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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 10:03
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RE 419014 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: PB - PARAÍBA
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA 
ADV.(A/S) RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) UNIÃO 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/11/2012  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 19759 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE   
 
30/10/2012  Transitado(a) em julgado    em 26.10.2012.   
 
02/10/2012  Recebimento dos autos       
 
26/09/2012  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 11210 / 2012 -    
 
25/09/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/09/2012 - ATA Nº 140/2012. DJE nº 188, divulgado em 24/09/2012  Inteiro teor do acórdão
 
 
20/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 23, de 11/09/2012. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2012   
 
12/09/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11.9.2012   
 
11/09/2012  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 11.9.2012.   
Decisão de Julgamento
 
06/09/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 06/09/2012 16:13:27 - RE-AgR   
 
09/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/09/2009  Recebimento dos autos       
 
09/09/2009  Autos emprestados    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 9112 / 2009 -    
 
01/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 31/08/2009   
Despacho
 
25/08/2009  Juntada a petição nº    58476/2009.   
 
19/08/2009  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 29/5/09 na Petição/STF nº 58.476/2009: Juntem. Ante a passagem de tempo, fruto da sobrecarga de processos, defiro a preferência implicitamente requerida.   
 
19/05/2009  Petição    58476/2009, de 18/05/2009 - HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - REQUER A INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO.   
 
23/04/2007  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/04/2007  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
02/03/2007  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/2/07 NA PETIÇÃO/STF Nº 8.001/2007: O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA ESTÁ DE HÁ MUITO SUPLANTADO. RECEBO A PEÇA COMO MEMORIAL, DEVENDO VIR-ME COM O PROCESSO.   
 
24/01/2007  PETIÇÃO    8001/2007, de 24/01/2007 - HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER RECONHECIMENTO DE CARÁTER PROCRASTINATÓRIO.   
 
06/06/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
06/06/2006  JUNTADA    DA PET 66050/06.   
 
06/06/2006  JUNTADA    DA PET 64248/06.   
 
06/06/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 28/05/06, REFERENTE ÀS PETS 64248/06 E 66050/06: JUNTEM.   
 
24/05/2006  PETIÇÃO    66050/2006, de 23/05/2006 - HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA CONSTAR NAS FUTURAS PUBLICAÇÕES   
 
23/05/2006  PETIÇÃO    64248/2006, de 19/05/2006 - HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELO TRF DA 5ª REGIÃO.   
 
18/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
18/05/2006  JUNTADA    DA PETIÇÃO N.º 61664/2006   
 
18/05/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    DA CONCLUSÃO   
 
18/05/2006  LANÇAMENTO INDEVIDO    DA CERTIDÃO   
 
18/05/2006  PETIÇÃO    61664/2006, de 15/05/2006 - HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - APRESENTA IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL   
 
18/05/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
18/05/2006  CERTIDAO    ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO.   
 
17/05/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
11/05/2006  AUTOS EMPRESTADOS    RITA VALERIA CARVALHO CAVALCANTE - Guia = 2426 / 2006 -    
 
09/05/2006  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
27/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/04/2006. ANTE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, ABRO VISTA À AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE.    
 
25/04/2006  DESPACHO ORDINATORIO    EM 17/04/06: ANTE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, ABRO VISTA À AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE.   
 
16/03/2006  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
16/03/2006  INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL    Juntada Petição: 31012/2006   
 
14/03/2006  AUTOS DEVOLVIDOS       
 
13/03/2006  PETIÇÃO    31012/2006, de 13/03/2006 - UNIÃO - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO   
 
02/03/2006  AUTOS EMPRESTADOS    MANUEL FELIPE DO REGO BRANDÃO - Guia = 738 / 2006 -    
 
22/02/2006  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
10/02/2006  DECISÃO DO RELATOR    EM 2/2/06: ANTE O QUADRO, CONHEÇO DO RECURSO E O PROVEJO PARA CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA.   
 
28/05/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
26/05/2004  JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO       
 
21/05/2004  INTIMACAO DO PFN    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ 23/04/2004.   
 
07/05/2004  INTIMACAO DO PFN    REF. À 22ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/03/2004.   
 
23/04/2004  PUBLICACAO, DJ:    -    
 
31/03/2004  DECISÃO DO RELATOR    EM 26/03/2004 - SOBRESTADO   
 
12/03/2004  CONCLUSOS AO RELATOR       
 
11/03/2004  DISTRIBUIDO    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
 
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