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Brasília, 25 de fevereiro de 2017 - 06:28
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ADI 4067 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S) DEMOCRATAS - DEM 
ADV.(A/S) FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS (27581/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
INTDO.(A/S) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT 
ADV.(A/S) JOSÉ EYMARD LOGUERCIO 
INTDO.(A/S) UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT 
ADV.(A/S) ITAMAR DE GODOY 
INTDO.(A/S) FORÇA SINDICAL 
ADV.(A/S) ANTÔNIO ROSELLA 
ADV.(A/S) TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA (23167/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/12/2015  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
04/12/2015  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 39, de 26/11/2015. DJE nº 245, divulgado em 03/12/2015   
 
01/12/2015  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes   
 
30/11/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.11.2015.   
 
27/11/2015  Lançamento indevido    27/11/2015 - Juntada Justificativa: certidão não juntada   
 
27/11/2015  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 26.11.2015.   
 
26/11/2015  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. GILMAR MENDES  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, julgando parcialmente procedente o pedido, no que foi acompanhado pela Ministra Rosa Weber, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, este em razão de viagem para receber o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 26.11.2015.   
Decisão de Julgamento
 
21/09/2015  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. ROBERTO BARROSO  21/09/2015 17:06:23 -    
 
20/09/2013  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso.(Com 3 volumes e 1 juntada por linha)   
 
18/09/2013  Publicação, DJE    Despacho de 09/09/2013 (DJE nº 183, divulgado em 17/09/2013)  Despacho
 
 
16/09/2013  Despacho    Em 09.09.2013: "(...) Tendo em vista que as alterações solicitadas já foram atendidas, determino a remessa dos autos ao gabinete do ministro Roberto Barroso, em razão do pedido de vista feito pelo ministro Ayres Britto. Publique-se."    
 
17/05/2013  Remessa    dos autos à Presidência, com 3 volumes e 1 juntada por linha.   
 
17/05/2013  Juntada a petição nº     22936/2013.22936/2013, Thiago Boverio, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
15/05/2013  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 22936 Data: 15/05/2013 13:57:21.9 GMT-03:00   
 
08/02/2011  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Minsitro Ayres Britto, em decorrência do pedido de vista (com 3 volumes e 1 juntada por linha).   
 
08/02/2011  Juntada a petição nº     4417/2011.4417/2011, Presidente do DEM - requer inclusão do feito na pauta de julgamento.   
 
04/02/2011  Petição    4417/2011 - 04/02/2011 - Ofício nº. 43/2011, Presidente do DEM - Nacional, 2/2/2011 - requer inclusão do feito na pauta de julgamento.   
 
04/05/2010  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Minsitro Ayres Britto, em decorrência do pedido de vista (com 3 volumes e 1 juntada por linha).   
 
03/05/2010  Decorrido o prazo    em 30/4/2010, sem que fosse interposto recurso, de qualquer espécie, do acórdão de fl. 649, que negou provimento ao recurso de agravo (contra decisão de 3/11/2009, que indeferiu o pedido de amici curiae).   
 
23/04/2010  Juntada    PG nº 18396/2010, da Força Sindical, requerendo a juntada de procuração e a inserção de advogado na autuação.   
 
23/04/2010  Juntada    PG nº 14408/2010, da União Geral dos Trabalhadores - UGT, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento e indicando nome para futuras intimações.   
 
23/04/2010  Juntada    PG nº 8839/2010, do DEMOCRATAS, requerendo juntada de substabelecimento.    
 
23/04/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2010 - ATA Nº 11/2010. DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
07/04/2010  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
07/04/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 10/03/2010. DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010   
 
07/04/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 10/03/2010. DJE nº 60, divulgado em 06/04/2010   
 
06/04/2010  Petição    18396/2010 - 05/04/2010 - FORÇA SINDICAL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
16/03/2010  Petição    PG nº 14408/2010, da União Geral dos Trabalhadores - UGT, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento e indicando nome para futuras intimações.   
 
12/03/2010  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
12/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 03/03/2010. DJE nº 45, divulgado em 11/03/2010   
 
11/03/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/3/2010.   
 
10/03/2010  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 10.03.2010.    
Decisão de Julgamento
 
10/03/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  AYRES BRITTO. Decisão: Após a confirmação de voto do Relator e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, agora reajustado, para acompanhar os dos Senhores Ministros Cármen Lúcia e Eros Grau, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Ayres Britto. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 10.03.2010.    
Decisão de Julgamento
 
08/03/2010  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
08/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 24/02/2010. DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010   
 
04/03/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 3/3/2010.   
 
03/03/2010  Suspenso o julgamento    Decisão: Após o voto-vista do Senhor Ministro Eros Grau, julgando parcialmente procedente a ação direta, dando interpretação conforme ao caput do artigo 1º e respectivo inciso II da Lei nº 11.648/2008, e julgando improcedente quanto aos artigos 589, caput, letra b, §§ 1º e 2º, e 593 da CLT, o julgamento foi suspenso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 03.03.2010.    
Decisão de Julgamento
 
02/03/2010  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 02/03/2010 15:47:35   
 
26/02/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 24/2/2010.   
 
26/02/2010  Adiado o julgamento    NA SESSÃO PLENÁRIA DE 24.02.2010 - Decisão: Chamado o feito, o Senhor Ministro Eros Grau indicou adiar o julgamento. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24.02.2010.   
Decisão de Julgamento
 
23/02/2010  Petição    PG nº 8839/2010, do DEMOCRATAS, requerendo juntada de substabelecimento.    
 
18/02/2010  Publicação, DJE    Despacho de 08/02/2010. (DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010)   
Despacho
 
10/02/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator   
 
10/02/2010  Despacho    em 8/2/2010 do Ministro Dias Toffoli:"[...] Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 134, do Código de Processo Civil e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."   
 
16/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/12/2009  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista.   
 
03/12/2009  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 136512/2009   
 
01/12/2009  Juntada    PG nº 136512/2009 (Petição Eletrônica), do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e região - SINTHORESP, interpondo agravo regimental.   
 
01/12/2009  Decorrido o prazo    em 16.11.2009 sem que fosse interposto recurso da decisão de 3/11/09 que indeferiu o pedido de amici curiae.   
 
24/11/2009  Petição    PG nº 136512/2009 (Petição Eletrônica), do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e região - SINTHORESP, interpondo agravo regimental.   
 
17/11/2009  Intimação do AGU    Ref. ao despacho publicado no DJ de 11/11/2009.   
 
12/11/2009  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Eros Grau devido ao pedido de vista.   
 
11/11/2009  Publicação, DJE    Decisão de 03/11/2009. (DJE nº 211, divulgado em 10/11/2009)   
Despacho
 
10/11/2009  Expedido Ofício nº    4986/SEJ, ao Advogado Antonio Carlos Nobre Lacerda, em São Paulo/SP, comunicando decisão, em atenção à Petição CPIN/STF nº 131828/2009.   
 
10/11/2009  Expedido Ofício nº    4985/SEJ, ao Advogado Antonio Renan Arrais, em São Paulo/SP, comunicando decisão, em atenção à Petição CPIN/STF nº 91169/2009.   
 
10/11/2009  Expedido Ofício nº    4984/SEJ, ao Advogado Agilberto Seródio, em Brasília/DF, comunicando decisão, em atenção à Petição CPIN/STF nº 86333/2009.   
 
06/11/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento  TRIBUNAL PLENO  06/11/2009 18:41:23 -    
 
05/11/2009  Despacho    Em 3/11/2009: "A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região - SINTHORESP postulam a admissão nos autos na qualidade de amici curiae. As manifestações são extemporâneas, dado que apresentadas após a liberação da ação para julgamento, que ocorreu em 02.03.2009 (ADI 4.071-AgR, rel. min. MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, julgado em 22/04/2009, DJe-195 DIVULG 15-10-2009 PUBLIC 16-10-2009 EMENT VOL-02378-01 PP-00085). Ante o exposto, indefiro os pedidos para intervenção dos postulantes nestes autos na qualidade de amici curiae. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Ministro Eros Grau, em razão do pedido de vista formulado na sessão de 24.06.2009. Comunique-se o teor desta decisão aos postulantes. Publique-se."   
 
28/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2009  Juntada    PG nº 131828/2009, do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região - SINTHORESP, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
28/10/2009  Juntada    PG nº 91169/2009, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
28/10/2009  Juntada    PG nº 86333/2009, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, requerendo seu ingresso na qualidade de "amicus curiae".   
 
26/10/2009  Petição    PG nº 131828/2009, do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região - SINTHORESP, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
05/08/2009  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
05/08/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 17, de 24/06/2009. DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009   
 
22/07/2009  Petição    PG nº 91169/2009, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
07/07/2009  Petição    PG nº 86333/2009, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, requerendo seu ingresso na qualidade de "amicus curiae".   
 
26/06/2009  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária 24/6/2009.   
 
24/06/2009  Vista ao(à) Ministro(a)  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, julgando parcialmente procedente a ação direta para dar interpretação conforme ao caput do artigo 1º e seu respectivo inciso II da Lei 11.648/2008 e declarar a inconstitucionalidade da integralidade das modificações efetuadas pela referida lei nos artigos 589 e 591 da CLT, da expressão "ou central sindical", contida nos § § 3º e 4º do artigo 590, bem como da expressão "e às centrais sindicais", constante do caput do artigo 593 e de seu parágrafo único; o voto da Senhora Ministra Cármen Lúcia, julgando procedente a ação quanto ao artigo 1º, inciso II, e improcedente quanto aos artigos que modificaram o 589 e o 593 da CLT; e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, julgando a ação improcedente, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 24.06.2009.    
Decisão de Julgamento
 
10/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2009  Juntada    PG nº 24701/2009, Democratas- DEM, requrendo a juntada de substabelecimento.   
 
09/03/2009  Petição    PG nº 24701/2009, Democratas- DEM, requrendo a juntada de substabelecimento.   
 
09/03/2009  Publicação, DJE    Despacho de 02.03.2009. (DJE nº 44, divulgado em 06/03/2009)   
Despacho
 
06/03/2009  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 7/2009 - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2009   
 
05/03/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. à Pauta n. 7/2009 - Pleno   
 
05/03/2009  Intimação do AGU    Ref. a pauta nº 7 , do(a) Pleno.   
 
03/03/2009  Remessa    dos autos ao gabinete do Ministro Relator   
 
03/03/2009  Juntada    e distribuição de Relatório.   
 
02/03/2009  Despacho    no PG 71984: "(...) Nos termos da certidão de fls. 368, "decorreu o prazo sem manifestação em atenção ao despacho de fls. 244". Sem que a entidade-interessada especifique a forma pela qual pretende auxiliar no exame da questão posta ao crivo da Corte, não é possível confirmar a presença dos pressupostos que autorizam a pluralização do debate constitucional. Ante o exposto, indefiro o pedido feito pela Centra dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil para ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae. Publique-se"   
 
02/03/2009  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno Em 02/03/2009 14:20:27   
 
22/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2008  Decorrido o prazo    Em 20.10.2008, sem manifestação em atenção ao despacho de 07.10.2008.   
 
13/10/2008  Publicação, DJE    Despacho de 07.10.2008 no PG nº 71984/2008 (DJE nº 193, divulgado em 10/10/2008)   
Despacho
 
13/10/2008  Publicação, DJE    Despacho de 07.10.2008 no PG nº 74416/2008 (DJE nº 193, divulgado em 10/10/2008)   
Despacho
 
08/10/2008  Juntada    PG nº 74416/2008, da Força Sindical, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
08/10/2008  Juntada    PG nº 71984/2008 da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".    
 
07/10/2008  Despacho    no PG nº 74416/08: "Junte-se. Trata-se de pedido formulado pela Força Sindical para ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae. (...) Vê-se, portanto, que a admissão de terceiros na qualidade de amicus curiae traz ínsita a necessidade de que o interessado pluralize o debate constitucional, apresentando informações, documentos ou quaisquer elementos importantes para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Presentes esses requisitos, admito a manifestação do postulante para intervir no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria, para a inclusão dos nomes do interessado e de seu patrono na autuação. Publique-se."   
 
07/10/2008  Despacho    no PG nº 71984/08: "Junte-se. Trata-se de pedido formulado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB para ingresso nos autos na qualidade de amicus curiae. Inicialmente, observo que a entidade-postulante não especificou a forma pela qual pretende auxiliar no exame da questão posta ao crivo da Corte nesta ação direta de inconstitucionalidade. Entendo que a manifestação genérica é insuficiente, devendo a postulante demonstrar desde o início como poderá contribuir para o melhor exame da matéria. Ante o exposto, intime-se a entidade-postulante para, no prazo de cinco dias, suprir a deficiência apontada. Após, examinarei o pedido para admissão nos autos na qualidade de amicus curiae. Publique-se."   
 
01/10/2008  Publicação, DJE    Despacho de 16.09.2008 nos PGs nº 74508/2008 e 80840/2008 (DJE nº 185, divulgado em 30/09/2008)   
Despacho
 
25/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/09/2008  Juntada    PG nº 74506/2008 e PG nº 80840/2008, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e da União Geral dos Trabalhadores, requerendo seus ingressos no feito na qualidade de "amici curiae".    
 
25/09/2008  Juntada por linha    PG nº 76356/2008, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
25/09/2008  Despacho    Em 16.09.2008 no PG nº 74506/2008 e no PG nº 80840/2008: " Juntem-se. Trata-se de pedidos formulados pela Central Única dos Trabalhadores - CUT e pela União Geral dos Trabalhadores - UGT para ingresso na ADI 4.067 na qualidade de amici curiae. [...] a admissão de terceiros na qualidade de amicus curiae traz ínsita a necessidade de que o interessado pluralize o debate constitucional, apresentando informações, documentos ou quaisquer elementos importantes para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Presentes esses requisitos, admito a manifestação dos postulantes para intervir no feito na condição de amici curiae. À Secretaria, para a inclusão dos nomes dos interessados e de seus patronos na autuação. Publique-se".   
 
25/09/2008  Despacho    Em 16.09.2008 no PG nº 76356/2008: "O memorial apresentado pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB não vem acompanhado de pedido para intervenção nos autos na qualidade de "amicus curiae". Junte-se a Petição avulsa 76.356/2008 e a certidão que acompanha aos autos por linha".   
 
15/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/09/2008  Juntada    PG nº 74548/2008, do Congresso Nacional, prestando informações.   
 
15/09/2008  Despacho    no PG nº 74584/2008: "Junte-se."   
 
11/09/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2008  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela parcial procedência do pedido, para que se declare a inconstitucionalidade da integralidade das modificações efetuadas pela Lei 11.648/2008 nos artigos 589 e 591 da CLT, da expressão "ou central sindical" contida no § 3º e do § 4º do art. 590, bem como da expressão "e às centrais sindicais" constante do caput do artigo 593 e de seu parágrafo único   
 
06/06/2008  Petição    PG nº 80840/2008, da União Geral dos Trabalhadores, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
26/05/2008  Informações recebidas, Ofício nº    2242/R, PG nº 74548/2008 do Congresso Nacional. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
26/05/2008  Petição    PG nº 74548/2008, do Congresso Nacional, prestando informações.   
 
26/05/2008  Petição    PG nº 74506/2008, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
26/05/2008  Petição    PG nº 74416/2008, da Força Sindical, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
20/05/2008  Petição    PG nº 71984/2008 da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Gabinete do Ministro Relator, sem os autos.   
 
13/05/2008  Vista à PGR       
 
13/05/2008  Recebimento dos autos    em 12/05/08 da Advocacia-Geral da União, com defesa (PG nº 67254/08)   
 
12/05/2008  Petição    PG nº 67254/08 da Advocacia-Geral da União, com defesa.   
 
07/05/2008  Vista ao AGU       
 
07/05/2008  Decorrido o prazo    em 05/05/08 sem que fossem prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 2242/R ao Presidente do Congresso Nacional.   
 
02/05/2008  Juntada    PG nº 60355/2008 (Mensagem nº 234) do Presidente da República, prestando informações   
 
30/04/2008  Informações recebidas, Ofício nº    2241/R, PG nº 60355/2008 do Presidente da República.   
 
30/04/2008  Petição    PG nº 60355/2008 (Mensagem nº 234) do Presidente da República, prestando informações.   
 
25/04/2008  Publicação, DJE    Despacho de 18.04.2008 (DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008).   
Despacho
 
24/04/2008  Pedido de informações    Ofício nº 2242/R, ao Congresso Nacional (prazo: dez dias).   
 
24/04/2008  Pedido de informações    Ofício nº 2241/R, ao Presidente da República (prazo: dez dias).   
 
18/04/2008  Despacho    "Em face da relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações definitivas à autoridade requerida, no prazo de dez dias. Em seguida, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-gera da República. Publique-se."   
 
09/04/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/04/2008  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
09/04/2008  Autuado       
 
09/04/2008  Protocolado       
 
 
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