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Brasília, 20 de novembro de 2017 - 19:13
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ADI 4091 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC 
ADV.(A/S) ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
AM. CURIAE. INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA 
ADV.(A/S) SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (54818/RJ) 
AM. CURIAE. CLUBE PALMARES DE VOLTA REDONDA - CPVR 
ADV.(A/S) HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR 
AM. CURIAE. FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (92784/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/10/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
04/10/2017  Transitado(a) em julgado    em 3/10/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
11/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 204, divulgado em 08/09/2017  Decisão monocrática
 
 
06/09/2017  Extinto o processo  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 6.9.2017: "...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Intime-se."   
 
28/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/04/2017  Juntada a petição nº     18802/2017.18802/2017 - Envio Complementar de Peças    
 
28/04/2017  Juntada a petição nº     18536/2017.18536/2017 - Amicus curiae   
 
18/04/2017  Petição    Envio Complementar de Peças - Petição: 18802 Data: 18/04/2017 às 19:16:34   
 
18/04/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 18536 Data: 18/04/2017 às 10:11:25   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
10/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/02/2014  Recebimento externo dos autos    ADVOGADO GERAL DA UNIÃO - Guia 1192334/1192334   
 
07/02/2014  Vista ao AGU       
 
03/02/2014  Publicação, DJE    Despacho de 10/12/2013 (DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014)  Decisão monocrática
 
 
18/12/2013  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 10.12.2013: "...indefiro o pedido formulado por Francisco de Assis Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual dos Direitos do Negro. Publique-se. Intimem-se."   
 
19/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
14/11/2013  Juntada a petição nº     57542/2013.57542/2013 - Da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo juntada de substabelecimento.    
 
14/11/2013  Juntada a petição nº     57440/2013.57440/2013 - Da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo juntada de substabelecimento.    
 
12/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
12/11/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 57542 Data: 12/11/2013 18:17:03.503 GMT-02:00   
 
12/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL   
 
12/11/2013  Certidão    CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)   
 
12/11/2013  Petição    Juntada de documentos - Petição: 57440 Data: 12/11/2013 15:11:22.883 GMT-02:00   
 
11/06/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/06/2013  Juntada a petição nº     27007/2013.27007/2013 - O Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ requer sua admissão no feito na qualidade de Amicus curiae.   
 
05/06/2013  Petição    Amicus curiae - Petição: 27007 Data: 05/06/2013 15:35:57.5 GMT-03:00   
 
20/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
20/05/2013  Juntada a petição nº     23078/2013.23078/2013, Instituto de Advocacia Racial - IARA e Clube de Volta Redonda - CPVR, informando que pretendem realizar sustentação oral.   
 
15/05/2013  Petição    Sustentação oral - Petição: 23078 Data: 15/05/2013 19:10:33.871 GMT-03:00   
 
15/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
15/05/2013  Juntada a petição nº     22509/2013.22509/2013, FAECIDH - Francisco de Assis - Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos - EDUCAFRO, requerendo sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae.   
 
13/05/2013  Petição    22509/2013 - 13/05/2013 - FAECIDH - Francisco de Assis - Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos - EDUCAFRO - Requer ingresso como "amicus curiae".   
 
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
23/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
23/05/2012  Juntada a petição nº     26279/2012.26279/2012, da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO - RJ, requerendo juntada da matéria publicada na Revista VEJA RIO.   
 
21/05/2012  Petição    Petição: 26279 Data: 21/05/2012 17:40:43.207 GMT-03:00   
 
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. CEZAR PELUSO   
 
22/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/06/2010  Juntada a petição nº     34084/2010.34084/2010, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ - Pedindo a inclusão do processo em pauta de julgamento.    
 
14/06/2010  Petição    34084/2010 - 14/06/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ - INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO.   
 
09/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2010  Juntada a petição nº     31845/2010.31845/2010 ( Petição Eletrônica com Certificação Digital), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo inclusão do processo em pauta de julgamento.   
 
02/06/2010  Petição    31845/2010 - 02/06/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC - REQUER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO.   
 
20/10/2009  Publicação, DJE    Despacho de 13.10.2009 no PG nº 124016/2009 (DJE nº 197, divulgado em 19/10/2009)   
Despacho
 
19/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/10/2009  Despacho    Em 13/10/2009 no PG nº 124016/2009: "Ante a relevância da matéria e a representatividade da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae. 2. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se."   
 
08/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/10/2009  Juntada    PG nº 124016/2009, da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO/RJ, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
08/10/2009  Juntada    PG nº 103463/2009, (original do PG 101888/2009) do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, requerendo juntada de instrumento de substabelecimento.    
 
08/10/2009  Juntada    PG nº 101888/2009 (FAX), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
05/10/2009  Petição    PG nº 124016/2009, da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO/RJ, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
20/08/2009  Petição    PG nº 103463/2009, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, requerendo juntada de instrumento de substabelecimento.    
 
18/08/2009  Petição    PG nº 101888/2009 (FAX), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, requerendo juntada de substabelecimento.   
 
14/08/2009  Publicação, DJE    Despacho de 06/08/2009. (DJE nº 152, divulgado em 13/08/2009)   
Despacho
 
10/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/08/2009  Despacho    Em 06.08.2009, no PG nº 88253/2009 : "Ante a relevância da matéria e a representatividade do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e do Clube Palmares de Volta Redonda (CPVR), defiro a sua inclusão no processo, na qualidade de amici curiae.2. À Secretaria, para as devidas anotações.Publique-se."   
 
22/07/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/07/2009  Juntada    PG nº 88253/2009, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, Clube Palmares de Volta Redonda (C.P.V.R), requerem seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae."   
 
13/07/2009  Petição    PG nº 88253/2009, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e o Clube Palmares de Volta Redonda (C.P.V.R), requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
02/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/01/2009  Juntada de AR    RC nº 33457247 3 BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 24/06/2008.   
 
06/01/2009  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência do pedido.   
 
15/08/2008  Vista à PGR       
 
14/08/2008  Juntada    PG nº 95779/2008, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo a juntada de cópia da lei impugnada.   
 
14/08/2008  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União, com manifestação (PG nº 111618/2008).   
 
14/08/2008  Petição    PG nº 111618/2008, do Advogado-Geral da União, apresentando manifestação.   
 
05/08/2008  Despacho    em 04/08/2008, no PG nº 95779/08: "Junte-se."   
 
05/08/2008  Vista ao AGU       
 
05/08/2008  Juntada    PG nº 106774/2008, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, prestando informações.   
 
04/08/2008  Informações recebidas, Ofício nº    4044/R, PG nº 106774/2008 do Governador do Estado do Rio de Janeiro.   
 
04/08/2008  Juntada de AR    AR RC nº 33457248 7 BR recebido pelo Governador do Estado do Rio de janeiro em 25/06/2008.   
 
04/08/2008  Petição    PG nº 106774/2008, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, prestando informações.   
 
01/08/2008  Petição    PG nº 95779/2008, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo a juntada de cópia da lei impugnada. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
01/08/2008  Publicação, DJE    despacho de 01.07.08. no PG nº 93675/08 (DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008).   
Despacho
 
25/07/2008  Juntada    PG nº 103442/08 (originais do PG nº 101810/2008 - FAX) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando informações complementares.   
 
25/07/2008  Petição    PG nº 103442/08 (originais do PG nº 101810/2008 - FAX) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando informações complementares.   
 
23/07/2008  Juntada    PG nº 101810/2008 (FAX) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando informações complementares.   
 
22/07/2008  Petição    PG nº 101810/2008 (FAX) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando informações complementares.   
 
08/07/2008  Juntada    PG nº 97290/2008 (originais do PG nº 96511/2008 - fax) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, prestando informações.    
 
08/07/2008  Juntada    PG nº 96511/2008 (FAX) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, prestando informações.   
 
08/07/2008  Expedido Ofício nº    1975/SEJ, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia de documentos   
 
07/07/2008  Petição    PG nº 97290/2008 (originais do PG nº 96511/2008 - fax) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, prestando informações.   
 
04/07/2008  Informações recebidas, Ofício nº    Ofício nº 4043/R, PG nº 96511/08 da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.   
 
04/07/2008  Petição    PG nº 96511/2008 (FAX) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, prestando informações.   
 
03/07/2008  Petição    PG nº 95779/2008, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, requerendo a juntada de cópia da lei impugnada.   
 
01/07/2008  Juntada    PG nº 93675/2008 (fax), da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, requerendo o envio de cópia dos documentos que acompanharam a inicial e devolução do prazo para prestar informações.    
 
01/07/2008  Despacho    no PG nº 93675/08: "Junte-se. A Assembléia Legislativa do Estado do RJ alega que o Ofício nº 4043/R, expedido em 20/06/2008, pelo qual solicitei informações nesta ação direta de inconstitucionalidade "não encaminhou os documentos que acompanharam a peça exordial". (...) o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que regula o processo e julgamento da ADI, não exige que o autor apresente, junto com a segunda via da petição inicial, cópia dos documentos que, obrigatoriamente, acompanham a primeira. Também não é dever deste STF, ao solicitar informações, xerocopiar os autos para os requeridos. Excepcionalmente, porém, para que o trâmite processual siga sem intercorrências e por não haver nenhum prejuízo neste específico caso, defiro os pedidos. Pelo que determino à secretaria desta nossa Corte que encaminhe à requerida cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, reabrindo-se o prazo de dez dias para informações. Publique-se."   
 
30/06/2008  Petição    93675/2008, de 30/06/2008 - (VIA FAX) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REITERA PEDIDO DE ENVIO DE DOCUMENTOS E REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1975/SEJ, À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS   
 
20/06/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4044/R, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 10 dias.   
 
20/06/2008  Pedido de informações    Ofício nº 4043/R, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 10 dias.   
 
20/06/2008  Publicação, DJE    despacho de 16/06/08 DJE nº 112, divulgado em 19/06/2008   
Despacho
 
17/06/2008  Despacho    Em 16/6/2008: "Vistos, etc. A autora pede, liminarmente, a suspensão da eficácia da lei impugnada, até o julgamento final desta ação. 2. Do exame dos autos, enxergo a relevância da matéria veiculada na presente ação direta de inconstitucionalidade, bem como o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Tudo a recomendar um posicionamento definitivo deste Supremo Tribunal Federal acerca da impugnação que lhe é dirigida. 3. Nessa moldura, adoto o procedimento abreviado de que trata o artigo 12 da Lei nº 9.868/99. 4. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, encaminhem-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, dispondo cada qual do prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
13/06/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/06/2008  Distribuído    MIN. CARLOS BRITTO   
 
13/06/2008  Autuado       
 
13/06/2008  Protocolado       
 
 
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