Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de Fevereiro de 2010 - 15:18

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RE 413782 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:	SC - SANTA CATARINA
Relator:	MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S)	VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
ADV.(A/S)	PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	ESTADO DE SANTA CATARINA
ADV.(A/S)	PGE-SC - ANGELA CRISTINA PELICIOLI

Resultados da busca
Data	Andamento	Observação
07/12/2007	Despacho	em 06.12.2007, da Ministra Presidente no Ofício nº 1800 do Senado Federal: "Com o registro, no andamento processual do feito apontado, da promulgação, pelo Senado Federal, da resolução 26, de 29.11.2007, arquive-se o presente expediente."
08/07/2005	BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:	8796 - TJ/SC
06/07/2005	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS
06/07/2005	EXPEDIDO OFÍCIO Nº	69/P-MC, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIAS (expedida a Resolução nº 26 pelo Senado Federal em 29.11.2007).
17/06/2005	TRANSITADO EM JULGADO	EM 15/06/05 SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE DO ACÓRDÃO PUBLICADO EM 03/06/05
17/06/2005	AUTOS DEVOLVIDOS
15/06/2005	COBRADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS	COM SRA. MAYSA POR TELEFONE
06/06/2005	AUTOS EMPRESTADOS	LORENO WEISSHEIMER - Guia = 1375 / 2005 -
03/06/2005	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 03/06/2005 - ATA Nº 17/2005 -
04/05/2005	PUBLICACAO, DJ:	-
27/04/2005	DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO	DESPACHO, DE 15/04/2005.
01/04/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 6, de 17/03/2005 -
31/03/2005	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	MSG Nº 889 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM 18/03/05
31/03/2005	REMESSA DOS AUTOS	AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR COM CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO
29/03/2005	VIDE
21/03/2005	COMUNICADA DECISAO, OFICIO NRO.:	36/P-MC, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
18/03/2005	JUNTADA	DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 17.03.05
17/03/2005	JULGAMENTO DO PLENO - PROVIDO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso e, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do relator, vencido o Senhor Ministro Eros Grau. Votou o Presidente, Ministro Nelson Jobim. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Carlos Britto. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro e, pelo recorrido, o Dr. Loreno Weissheimer, Procurador do Estado. Plenário, 17.03.2005.
04/02/2005	PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO	PAUTA Nº 1/2005 -
17/12/2004	PEÇO DIA PARA JULGAMENTO	Pleno Em 17/12/2004 17:03:32
07/06/2004	CONCLUSOS AO RELATOR	COM PARECER DA PGR PELO PROVIMENTO DO RECURSO.
19/05/2004	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
14/05/2004	DESPACHO ORDINATORIO	EM 12/05/04: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
31/03/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
30/03/2004	AUTOS DEVOLVIDOS
30/03/2004	COBRADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS	CONTATO FEITO COM CLÁUDIA AZEVEDO.
23/03/2004	AUTOS EMPRESTADOS	PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - Guia = 1918 / 2004 -
22/03/2004	PUBLICACAO, DJ:	-
10/03/2004	JUNTADA	DA PET. Nº 16626/04.
05/03/2004	DECISÃO DO RELATOR	EM 01/03/04 NA PET Nº 16626/04: JUNTE-SE. DEFIRO A VISTA PLEITEADA. OBSERVE-SE O QUE REQUERIDO.
20/02/2004	PETIÇÃO	Nº 16626/04 - DR. PEDRO GORDILHO REQUER VISTA DOS AUTOS E JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO (PROT. DE 19/2/04)
09/02/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
03/02/2004	DISTRIBUIDO	MIN. MARCO AURÉLIO

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