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Brasília, 14 de dezembro de 2017 - 15:07
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Inq 4216 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS 
ADV.(A/S) LEONARDO RAMOS GONCALVES (0028428/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) ANÍBAL GOMES 
ADV.(A/S) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (14717/DF) 
ADV.(A/S) MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA (DF027230/) 
INVEST.(A/S) PAULO TWIASCHOR 
ADV.(A/S) DORA CAVALCANTI CORDANI (0131054/SP) 
Processo(s) apensado(s): AC 3885 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/10/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 10/10/2017. DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017   
 
13/10/2017  Juntada    certidão de julgamento   
 
10/10/2017  Rejeitada a denúncia  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Relator. Presentes à sessão, em favor do denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros, o Dr. Luís Henrique Machado, em favor do denunciado Aníbal Gomes, o Dr. Manoel Aguimon Pereira Rocha, e em favor do denunciado Paulo Twiaschor, o Dr. Rafael Tucherman. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 10.10.2017.   
Decisão de Julgamento
 
22/09/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do Ministério Público Federal, referente à Pauta n° 77/2017, 2ª Turma, DJE 22/9/2017   
 
22/09/2017  Devolução de mandado    Em 21/09/2017 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°77/2017 DJE 22/09/2017   
 
22/09/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 77/2017. DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017   
 
20/09/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 20/09/2017 17:22:17   
 
20/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017  Despacho
 
 
16/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/06/2017  Juntada a petição nº     33075/2017.33075/2017   
 
16/06/2017  Certidão    Certifico que providenciei o desentranhamento das procurações de fls. 1.277 e 1.282, nos termos da decisão de 13 de junho de 2017.   
 
16/06/2017  Despacho    13 de junho de 2017   
 
13/06/2017  Petição    Defesa - Petição: 33075 Data: 13/06/2017 às 17:38:15   
 
12/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2017  Juntada a petição nº     31767/2017.31767/2017   
 
08/06/2017  Petição    31767/2017 - 08/06/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - requer a juntada de procuração e providências.   
 
07/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício 9227/2017   
 
07/06/2017  Juntada a petição nº     31241/2017.31241/2017   
 
06/06/2017  Petição    31241/2017 - 06/06/2017 - 44º Subseção Judiciária de Barueri/SP - Devolve carta de ordem nº 4499201701855.    
 
23/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 14 VLS E 1 AP   
 
23/05/2017  Juntada a petição nº     24654/2017.24654/2017   
 
23/05/2017  Juntada a petição nº     25555/2017.25555/2017   
 
19/05/2017  Petição    25555/2017 - 19/05/2017 - nº 122890/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.   
 
19/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1666875/1666875   
 
16/05/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 24654 Data: 16/05/2017 às 22:54:14   
 
11/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017  Despacho
 
 
10/05/2017  Expedido(a)    Ofício 9227/2017 - JUIZ DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO E CÓPIA DA CARTA DE ORDEM nº 38/2017 - JS729426598BR - Data da Remessa: 10/05/2017   
 
10/05/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 13 volumes e 1 apenso.   
 
09/05/2017  Comunicação assinada    SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM - RELATOR   
 
09/05/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 8/5/2017.   
 
09/05/2017  Despacho       
 
08/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 13.   
 
08/05/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
08/05/2017  Juntada a petição nº     21847/2017.21847/2017   
 
04/05/2017  Petição    Defesa - Petição: 21847 Data: 04/05/2017 às 20:19:19   
 
24/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 82, divulgado em 20/04/2017  Decisão monocrática
 
 
19/04/2017  Homologada a desistência  MIN. EDSON FACHIN  Homologada a desistência do agravo regimental.   
 
11/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2017  Juntada a petição nº     17326/2017.17326/2017   
 
10/04/2017  Petição    17326/2017 - 10/04/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Apresenta defesa preliminar.    
 
10/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2017  Juntada a petição nº     16938/2017.16938/2017   
 
10/04/2017  Juntada a petição nº     16342/2017.16342/2017   
 
07/04/2017  Petição    16938/2017 - 07/04/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Requer desistência do recurso interposto.   
 
05/04/2017  Petição    16342/2017 - 05/04/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Apresenta defesa preliminar.   
 
03/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017  Despacho
 
 
30/03/2017  Ciência       
 
30/03/2017  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN  Referentes aos protocolados nºs 13152/2017 e 14409/2017.   
 
28/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 11 e os 2 volumes do apenso (AC 3885)   
 
28/03/2017  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 4364/2017   
 
28/03/2017  Juntada do mandado cumprido    Notificação do Deputado Federal Aníbal Gomes   
 
28/03/2017  Lançamento indevido    28/03/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Lançamento indevido   
 
28/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 11 volumes e 1 apenso   
 
28/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14409/2017   
 
28/03/2017  Petição    14409/2017 - 28/03/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Ag.Reg.   
 
23/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 11 e 02 volumes do apenso 01.   
 
23/03/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao Mandado de Notificação expedido ao Senador José Renan Vasconcelos Calheiros. Ciente em 21/03/2017.   
 
23/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente o volume 11 e 02 volumes do apenso 01.   
 
23/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 13152/2017   
 
23/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017  Despacho
 
 
22/03/2017  Petição    13152/2017 - 22/03/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Ag.Reg.   
 
21/03/2017  Ciência       
 
21/03/2017  Despacho       
 
17/03/2017  Expedido(a)    Ofício 4637/2017 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA DVD - JS647860613BR - Data da Remessa: 16/03/2017   
 
17/03/2017  Expedido(a)    Carta de Ordem 38/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MÍDIA CD - JS648735210BR - Data da Remessa: 16/03/2017   
 
15/03/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
15/03/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
14/03/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR   
 
14/03/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
14/03/2017  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM    
 
14/03/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
14/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/03/2017  Juntada a petição nº     11443/2017.11443/2017   
 
14/03/2017  Juntada a petição nº     11020/2017.11020/2017   
 
14/03/2017  Petição    11443/2017 - 14/03/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.   
 
14/03/2017  Expedido(a)    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/03/2017  Certidão    De elaboração de 1 ofício, 1 carta de ordem e 2 mandados de notificação. Decisão de 6/3/2017   
 
13/03/2017  Ciência       
 
13/03/2017  Petição    11020/2017 - 13/03/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Presta informações e requer providências.   
 
09/03/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
09/03/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2016.   
 
08/03/2017  Certidão    Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido em 6 de março de 2017, apensei ao presente feito os autos da AC 3.885   
 
08/03/2017  Determinada a diligência    em 06/03/2017   
 
23/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 11 volumes.    
 
23/02/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
23/02/2017  Despacho    Juntem-se aos autos as petições protocoladas sob os números 70676/2016, 70677/2016 e 71172/2016 e voltem conclusos.   
 
23/02/2017  Juntada a petição nº     71172/2016.71172/2016   
 
23/02/2017  Oferecida a denúncia    Juntada a petição nº 0070677/2016.   
 
23/02/2017  Juntada a petição nº     70676/2016.70676/2016   
 
22/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 08 volumes.   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     4668/2017.4668/2017   
 
21/02/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
21/02/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 21011/2016. Ciente em 07/11/2016.   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     56701/2016.56701/2016   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     59813/2016.59813/2016   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     46735/2016.46735/2016   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     38266/2016.38266/2016   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     34237/2016.34237/2016   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     34009/2016.34009/2016   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     37966/2016.37966/2016   
 
17/02/2017  Redistribuído    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.   
 
16/02/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1620224/1620224   
 
10/02/2017  Petição    4668/2017 - 10/02/2017 - Ofício n. 152/2017 - RE 0026/2016-4 - PF/MJC - GINQ, Polícia Federal, 21/1/2017 - Presta informações e requer concessão de prazo para realização de diligências.   
 
15/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 266, divulgado em 14/12/2016  Despacho
 
 
13/12/2016  Petição    71172/2016 - 13/12/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
13/12/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12/12/2016.   
 
13/12/2016  Despacho    Em 12.12.2016: "..intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 e documentação correspondente. Publique-se. Intime-se."   
 
12/12/2016  Petição    70677/2016 - 12/12/2016 - nº 300628/2016/GTLJ-PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Oferece denúncia.   
 
12/12/2016  Petição    70676/2016 - 12/12/2016 - nº 300630/2016/GTLJ-PGR - Oferece denúncia, em separado.   
 
28/10/2016  Expedido(a)    Ofício 21011/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS532116281BR - Data da Remessa: 28/10/2016   
 
26/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 228, divulgado em 25/10/2016  Despacho
 
 
25/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 24/10/2016.   
 
24/10/2016  Despacho    Em 24.10.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 56.701/2016), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 59.813/2016), por prazo não superior a 60 (sessenta) dias, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."   
 
20/10/2016  Petição    59813/2016 - 20/10/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
17/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016  Despacho
 
 
13/10/2016  Vista à PGR    do protocolado nº 56701/2016.   
 
11/10/2016  Despacho    Em 10.10.2016: "Dê-se vista do ofício protocolado sob número 56.700/2016 e daDê-se vista do ofício protocolado sob número 56.701/2016 e da mídia digital correspondente ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."   
 
07/10/2016  Petição    56701/2016 - 07/10/2016 - Ofício nº 1274/2016 - RE 0026/2016-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, MJ - Polícia Federal, 6/10/2016 - requer a concessão de prazo.   
 
24/08/2016  Petição    46735/2016 - 24/08/2016 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Requer juntada de procuração.   
 
04/08/2016  Expedido(a)    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
04/08/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
04/08/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/8/2016.   
 
03/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 161, divulgado em 02/08/2016  Despacho
 
 
01/08/2016  Despacho    Em 1º.8.2016: "...autorizo a autoridade policial a proceder à reautuação do procedimento, nos termos formulados no item ‘a’, bem como defiro a prorrogação do prazo para conclusão das investigações solicitadas pela autoridade policial (petição 34237/2016) até 1º/10/2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Publique-se. Intime-se."   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 05/07/2016  Despacho
 
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016  Despacho
 
 
13/07/2016  Devolução de mandado    Em 12/07/2016, Mandado cumprido.   
 
11/07/2016  Petição    38266/2016 - 11/07/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
08/07/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 37966 Data: 08/07/2016 às 16:19:24   
 
06/07/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARTE - PRESIDENTE   
 
05/07/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARTE - PRESIDENTE   
 
05/07/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 30/6/2016.   
 
04/07/2016  Lançamento indevido    04/07/2016 - Despacho Justificativa: erro   
 
04/07/2016  Despacho       
 
04/07/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
01/07/2016  Vista à PGR    do protocolado nº 34237/2016.   
 
30/06/2016  Despacho    Em 30.6.2016: "Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 34.237/2016), dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de prorrogação de prazo, bem como da reautuação deste procedimento, nos termos solicitados. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."   
 
30/06/2016  Despacho    Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.009/2016. Anote-se. Publique-se. Intime-se."   
 
24/06/2016  Petição    34237/2016 - 24/06/2016 - Ofício nº 685/2016-RE 26/2016-GINQ.STF/DICOR/PF, PF, 23/6/2016 - requer autorização para reautuação e prorrogação de prazo.   
 
23/06/2016  Petição    34009/2016 - 23/06/2016 - Eugênio Pacelli de Oliveira e outro - apresentam renúncia ao mandato.   
 
02/05/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    19165/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL   
 
25/04/2016  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição   
 
22/04/2016  Despacho    Em 20.4.2016: "Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 1.052-1.053, remetam-se os autos à autoridade policial para a realização de diligências necessárias à elucidação dos fatos, estipulando prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão das investigações, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Findo o prazo, sem nova solicitação de prorrogação, deverá a Secretaria requisitar, incontinenti, os autos, com subsequente remessa ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."   
 
19/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/04/2016  Juntada a petição nº     18926/2016.18926/2016   
 
18/04/2016  Petição    18926/2016 - 18/04/2016 - Nº 79183/2016/GTLJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
18/04/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1498139/1498139   
 
28/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
22/03/2016  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3984. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
22/03/2016  Autuado       
 
 
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