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Brasília, 25 de maio de 2016 - 09:57
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RE 414426 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator atual: MIN. ELLEN GRACIE
RECTE.(S) ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE SANTA CATARINA 
ADV.(A/S) AVANI SERAFIM DE SANTANA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/11/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 18500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS   
 
25/10/2011  Transitado(a) em julgado    em 20/10/2011.   
 
10/10/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2011 - ATA Nº 152/2011. DJE nº 194, divulgado em 07/10/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
15/08/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 01/08/2011. DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011   
 
02/08/2011  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 1º/8/2011.   
 
01/08/2011  Não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso extraordinário. Autorizados os relatores a decidirem monocraticamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, licenciado. Plenário, 01.08.2011.    
Decisão de Julgamento
 
19/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2010  Juntada a petição nº     20454/2010.20454/2010.   
 
09/04/2010  Petição    20454/2010 - 09/04/2010 - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE SANTA CATARINA - REQUER O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO OU O JULGAMENTO CONCOMITANTE COM A ADPF 183.   
 
27/11/2009  Decisão publicada, DJE    ATA Nº 30, de 17/11/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009   
 
19/11/2009  Juntada    certidão de julgamento   
 
17/11/2009  Afetado ao Plenário    Decisão: A Turma, acolhendo proposta do Ministro Gilmar Mendes, deliberou afetar ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do presente feito. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 17.11.2009.   
Decisão de Julgamento
 
19/02/2009  Vista - Devolução dos autos para julgamento    19/02/2009 16:57:24 -    
 
13/08/2008  Petição    110163/2008, de 12/08/2008 - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE SANTA CATARINA - REQUER JUNTADA DE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MANIFESTA-SE PELO SEU PROVIMENTO.   
 
07/04/2008  Petição    46907/2008, de 07/04/2008 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - REQUER MANIFESTAÇÃO DESTA EXCELSA CORTE.   
 
09/02/2007  REMESSA DOS AUTOS    AO GAB. MIN. GILMAR MENDES.   
 
09/02/2007  JUNTADA POR LINHA    PET. 7899/2007   
 
09/02/2007  JUNTADA POR LINHA    PET. 5509/2006   
 
09/02/2007  CERTIDAO    DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO Nº 5509/2006   
 
09/02/2007  DESPACHO ORDINATORIO    DA MINISTRA-PRESIDENTE EM 08/02/2007 NA PETIÇÃO Nº 7899/2007: À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA A JUNTADA POR LINHA DA PRESENTE PETIÇÃO 7.899/2007, BEM COMO DA PÉTIÇÃO Nº 5.509/2007 (FLS. 318/336). APÓS ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO GABINETE DO EMINENTE MINISTRO GILMAR MENDES.   
 
24/01/2007  PETIÇÃO    7899/2007, de 24/01/2007 - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE SANTA CATARINA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
19/12/2006  PETIÇÃO    195543/2006, de 19/12/2006 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.   
 
16/02/2006  REMESSA DOS AUTOS    AO GAB. MIN. GILMAR MENDES.   
 
16/02/2006  JUNTADA    PET. 5509/2006   
 
17/01/2006  PETIÇÃO    5509/2006, de 17/01/2006 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL OFERECE MEMORIAL.   
 
27/10/2005  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 30, de 18/10/2005 -    
 
20/10/2005  JUNTADA    CERTIDÃO DE JULGAMENTO   
 
18/10/2005  VISTA AO MINISTRO    GILMAR MENDES. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra-Relatora, conhecendo do recurso e lhe negando provimento, no que foi acompanhada pelo Ministro Joaquim Barbosa, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Falou, pela recorrente, o Dr. Avani Serafim de Santana. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 18.10.2005.   
 
06/10/2005  PAUTA PUBLICADA NO DJ - SEGUNDA TURMA    PAUTA Nº 21/2005 -    
 
30/09/2005  PEÇO DIA PARA JULGAMENTO    2ª Turma Em 30/09/2005 15:43:44   
 
29/04/2005  CONCLUSOS À RELATORA    COM PARECER DA PGR PELO PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, PELO SEU DESPROVIMENTO.   
 
05/04/2004  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA    DESPACHO EXARADO EM 01/04/04.   
 
09/02/2004  CONCLUSOS À RELATORA       
 
03/02/2004  DISTRIBUIDO    MIN. ELLEN GRACIE   
 
 
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