Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de setembro de 2010 - 01:57

Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 4161 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	AL - ALAGOAS
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S)	CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
ADV.(A/S)	MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO
REQDO.(A/S)	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS
REQDO.(A/S)	GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
25/02/2010	Publicação, DJE		** Despacho de 11/2/2010 (DJE nº 34, divulgado em 24/02/2010)	Despacho
22/02/2010	Vista à PGR
19/02/2010	Despacho		Em 11/2/2010: "1.Em 18.2.2009, depois de deferida a medida liminar pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Menezes Direito, então relator, requisitou informações dos Requeridos e manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República (fl. 40).(...)3.A ausência de informações dos Requeridos não gera nulidade no julgamento desta Ação Direta, pois foram devidamente notificados. Mas, o art. 103, § 1º, da Constituição da República, é peremptório ao dispor que "o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade", sendo indispensável a sua manifestação para o regular processamento da ação.4.Pelo exposto, determino novo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral da República para manifestação.Publique-se.
10/02/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/12/2009	Redistribuído		MIN. CÁRMEN LÚCIA
30/11/2009	Publicação, DJE		Despacho de 05/11/2009. (DJE nº 224, divulgado em 27/11/2009)	Despacho
26/11/2009	Remessa		à Seção de Prevenção e Distribuição
26/11/2009	Determinada a redistribuição		À Secretaria para redistribuição.
25/11/2009	Conclusos à Presidência
23/11/2009	Despacho		Em 05/11/2009: "Vistos. Em virtude da atuação anterior nestes autos, na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro-me impedido, nos termos dos artigos 277 do RISTF e 134, inciso III, CPC. Encaminhem os autos ao Exmo. Sr. Ministro Presidente. Publique-se."
03/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/11/2009	Substituição do Relator, art. 38 do RISTF		MIN. DIAS TOFFOLI
29/10/2009	Remessa		dos autos à Seção de Prevenção e Distribuição.
29/10/2009	Recebimento dos autos		em 21.10.2009 da Procuradoria-Geral da República, sem parecer.
21/05/2009	Vista à PGR
19/05/2009	Recebimento dos autos		da Advocacia-Geral da União, com manifestação (PG nº 58644/2009).
18/05/2009	Petição		58644/2009, de 18/05/2009 - O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
30/04/2009	Vista ao AGU
29/04/2009	Decorrido o prazo		Em 07/04/2009, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Governador do Estado de Alagoas e à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas.
29/04/2009	Juntada		AR RO 96074352 1 BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas em 06/03/2009. (Prazo 30 dias)
29/04/2009	Juntada		AR RO 96074351 8 BR, recebido pelo Governador do Estado de Alagoas em 06/03/2009. (Prazo 30 dias)
28/04/2009	Transitado(a) em julgado		em 24/04/2009, do acórdão de fls. 51.
17/04/2009	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/04/2009 - ATA Nº 10/2009. DJE nº 71, divulgado em 16/04/2009	Íntegra da Decisão Ementa
03/03/2009	Expedido Ofício nº		1073/R, à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, solicitando informações.
03/03/2009	Expedido Ofício nº		1072/R, ao Governador do Estado de Alagoas, solicitando informações.
02/03/2009	Publicação, DJE		Despacho de 18.02.2009. (DJE nº 39, divulgado em 27/02/2009)	Despacho
19/02/2009	Despacho		EM 18/2/2009.Solicitem-se informações.Após, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador - Geral da República (arts. 6º e 8º, da Lei nº 9.868/99.
10/11/2008	Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
10/11/2008	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 29, de 29/10/2008 - DJE nº 212, divulgado em 07/11/2008
06/11/2008	Remessa		do autos ao Gabinete do Ministro Relator, com cópia de Voto.
06/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		77- P/MC, ao Governador do Estado de Alagoas.
06/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		76 - P/MC, à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas.
04/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG/TELEGRAMA nº 4495, à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas.
04/11/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		MSG/TELEGRAMA nº 4494, ao Governador do Estado de Alagoas.
29/10/2008	Juntada		Certidão de julgamento da sessão plenária de 29/10/2008.
29/10/2008	Liminar deferida	TRIBUNAL PLENO	Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu a medida liminar suspendendo a vigência da norma impugnada. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausente, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Plenário, 29.10.2008.	Íntegra da Decisão
28/10/2008	Apresentado em mesa para julgamento		Pleno Em 28/10/2008 12:40:08
17/10/2008	Conclusos ao(à) Relator(a)
17/10/2008	Distribuído por exclusão de Ministro		MIN. MENEZES DIREITO
17/10/2008	Autuado
17/10/2008	Protocolado

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

Processos

ADI 4161 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE