link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de outubro de 2017 - 01:10
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 4218 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. LUIZ FUX
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOREPRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ABIAPE 
ADV.(A/S) LUIZ ANTÔNIO BETTIOL 
AM. CURIAE. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA 
AM. CURIAE. SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESPELEOLOGIA - SBE 
ADV.(A/S) RAUL SILVA TELLES DO VALLE E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI 
ADV.(A/S) CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (91152/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/04/2013  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3121/2013   
 
17/04/2013  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU       
 
15/04/2013  Transitado(a) em julgado    Em 26/02/2013   
 
15/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Ref. ao DJE de 19/02/2013.   
 
15/04/2013  Juntada a petição nº     16480/2013.16480/2013 - Do Procurador-Geral da República informando estar ciente do acórdão de fls. 445-469.   
 
12/04/2013  Recebimento dos autos    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
 
12/04/2013  Petição    16480/2013 - 12/04/2013 - Parecer n.9823/RG, PGR - Informa ciência da decisão.   
 
25/02/2013  Devolução de mandado    Em 21/02/2013 Do AGU, ref. ao DJE de 19/02/2013.   
 
21/02/2013  Vista à PGR    para fins de intimação, com 2 volumes.   
 
19/02/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2013 - ATA Nº 11/2013. DJE nº 32, divulgado em 18/02/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013   
 
14/12/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.   
 
13/12/2012  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. O Ministro Marco Aurélio consignou que não deveria ser apregoado nenhum processo que não esteja previamente agendado no sítio do Tribunal na internet. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.12.2012.   
Decisão de Julgamento
 
23/11/2011  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 23/11/2011 16:03:26 - ADI-AgR   
 
28/10/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
28/10/2011  Decorrido o prazo    Em 24/10/2011, sem que o Instituto Socioambiental - ISA se manifestasse em atenção à decisão de 7/10/2011.   
 
26/10/2011  Juntada a petição nº     83626/2011.83626/2011 - - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - AG.REG.   
 
26/10/2011  Interposto agravo regimental    Petição: 83626/2011   
 
24/10/2011  Petição    83626/2011 - 24/10/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - AG.REG.   
 
19/10/2011  Publicação, DJE    Decisão de 07/10/2011 (DJE nº 201, divulgado em 18/10/2011)   
Decisão Monocrática
 
17/10/2011  Ciência    Pelo IBRAM, da decisão de 07/10/2011, a advogada Priscila Celia Daniel, OAB/DF - 20893, dispensou a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.   
 
14/10/2011  Não conhecido(s)  MIN. LUIZ FUX  em 7/10/2011: "(...) Ex positis, julgo inadmissível a presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, com fulcro no art. 4º da Lei 9.868/99. Intime-se o Instituto Socioambiental (ISA) para regularizar sua representação processual, em virtude da renúncia de fls. 412. Publique-se."   
 
09/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 2 volumes.   
 
03/03/2011  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. LUIZ FUX   
 
10/08/2010  Juntada a petição nº     41640/2010.41640/2010 de PRISCILA PAZ GODOY - APRESENTA RENÚNCIA.   
 
30/07/2010  Petição    41640/2010 - 30/07/2010 - PRISCILA PAZ GODOY - APRESENTA RENÚNCIA.   
 
02/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/01/2010  Despacho    Em 29/01/2010: "Ante o término do período de recesso e férias, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis."   
 
18/01/2010  Conclusos à Presidência    (Art. 13, VIII do RISTF).   
 
18/01/2010  Juntada    PG nº 1012/2010, Procuradoria-Geral da República, solicitando urgência no julgamento do feito.   
 
13/01/2010  Petição    PG nº 1012/2010, Procuradoria-Geral da República, solicitando urgência no julgamento do feito.   
 
19/11/2009  Publicação, DJE    Despacho de 12.11.2009 (DJE nº 217, divulgado em 18/11/2009)   
Despacho
 
16/11/2009  Despacho    Em 12/11/2009 no PG nº 134817/2009: "A Confederação Nacional da Indústria - CNI requer sua admissão na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na condição de amicus curiae [§ 2º do artigo 7º da Lei n. 9.868/99]. 2. A presente ação tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º do Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2.008, na parte em que alterou a redação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 5º-A do Decreto n. 99.556/1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. 3. Em face da relevância da questão, e tendo em vista a sua repercussão na ordem pública, admito o ingresso da peticionária na presente ação direta, na qualidade de amicus curiae, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental n. 15, de 30.3.2004. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."   
 
11/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2009  Juntada    PG nº 134817/2009, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
09/11/2009  Petição    PG nº 134817/2009, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
10/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/09/2009  Juntada    PG nº 111836/2009, do Procurador-Geral da República, com parecer pela procedência do pedido   
 
10/09/2009  Juntada    PG nº 110331/2009, do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE, requerendo juntada de documentos.    
 
10/09/2009  Juntada    PG nº 57055/2009, da Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE, requerendo ingresso como "amicus curiae".   
 
10/09/2009  Juntada    PG nº 53276/2009, do Instituto Socioambiental - ISA e Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE, requerendo ingresso no feito na condição de "amicus curiae"   
 
10/09/2009  Juntada    PG nº 49138/2009, do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica - ABIAPE, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae".   
 
10/09/2009  Juntada    PG nº 39620/2009, de Danilelle Zulato Bittar, requerendo vista dos autos para cópia.    
 
09/09/2009  Recebimento dos autos    da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência do pedido   
 
08/09/2009  Petição    PG nº 111836/2009, do Procurador-Geral da República, com parecer pela procedência do pedido   
 
03/09/2009  Petição    PG nº 110331/2009, do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE, requerendo juntada de documentos.    
 
21/05/2009  Publicação, DJE    Decisão de 14/05/09 no PG 53276/2009. (DJE nº 93, divulgado em 20/05/2009)   
Despacho
 
15/05/2009  Despacho    Em 14.05.2009 no PG nº 53276/2009: "Junte-se após o retorno dos autos da PGR.2.O Instituto Socioambiental - ISA e a Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE requerem suas admissões na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na condição de amicus curiae [§ 2º do artigo 7º da Lei n. 9.868/99].3.A presente ação tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º do Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2.008, na parte em que alterou a redação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 5º-A do Decreto n. 99.556/1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.4.Em face da relevância da questão, e tendo em vista a sua repercussão na ordem pública, admito o ingresso dos peticionários na presente ação direta, na qualidade de amicus curiae, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental n. 15, de 30.3.2004.À Secretaria para as providências necessárias.Publique-se.   
 
15/05/2009  Petição    PG nº 57055/2009, da Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE, requerendo ingresso como "amicus curiae".   
 
12/05/2009  Publicação, DJE    Despacho de 06/05/2009 no PG 49138/2009.. (DJE nº 86, divulgado em 11/05/2009)   
Despacho
 
08/05/2009  Petição    PG nº 53276/2009, do Instituto Socioambiental - ISA e Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE, requerendo ingresso no feito na condição de "amicus curiae". Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
06/05/2009  Despacho    No PG nº 49138/2008: " Junte-se após o retorno dos autos da PGR.O Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica - ABIAPE requerem suas admissões na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na condição de amicus curiae [§ 2º do artigo 7º da Lei n. 9.868/99]. (...) Em face da relevância da questão, e tendo em vista a sua repercussão na ordem pública, admito os ingressos dos peticionários na presente ação direta, na qualidade de amicus curiae, observando-se, quanto à sustentação oral, o disposto no art. 131, § 3º, do RISTF, na redação dada pela Emenda Regimental n. 15, de 30.3.2004.À Secretaria para as devidas providências.Publique-se."   
 
30/04/2009  Petição    PG nº 49138/2009, do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica - ABIAPE, requerendo seu ingresso no feito na qualidade de "amicus curiae". Ao Ministro Relator sem os autos.   
 
24/04/2009  Publicação, DJE    Despacho de 16/04/2009 no PG nº 39620/2009. (DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009)   
Despacho
 
17/04/2009  Despacho    Em 16/04/2009, no PG nº 39620/2009: "Junte-se após o retorno dos autos da PGR. Defiro o pedido de vista, em cartório, pelo prazo legal. Publique-se."   
 
15/04/2009  Vista à PGR       
 
14/04/2009  Lançamento indevido    07/04/2009 - Petição.   
 
13/04/2009  Recebimento dos autos    da Advocacia-Geral da União, com defesa (PG nº 39012)   
 
13/04/2009  Petição    PG nº 39620/2009, de Danilelle Zulato Bittar, requerendo vista dos autos para cópia. Ao Ministro Relator, sem os autos.   
 
07/04/2009  Petição    PG nº 39012/2009, da Advocacia-Geral da União, manifestando-se pela improcedência do pedido.   
 
07/04/2009  Petição    38973/2009.   
 
02/04/2009  Vista ao AGU       
 
02/04/2009  Juntada    PG nº 36319/2009, do presidente da República, prestando informações.   
 
01/04/2009  Informações recebidas, Ofício nº    2074/R, PG nº 36319/2009, da Presidência da República.   
 
01/04/2009  Petição    PG nº 36319/2009, do Presidente da Pepública, prestando informações.   
 
24/03/2009  Expedido Ofício nº    2074/R, ao Presidente da República, solicitando informações.(prazo : dez dias)   
 
20/03/2009  Publicação, DJE    Despacho de 13.03.2009. (DJE nº 53, divulgado em 19/03/2009)   
Despacho
 
16/03/2009  Despacho    Em 13.03.2009 : "(...)2. O requerente alega que os textos normativos impugnados colidem com o disposto no artigo 225, § 1º, III, da Constituição do Brasil. 3. A hipótese reveste-se de indiscutível relevância. Entendo deva ser a ela aplicado o preceito veiculado pelo artigo 12 da Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1.999, a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo e não nesta fase de análise cautelar. Colham-se as informações da autoridade requerida e, em seguida, ouçam-se, sucessivamente, no prazo legal, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República. Publique-se."   
 
11/03/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/03/2009  Distribuído    MIN. EROS GRAU   
 
10/03/2009  Autuado       
 
10/03/2009  Protocolado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.