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Brasília, 24 de junho de 2018 - 04:01
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ADI 4105 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
REQTE.(S) GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 
INTDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/10/2014  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    8263/2014   
 
30/09/2014  Certidão    ao Ministro de Estado da Saúde, por não ter aparelho de recebimento de fax.   
 
30/09/2014  Expedido Ofício nº    3265/R, ao Ministro de Estado da Ssúde.   
 
29/09/2014  Expedido telex/fax nº    1610 em 29/09/2014, ao Ministro de Estado da Saúde   
 
25/09/2014  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 telex. Decisão de 4/9/2014.   
 
24/09/2014  Transitado(a) em julgado    em 22/09/2014   
 
17/09/2014  Publicação, DJE    Despacho de 04/09/2014 (DJE nº 180, divulgado em 16/09/2014)  Decisão monocrática
 
 
12/09/2014  Prejudicado  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 4/9/2014, "(...) A ação direta de inconstitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato autônomo em pleno vigor. A superveniente perda da eficácia da norma atacada implica o prejuízo do pleito formulado. 2. Assento-o. 3. Publiquem."   
 
25/06/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 31/2012. DJE nº 123, divulgado em 22/06/2012   
 
21/06/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 21/06/2012 12:53:23   
 
04/01/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/12/2010  Juntada a petição nº     74544/2010.74544/2010   
 
20/12/2010  Recebimento dos autos    da PGR   
 
17/12/2010  Petição    74544/2010 - 17/12/2010 - Parecer nº 3552 - pgr - rg, 16/12/2010 - opina pelo deferimento do pedido.   
 
19/08/2010  Vista à PGR    Com 2 volumes.   
 
18/08/2010  Juntada a petição nº     44731/2010.44731/2010, do ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - MANIFESTA-SE PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.   
 
16/08/2010  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União (com 2 volumes).   
 
16/08/2010  Petição    44731/2010 - 16/08/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - MANIFESTA-SE PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.   
 
01/07/2010  Vista ao AGU    com 2 volumes   
 
01/07/2010  Decorrido o prazo    em 25/06/2010, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie   
 
18/06/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/06/2010 - ATA Nº 19/2010. DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
12/05/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator (com 2 volumes)   
 
12/05/2010  Publicação, DJE    Despacho de 05/05/2010. (DJE nº 84, divulgado em 11/05/2010)   
Despacho
 
07/05/2010  Juntada    PG nº 25676/2010, do Ministério da Saúde, encaminhando parecer técnico.   
 
06/05/2010  Despacho    em 5/5/2010, no PG 25676/20101: "(...) Juntem. Após a juntada do acórdão da Medida Acauteladora, providenciem a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da República. Publiquem."   
 
04/05/2010  Petição    25676/2010 - 04/05/2010 - OFÍCIO Nº 308/GM, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 4/05/2010 - ENCAMINHA PARECER TÉCNICO. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
25/03/2010  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
25/03/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 17/03/2010. DJE nº 54, divulgado em 24/03/2010   
 
24/03/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator, com cópia de relatório, voto e aditamento ao voto.   
 
24/03/2010  Lançamento indevido    23/03/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
24/03/2010  Lançamento indevido    23/03/2010 - Juntadas   
 
23/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2010  Juntada       
 
23/03/2010  Juntada       
 
18/03/2010  Expedido Ofício nº    25-SEJ/MC, ao Ministro de Estado da Saúde, comunicando decisão.   
 
18/03/2010  Expedido telex/fax nº    1205 em 17/03/2010, ao Min. da Saúde   
 
17/03/2010  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 17.3.2010.   
 
17/03/2010  Liminar deferida  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deferiu a medida cautelar. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.03.2010.   
Decisão de Julgamento
 
18/02/2010  Publicação, DJE    Despacho de 08/02/2010. (DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010)   
Despacho
 
10/02/2010  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.   
 
10/02/2010  Despacho    Em 08/02/2010 do Ministro Dias Toffoli: "Declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 134, do Código de Processo Civil e 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se."   
 
17/11/2008  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno Em 17/11/2008 17:26:46   
 
11/07/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/07/2008  Juntada    PG nº 98541/2008, do Ministério da Saúde, prestando informações.   
 
11/07/2008  Informações recebidas, Ofício nº    4495/R (expedido na ADPF nº 121), PG nº 98541/2008 do Ministério da Saúde.   
 
10/07/2008  Petição    PG nº 98541/2008, do Ministério da Saúde, prestando informações.   
 
10/07/2008  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO (Reautuação da ADPF 121)   
 
10/07/2008  Autuado       
 
09/07/2008  Protocolado       
 
 
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