  Despacho    "O Presidente da República, por meio da Petição nº 42039/2008, requer "a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para apresentação das informações, considerando a necessidade de obtenção de informações junto aos órgãos federais competentes". Indefiro o pedido. O conhecimento das razões de urgência e relevância para edição da medida provisória impugnada nesta ação independe de informações de órgãos federais. Peço dia para julgamento. Publique-se."   
 
31/03/2008  Lançamento indevido    De inclusão em pauta.   
 
31/03/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 31/03/2008 19:35:59   
 
27/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/03/2008  Juntada    PG nº 42039/2008, do Presidente da República, requerendo dilação de prazo para apresentação de informações.   
 
27/03/2008  Petição    PG nº 42039/2008, do Presidente da República, requerendo dilação de prazo para apresentação de informações.   
 
25/03/2008  Pedido de informações    Ofício nº 1249/R, ao Presidente da República. (Prazo: 5 dias)   
 
17/03/2008  Despacho    em 13.03.2008: "Requisitem-se informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, Lei nº 9.868/99). Após, apreciarei o pedido de medida liminar."   
 
12/03/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/03/2008  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
12/03/2008  Autuado       
 
12/03/2008  Protocolado       
 
 
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