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Brasília, 17 de julho de 2018 - 05:03
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ADPF 418 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS 
REQTE.(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO 
REQTE.(S) ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357A/GO) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/07/2018  Petição    46436/2018 - 13/07/2018 - Of. n. 861/SGM/P/2018, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 13/07/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 13116/2018.   
 
03/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13113/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com Cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI425546393BR - Data da Remessa: 03/07/2018   
 
03/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13116/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com Cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI425546380BR - Data da Remessa: 03/07/2018   
 
03/07/2018  Expedido(a)    Ofício 13115/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com Cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI425546376BR - Data da Remessa: 03/07/2018   
 
29/06/2018  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
29/06/2018  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
29/06/2018  Comunicação assinada    ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
28/06/2018  Publicação, DJE    DJE nº 128, divulgado em 27/06/2018  Despacho
 
 
26/06/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 25/6/2018.   
 
26/06/2018  Pedido de informações    Em 25.6.2018: "...solicitem-se as informações necessárias, no prazo de dez dias. Após, vista ao Ministério Público para manifestação em cinco dias (art. 7º, parágrafo único). Publique-se."   
 
26/06/2018  Publicação, DJE    Decisão de 19/06/2018 (DJE nº 126, divulgado em 25/06/2018)  Decisão monocrática
 
 
22/06/2018  Reconsideração  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 19.6.2018: "...RECONSIDERO a decisão agravada, para reconhecer a legitimidade das autoras, e JULGO PREJUDICADO o presente Agravo Regimental. Publique-se."   
 
03/04/2018  Remessa    ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator.   
 
03/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 61, divulgado em 02/04/2018  Despacho
 
 
27/03/2018  Despacho    Em 27.3.2018: "...DEFIRO o requerimento e determino a retirada do recurso da pauta do Plenário Virtual. Publique-se."   
 
27/03/2018  Retirado de pauta    Julgamento Virtual - Pleno em 27/03/2018 18:16:09 - ADPF-AgR   
 
22/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 15761 Data: 22/03/2018 às 10:29:42   
 
19/03/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 21/2018. DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018   
 
15/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - Pleno em 15/03/2018 19:24:31 - ADPF-AgR   
 
29/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/08/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 48450/2017   
 
29/08/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 48450 Data: 29/08/2017 às 08:07:40   
 
18/08/2017  Publicação, DJE    Decisão de 16/08/2017 (DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017)  Decisão monocrática
 
 
16/08/2017  Extinto o processo  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 16.8.2017: "...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com base nos arts. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Int.."   
 
29/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 27500 Data: 29/05/2017 às 10:44:27   
 
17/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 24718 Data: 17/05/2017 às 12:39:54   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
13/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/10/2016  Petição    Manifestação - Petição: 57836 Data: 13/10/2016 às 09:43:07   
 
23/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/09/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
18/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2016  Certidão    Ausência de manifestação - PGR.   
 
17/08/2016  Petição    Informações - Petição: 45109 Data: 17/08/2016 às 19:10:31   
 
17/08/2016  Juntada de AR    Ofício 13900/2016 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL (recebido em 09/08/2016).   
 
17/08/2016  Juntada de AR    Ofício 13902/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (recebido em 08/08/2016).   
 
15/08/2016  Petição    Informações - Petição: 44547 Data: 15/08/2016 às 20:11:17   
 
15/08/2016  Petição    Manifestação - Petição: 44543 Data: 15/08/2016 às 19:49:48   
 
12/08/2016  Juntada de AR    Ofício 13897/2016 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER Presidente da República em exercício (recebido em 08/08/2016).   
 
12/08/2016  Juntada de AR    Ofício 13901/2016 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (recebido em 08/08/2016).   
 
04/08/2016  Expedido(a)    Ofício 13902/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS452215776BR    
 
04/08/2016  Expedido(a)    Ofício 13897/2016 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER Presidente da República em exercício - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS452215731BR    
 
04/08/2016  Expedido(a)    Ofício 13900/2016 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS452355141BR    
 
03/08/2016  Expedido(a)    DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE    
 
03/08/2016  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
03/08/2016  Expedido(a)    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
03/08/2016  Expedido(a)    DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE    
 
03/08/2016  Expedido(a)    Ofício 13901/2016 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS451403747BR    
 
03/08/2016  Publicação, DJE    Despacho de 29/07/2016 (DJE nº 161, divulgado em 02/08/2016)  Decisão monocrática
 
 
02/08/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE    
 
02/08/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
02/08/2016  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE   
 
02/08/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE    
 
01/08/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 4 ofícios. Decisão de 29/7/2016.   
 
01/08/2016  Despacho    Em 29/07/2016, do Exmo. Sr. Min. Presidente: "Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Ademais, ante a complexidade e importância da causa, é recomendável que a medida liminar requerida seja analisada em período de normalidade, pelo Relator da ADPF, Ministro Teori Zavascki, que, então, dirá sobre o pedido dos requerentes. Por fim, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei 9.882/1999, solicitem-se prévias informações às autoridades responsáveis pelo ato questionado. Após, ouça-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se."   
 
28/07/2016  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII.   
 
28/07/2016  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
28/07/2016  Autuado       
 
28/07/2016  Protocolado    Em: 27/07/2016   
 
 
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