Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 21:52

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ADI 4260 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem:	DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:	MIN. ELLEN GRACIE
REQTE.(S)	ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
REQTE.(S)	ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA
REQTE.(S)	ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
ADV.(A/S)	ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
11/06/2010	Conclusos ao(à) Relator(a)
31/05/2010	Juntada a petição nº		31176/2010. 31176/2010, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela procedência da ação.
31/05/2010	Recebimento dos autos		da Procurador-Geral da República, com parecer pela procedência da ação.
28/05/2010	Petição		31176/2010 - 28/05/2010 - PARECER Nº 2203, PGR, 26/5/2010 - opina pela procedência do pedido.
12/04/2010	Petição		** 20863/2010 - 12/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB E OUTROS - REQUEREM SEJA DETERMINADA À PGR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. À Ministra Relatora, sem os autos.
04/02/2010	Petição		** PG nº 4306/2010, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e outros, requerendo seja determinada a devolução dos autos. À Ministra-Relatora, sem os autos.
26/08/2009	Vista à PGR
26/08/2009	Juntada		PG nº 105856/2009, da Advocacia-Geral da União, apresentando defesa.
26/08/2009	Recebimento dos autos		em 25.08.2009, da Advocacia-Geral da União, com defesa.
25/08/2009	Petição		PG nº 105856/2009, da Advocacia-Geral de União, com defesa.
20/08/2009	Vista ao AGU
19/08/2009	Juntada		PG nº 102791/2009, do Conselho Nacional de Justiça, prestando informações.
19/08/2009	Informações recebidas, Ofício nº		7614/R - PG nº 102791/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
19/08/2009	Petição		PG nº 102791/2009, do Conselho Nacional de Justiça, prestando informações.
12/08/2009	Expedido Ofício nº		7614/R, ao CNJ, solicitando informações.
10/08/2009	Publicação, DJE		Despacho de 03/08/2009. (DJE nº 149, divulgado em 07/08/2009)	Despacho
04/08/2009	Certidão		foram apensados a estes autos oa autos da ADI nº 4266.
04/08/2009	Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99	MIN. ELLEN GRACIE	em 03/08/2009: "1. Ante a relevância da matéria tratada na presente ação direta de inconstitucionalidade, de inegável interesse da maior parte da magistratura nacional, adoto a tramitação abreviada do art. 12 da Lei 9.868/99. Assim sendo, solicitem-se informações ao Conselho Nacional de Justiça, que poderá prestá-las no prazo de dez dias. 2. Recebidas as informações ou transcorrido o prazo, abra-se, de imediato, vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem, cada qual, em até cinco dias. Publique-se."
04/08/2009	Publicação, DJE		Despacho de 02/07/2009. (DJE nº 145, divulgado em 03/08/2009)	Despacho
06/07/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
03/07/2009	Despacho		Do Ministro Cezar Peluso (art. 38, I, do RISTF), em 02.07.2009: "Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique, nos termos do art. 38, I, do Regimento Interno, atuação deste Relator substituto. Aguarde-se, pois, a Relatora original para apreciação do requerimento de liminar.Publique-se. Int.."
01/07/2009	Conclusão (art. 38 do RISTF)
01/07/2009	Juntada		de informação do Gabinete: informando que a Ministra Ellen Gracie, relatora da presente ação, encontra-se fora da cidade, sem retorno previsto para a semana ora em curso.
29/06/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
29/06/2009	Distribuído		MIN. ELLEN GRACIE
26/06/2009	Autuado
26/06/2009	Protocolado

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