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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 16:47
Acompanhamento Processual Imprimir

RE 405457 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
RECTE.(S) LA VIOLETERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA 
ADV.(A/S) LÍGIA APARECIDA GODOI FORTES 
RECDO.(A/S) ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) PGE-SP LÚCIA DE ALMEIDA LEITE 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/03/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 3819 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO    
 
22/03/2010  Transitado(a) em julgado    em 09/03/2010.    
 
22/02/2010  Recebimento dos autos       
 
09/02/2010  Autos emprestados    PAULA NELLY DIONIGI - Guia = 749 / 2010 -    
 
05/02/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/02/2010 - ATA Nº 1/2010. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010    
Íntegra da Decisão
Ementa
 
18/12/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 1, de 04/12/2009. DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009    
 
09/12/2009  Juntada    certidão de julgamento    
 
04/12/2009  Juntada    Certidão de Julgamento    
 
04/12/2009  Conhecido e provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e lhe deu provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. 2a Turma, 04.12.2009.    
 
04/12/2009  Lançamento indevido    04/12/2009 - Conhecido e negado provimento    
 
04/12/2009  Conhecido e negado provimento  SEGUNDA TURMA  digo, conhecido e provido.    
Íntegra da Decisão
 
22/10/2008  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 25/2008 - DJE nº 200, divulgado em 21/10/2008    
 
16/10/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma Em 16/10/2008 13:31:06    
 
08/06/2007  CONCLUSOS AO RELATOR    EM 11/06/2007.    
 
07/06/2007  RECEBIMENTO DOS AUTOS    DA PGR COM PARECER PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.    
 
08/03/2007  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA       
 
28/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    À PGR    
 
20/10/2003  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/10/2003  DISTRIBUIDO    MIN. JOAQUIM BARBOSA    
 
 
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